O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, comemora-se, neste 28 de outubro, mais um Dia do Funcionário Público. Como se sabe, servidores empenham-se em assegurar a prestação de múltiplos bons serviços à população. Mereceriam, portanto, o mínimo de reconhecimento, no lugar das incertezas e mesmo das ameaças produzidas pelos que detêm posições de mando no País.

Usualmente, porém, são o alvo principal dos que se intitulam autoridade pública, que lhes movem forte campanha de desmoralização, apontando-os como causa de todos os males nacionais, como o desequilíbrio das finanças, a malversação dos recursos e os erros administrativos, que até mesmo depõem contra o sistema democrático.

Para nós, ao revés, o funcionário público é o grande responsável pelo regular e perfeito funcionamento da Administração Pública, assim como pela correta execução das políticas governamentais. Definitivamente, ele não é possuidor de privilégios, mas um trabalhador submisso aos deveres de bom atendimento da população, embora, não por culpa sua, muitas vezes submetido às regras de uma estrutura administrativa inadequada e pouco eficiente.

Nem por isso, o funcionário público deixou de ser vítima do processo, vendo retirados os direitos que adquiriu durante um longo período de trabalho e de lutas, assim como pelo desprezo à qualificação, às garantias e às prerrogativas tão duramente conquistadas. Chegou-se até mesmo a proibir que a Administração remunerasse os representantes sindicais da categoria, de modo a enfraquecer qualquer movimento de resistência organizada aos procedimentos ilegais dos governantes.

Foi a época da falsa defesa de uma “administração mais ágil, mais eficaz e mais racional”, em obediência às imposições de organizações forâneas, que atacaram, de diferentes maneiras, os direitos dos servidores, como a proposta de extinção da licença-prêmio por assiduidade e de outros benefícios arduamente obtidos na Assembléia Constituinte.

Muitas vezes, o funcionário público é apenado pela ausência de perspectiva, pelo desestímulo, pela insegurança, pelo descrédito, pela ansiedade e pelas preocupações, conseqüentes de políticas e deliberações governamentais nem sempre justificadas quanto ao mérito, oportunidade e tempo de implementação.

Parece-nos errôneo o tratamento dado pelo Estado aos seus servidores, em diferentes e sucessivos governos, como se eles não fossem seus agentes e fiéis aliados, mas adversários que passam a ser assim maltratados, muitas vezes levando-os a indesejáveis e demoradas demandas judiciais, com enorme desgaste para as duas partes.

O Professor Lauro Morhy, da Universidade de Brasília (UnB), registrou que o funcionário público se compromete, com a posse, “a cumprir os deveres que a lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta muito rigoroso em função do Estado”. O servidor assume o dever de fidelidade às “regras cidadãs de devoção ao País, ao bem público e ao interesse coletivo”.

Indaga, então, como atrair para o serviço público cidadãos que pensem em primeiro lugar no bem de todos? Como manter e estimular os que no serviço público se sacrificam pelo bem de todos? Como evitar a evasão desses abnegados brasileiros? Como retribuir, com base no merecimento e não em critérios casuísticos, os que se dedicam à função pública?

Entende que “esse já não deve ser um desafio restrito a governantes, mas a todos o cidadãos de bem”. Propõe, então, que se discuta com cuidado esse assunto, “na mídia, nas universidades, em toda parte”. Que se identifiquem os principais componentes do denominado “custo Brasil”. Que se conheçam as verdadeiras origens da crise brasileira.

É preciso compreender que o conjunto de servidores públicos, de todos os poderes, não pode ser visto como o grande responsável pela disfunção da máquina administrativa, os beneficiários de privilégios muitas vezes revoltantes. A partir da vigente Constituição, passou-se a exigir concurso para ingresso no serviço público, garantindo-se que somente servidores qualificados serão admitidos.

Com a estabilidade, o País passou a contar com os padrões de eficiência desejados, reunindo um corpo funcional competente e eficiente, impondo a prática de políticas públicas de qualificação e profissionalização do servidor, com a execução de programas sistemáticos de preparação da mão-de-obra, de valorização das carreiras e de mecanismos que permitam ascender na carreira, por mérito funcional.

Quanto à questão remuneratória, não há o que festejar, frente à semelhança do tratamento dispensado pelo atual Governo, em relação ao anterior. O atual dirigente máximo do País já exibiu a marca de seu profundo desinteresse pela sorte da laboriosa classe, representado pela concessão de aumento de tão-somente 1% dos seus vencimentos, há muito estiolados pelo processo inflacionário.

Concluímos nossa participação nas comemorações do Dia do Funcionário Público, incorporando mais uma homenagem a esse cidadão que, nos níveis municipal, estadual e federal, dedica parte substancial de sua existência à difícil e imprescindível tarefa de edificação de um serviço público permanentemente atualizado e eficiente, e de uma Nação cada vez mais forte e justa.

            Muito obrigado.