A SRª PATRÍCIA SABOYA GOMES (PPS - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 25 o País inteiro concentrou esforços em torno de uma questão extremamente relevante para o combate à pobreza e à exclusão social. Nesta data, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento. Centenas de cartórios abriram suas portas para garantir o direito a um nome e a um sobrenome a milhares de brasileiros que, lamentavelmente, ainda se encontram à margem de nossa sociedade.

De acordo com estimativas do IBGE, quase 30% das crianças brasileiras nascidas no ano de 2001 deixaram de ser registradas no primeiro ano de vida. Isso significa mais de um milhão de meninos e meninas vivendo sem registro civil no Brasil.

Nas regiões Norte e Nordeste, o cenário ainda é mais preocupante. No Norte, a taxa de crianças não registradas em 2001 ultrapassou 50%. E no Nordeste, esse índice está em torno de 44%.

Uma das causas do sub-registro é o fato de que muitos brasileiros acreditam que precisam pagar pela certidão de nascimento. Mas é bom ressaltar que desde 1997 uma lei federal garante a gratuidade da primeira via do documento para todas as crianças. E, para facilitar a vida de quem tem dificuldades para se deslocar até os cartórios, muitas maternidades já oferecem esse serviço.

O Registro Civil de Nascimento é condição essencial para o exercício da cidadania. Sem ele, é como se a pessoa não existisse legalmente. Sem esse documento, uma criança não pode freqüentar a escola, não pode ser atendida num hospital público, enfim, não tem acesso aos serviços básicos ofertados pelo Estado. Quando adulta, não consegue tirar carteira de identidade, de trabalho, CPF e título de eleitor e continua sem possibilidades de utilizar os equipamentos públicos.

A falta do registro leva a uma condição de exclusão social absurda, fazendo com que meninos e meninas fiquem mais expostos a situações de risco, como a exploração sexual, o trabalho infantil e o envolvimento no tráfico de drogas.

Consciente dessa grave situação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, organizou, no último sábado, a primeira ação que visa acabar com o problema no Brasil em quatro anos, mobilizando seis mil cartórios em todo o território nacional para realizar grandes mutirões de registro no País inteiro.

Sabemos, no entanto, que não basta fazer campanhas pontuais. É necessário que seja deflagrada uma ação constante para efetivar o registro civil de nascimento. O governo federal estabeleceu que a prioridade é atingir as cidades atendidas pelo Programa Fome Zero, além das periferias dos grandes centros urbanos e dos bolsões de sub-registro, localizados, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Para que essa iniciativa dê certo, porém, é necessário envolver as prefeituras e a sociedade civil.

Outra frente de ação fundamental é a conscientização dos cartórios. Isso porque, apesar de o registro civil ser gratuito no País, muitos cartórios ainda se negam a cumprir a lei e cobram para emitir o documento.

No Ceará, por exemplo, tivemos uma experiência positiva no enfrentamento desse problema. Em 2000, o governo estadual sancionou a Lei de número 13.080, que criou o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), destinado a financiar a gratuidade universal desse serviço. A intenção era incentivar a atuação dos cartórios que reclamavam dos custos para expedir as certidões de nascimento.

Depois disso, com a instalação da Frente Parlamentar pela Infância no Ceará, a qual tive a honra e o prazer de coordenar, fizemos uma grande campanha em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, o Tribunal de Justiça e o Unicef para que a lei fosse, de fato, cumprida no Estado.

É evidente que ainda não conseguimos sanar esse problema no Ceará. Mas tenho certeza de que iniciativas como a realizada no nosso Estado e a lançada pelo governo federal no último dia 25 de outubro dão uma contribuição inequívoca para que milhares de brasileiros possam, finalmente, exercer sua cidadania.

Muito obrigada e boa tarde a todos.