O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de reportar-me ao pronunciamento do Líder Senador José Agripino em que basicamente arrola dados, que suponho sejam do Siaf, sobre as restrições orçamentárias que o País atravessa. De fato, são de amplo conhecimento público que o Brasil está sendo submetido a uma política extremamente rigorosa do ponto de vista fiscal. Entre outros motivos, porque o Governo anterior gerou uma dívida pública, especialmente no primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso, decorrente de uma política cambial irresponsável, uma política de juros que originou a maior taxa de juros da economia internacional, praticamente durante todo o Governo. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu o Governo, a dívida pública era de R$ 64,6 bilhões; e quando ele saiu era de R$ 627 bilhões. O endividamento público do Estado - e essa taxa de juros contaminou os outros Entes da federação - é que compromete hoje a capacidade de investimento e gasto. 

Este Governo, diversamente do Governo anterior, que aumentou em 1% do PIB a carga tributária a cada ano, tomou a decisão de não continuar essa trajetória de insensatez. O País não pode continuar aumentando a carga tributária como vinha fazendo. Mas para não aumentar a carga tributária somos obrigados, sim, a conter despesas; conter despesas para permitir gerar um superávit. Mas, infelizmente, mesmo a taxa de juros caindo em cinco leilões sucessivos, e já está no patamar de 19%, não cobre metade dos gastos com juros da dívida pública.

Ora, se o Estado não pode continuar se endividando nessa velocidade, porque isso não permitirá que os juros caiam para que cresça a economia, a produção aumente e gerem-se emprego, temos que gerar um superávit primário e cortar despesas para viabilizar essa estratégia de gestão das políticas públicas.

Em segundo lugar, com relação ao pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, gostaria de dizer que, na preliminar, concordo integralmente que o Ministro da Justiça esclareça todas as denúncias que sejam de sua competência. É fundamental que o Ministro da Justiça se pronuncie e não vejo impedimento nisso. É um direito da Oposição e uma dimensão importante da democracia que toda e qualquer suspeita na vida pública possa ser esclarecida por quem tem a competência. Sobre isso não há problema.

Tenho também um imenso respeito pelo jornalista Policarpo Júnior, que considero um jornalista sério, que merece credibilidade, e temos que discutir essas informações com bastante transparência e seriedade. No entanto, em relação a algumas afirmações, cuja origem desconheço, não vejo procedência, como, por exemplo, de que haveria a eventual participação de uma suposta equipe. Como na época eu era candidato ao Senado Federal e trabalhei muito para obter os 10.497.000 votos, não participei da coordenação da campanha presidencial, mas posso apresentar algumas informações que são elementares na minha primeira impressão da leitura da matéria.

Sobre o Vice do então candidato Garotinho, qual foi a informação que levou a sua renúncia? A de que ele havia prestado serviços ao Serviço Nacional de Informações durante o regime militar. Ora, o PT não tem os arquivos do SNI, não tinha como ter acesso a essa informação. Essa informação veio a público na medida em que ele foi anunciado. Esse foi o fato. Então, não houve nenhuma campanha de espionagem orquestrada para afastar o Vice do candidato Garotinho.

O fato é que ele reconheceu que prestou serviços ao SNI, que foi um agente do SNI e, em função disso, renunciou à candidatura.

O segundo episódio que chama a atenção relaciona-se à destruição de fitas sobre as denúncias de Santo André. Ora, as fitas estavam sob depósito judicial, em juízo. Havia um inquérito iniciado pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça anulou o processo e estabeleceu que as fitas deveriam ser destruídas por terem sido obtidas de forma ilegal.

Não há qualquer envolvimento de campanha política num processo dessa natureza. Isso é uma decisão de Justiça. O juiz responsável do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o processo. O inquérito tinha sido feito - discute-se hoje a reabertura do inquérito e pode ser que a Justiça tome essa decisão -, foi anulado e as fitas foram destruídas por decisão da Justiça. Não há, portanto, qualquer pretenso envolvimento dessa natureza.

O terceiro fato relevante parece que envolve o Senador Antonio Carlos Magalhães, S. Exª teria entregue um dossiê de mil páginas a um suposto sindicalista.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Se V. Exª me permitir um aparte, já esclarecerei.

O SR. ALOIZIO MERCANDANTE (Bloco/PT - SP) - Apesar de ser anti-regimental, é evidente que concedo um aparte, pela natureza da discussão que estamos realizando.

Por favor, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É melhor do que eu falar para uma questão de ordem. Em verdade, o jornalista Policarpo Júnior esteve comigo, há cerca de oito ou dez dias, para saber daqueles fatos. Eu disse ao jornalista que, em verdade, tinha conversado com um advogado ligado ao PT. Eu não era Senador, não era coisa nenhuma, ao contrário, o meu mandato tinha sido retirado com o apoio de pessoas ligadas ao Presidente Fernando Henrique e ao PT - eu renunciei. Eu, então, declarei fatos que conhecia em relação ao Ministro José Serra, que foram amplamente divulgados, como é o caso da Roseana Sarney e do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira. Declarei isso no Hotel Maksoud, disse a ele até o número da suíte em que estava. Agora jamais entreguei e não entendi por que divulgaram que havia um dossiê de mil páginas, até porque o dossiê do Ricardo Sérgio era grande, mas não tinha mil páginas. De modo que, em abono aos esclarecimentos de V. Exª, queria dizer isso, bem como que o caso do Ministro Costa Leite foi como V. Exª disse, ele trabalhava no gabinete do general Medeiros no tempo do Presidente Figueiredo; conseqüentemente, isso veio à tona, ele não se sentiu bem e ele próprio renunciou. De modo que queria esclarecer este ponto porque vou à tribuna tratar de outras questões e não quero misturar os assuntos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Quero concluir a minha intervenção basicamente dizendo que, da nossa parte, temos todo interesse que isso tudo seja esclarecido. E acredito que o Ministro da Justiça seguramente o fará com a maior responsabilidade.

Em relação ao episódio do Paulinho, sindicalista por quem tenho grande apreço - e as divergências políticas não mudam o meu apreço por ele -, tenho certeza de que, no que se refere a Osvaldo Bargas, é muito pouco provável que um episódio desse tenha ocorrido, por toda sua trajetória. Conheço-o há muitos anos e trata-se de um sindicalista da maior responsabilidade e credibilidade, não participaria, e nem participou diretamente, de qualquer ação, que eu saiba, do ponto de vista da campanha presidencial, sobretudo em funções como essas, em uma suposta equipe que havia sido montada.

Em relação ao Sr. Wagner Chinchetto - creio que é esse o nome -, que era um associado, um aliado do Paulo Pereira, houve divergências na área sindical entre eles. Então, ele se afastou e fez uma denúncia pública anterior à campanha. Não se tratou de um fato novo que surgiu na campanha eleitoral; a denúncia ganhou relevância e projeção durante a campanha. Ele era um sindicalista aliado e parceiro de Paulo, que rompeu com a Força Sindical e fez um conjunto de denúncias.

Portanto, entendo que esse episódio deve ser apurado, como todos os outros episódios. Só não posso concordar - e aí quero ser bastante veemente - com a tese de que Serra não é Serra, que a investigação, portanto, não supõe, e jogar ilações dessa natureza. O candidato José Serra tem muita coisa a explicar, sim, sobre espionagem em campanha eleitoral, que por sinal foi objeto de um inquérito justo, como contratação de empresa de gravação de telefone, os episódios da então candidata Roseana Sarney e outros que dizem respeito a indícios muitos graves, sobretudo porque estavam relacionados ao próprio aparelho do Estado, a verbas públicas, ao orçamento de um Ministério. São episódios que devem igualmente ser esclarecidos e os envolvidos devidamente punidos, como estabelece a Constituição, sem qualquer tipo de discriminação.

Da nossa parte, não há razão para não termos absoluta transparência nesse episódio e não apurarmos.

Apresento uma explicação preliminar pelas poucas informações de que disponho, dentre outras coisas, porque eu era candidato a Senador à época. Na leitura é possível responder a algumas informações, como é o caso do Vice do Garotinho e outras que aqui mencionei, nas quais não vejo qualquer fundamentação. Mas temos todo interesse e considero procedente que esse episódio e qualquer outra denúncia dessa natureza sejam cuidadosamente analisados e esclarecidos.