O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia 28 de outubro homenageamos o Servidor Público. Trata-se de ocasião apropriada para nos lembrarmos de conferir o devido valor a esses homens e mulheres, tantas vezes injustiçados e incompreendidos, que constituem as peças mais importantes para o funcionamento da máquina do Estado, imprescindível na harmonização dos conflitos da sociedade e para a prestação dos serviços fundamentais para as pessoas.

De fato, não é possível falar sobre o Servidor Público sem mencionar a importância do Estado para a organização da vida humana. As noções de Estado e de Governo vêm sofrendo, nas últimas décadas, o ataque dos adeptos radicais do neoliberalismo, que proclamam a auto-suficiência do mercado e a obsolescência de toda instituição governamental. A falsidade dessa idéia é clamorosa: não somente fracassaram os países que adotaram ao pé da letra o malfadado consenso de Washington, caso de nossos vizinhos argentinos, como também inexiste, no mundo, Estado mais poderoso e tentacular que o do país tomado por modelo pelos neoliberais, os Estados Unidos da América.

Firmada, pois, a noção de que o Estado é necessário, desde que, é claro, permaneça sob o controle da sociedade por intermédio dos instrumentos democráticos de representação e do equilíbrio dos poderes, fica estabelecida, por conseqüência, a necessidade do Servidor Público, que o opera. Isso é inquestionável.

Por outro lado, todos temos a consciência de que, em nossa tradição senhorial e patrimonialista, o Estado e o serviço público foram sistematicamente instrumentalizados pelos detentores temporários do poder para servir a seus interesses particulares. O nepotismo e o clientelismo marcaram profundamente a visão da sociedade brasileira sobre o Servidor Público, caracterizada pelo preconceito, um fato cujos efeitos ainda se fazem sentir.

O Estado brasileiro, entretanto, modernizou-se fortemente nas últimas décadas, e a questão do acesso ao serviço público é um dos pontos que passaram por maior evolução. A obrigatoriedade do concurso público, instituída pela Carta Magna e regulamentada pela Lei n° 8.112, o Regime Geral Único dos servidores públicos da União, propiciou uma elevação inédita na qualificação média dos quadros da administração pública, que só não é reconhecida por aqueles que, definitivamente, sofrem de má-vontade ou insistem em incorrer na má-fé.

A qualificação dos servidores públicos pode ser atestada por nós, Senadores, que conhecemos o suporte técnico que recebemos no exercício de nossas atividades nesta Casa.

O preconceito subsistente contra o Servidor Público, segundo o qual ele trabalharia pouco e receberia muitos benefícios, figura na base da propaganda oficial visando ao convencimento da população de que a proposta de reforma previdenciária produz justiça, ao reduzir, por exemplo, seus proventos de inatividade. Essa noção, apoiada com entusiasmo pelos meios de comunicação e por alguns formadores de opinião, se levada às últimas conseqüências, constitui equívoco grave.

Trata-se, mesmo para os servidores em atividade, que ainda não atingiram o direito pleno, uma mudança nas regras do jogo no meio de uma partida. É mais ou menos como se um árbitro de futebol, de repente, no curso de uma disputa, decidisse que bola pela lateral, doravante, será pênalti. A diferença é que, no caso da reforma previdenciária, a platéia está aplaudindo.

Para os servidores já em inatividade, os que cumpriram sua parte do contrato firmado com o Estado ao entrarem para o serviço público, a cobrança de contribuição sobre seus proventos constituiria uma absurda ruptura de contrato, ato considerado, pelos neoliberais que elogiam a reforma, como erro imperdoável, se aplicado às concessões de serviços públicos privatizados, como telefonia ou energia elétrica.

A verdade, no entanto, é que a qualificação média dos servidores públicos vem se elevando continuamente, desde a instituição da obrigatoriedade do concurso público para provimento de cargos. A tendência, portanto, é no sentido de termos um Estado cada vez mais profissionalizado e mais eficiente no atendimento das demandas da sociedade.

            Dizer que a qualidade dos servidores públicos vem aumentando, contudo, não implica necessariamente a afirmação de um passado de incompetência generalizada. Pelo contrário: alguns dos maiores intelectuais brasileiros foram servidores públicos de carreira. O maior de todos os nossos escritores, Machado de Assis, trabalhou no Diário Oficial e depois no Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, onde chegou à função de oficial de gabinete. Seu contemporâneo e também mestre da prosa nacional, Lima Barreto, foi escrevente concursado do Ministério da Guerra. Um dos nossos poetas mais notáveis, Carlos Drummond de Andrade, auxiliou Gustavo Capanema na consolidação do Ministério da Educação, no governo de Getúlio Vargas. E pelo menos três grandes literatos, Guimarães Rosa, Vinícius de Morais e João Cabral de Melo Neto, foram diplomatas de carreira, pertencentes aos quadros do Ministério das Relações Exteriores.

O Servidor Público, assim, tem uma história de trabalho voltado para a construção do Brasil, que não pode ser desprezado. Neste dia do Servidor Público, quero expressar minha consideração e meu apoio aos homens e mulheres que se dedicam ao País e ao serviço de seus compatriotas.

Sr. Presidente, gostaria, ainda, de tratar de outro assunto na tarde de hoje.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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