O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho abordado muitos temas sempre de alcance nacional, entre os quais, a Amazônia, que é um tema de interesse planetário e, sem dúvida, de interesse nacional também, do ponto de vista do gênero que é a Amazônia.

Sempre me recordo, Sr. Presidente, que discutia detalhes da Amazônia ainda no meu primeiro mandato de Deputado Federal, ocasião em que eu enfrentava, com alguns companheiros de enorme bravura, a ditadura, que durante vinte e um anos asfixiou o País, Lembro-me de que, certa vez, um companheiro disse: “Arthur, você fala sempre sobre temas nacionais. Por que hoje você foi para a paróquia?” Eu disse: “A Amazônia não é uma paróquia. A Amazônia é um tema de enorme interesse para este País. O mundo percebeu isso, e os brasileiros custam a entender”.

Hoje, portanto, com muito orgulho, falo da minha região, e o faço sob um enfoque nacional, sem dúvida alguma. Por isso uso o horário da Liderança. Se eu não considerasse a Amazônia um tema nacional, eu não usaria o horário da Liderança; eu pediria a palavra para uma comunicação inadiável ou falaria como orador inscrito. Falo como Líder por entender que se trata de um tema de enorme relevância nacional, sim, Srªs e Srs. Senadores.

O Governo petista do Presidente Lula acaba de inaugurar mais uma obra: o espetáculo da inadimplência. O mesmo Governo que andou aprontando ao deixar de pagar algumas dívidas dá curso ao seu vira-e-mexe e protela pagamentos que seriam inadiáveis, como as indenizações dos anistiados. Nem os anistiados, Senador Papaléo Paes, têm sido priorizados pelo Governo que tanto se dizia comprometido com a tese da anistia ampla, geral e irrestrita.

Desta vez o Governo faz mais uma das suas, e de forma muito mais grave: coloca os habitantes de Manaus ante a iminência de ficar às escuras.

Os jornais falam em “eletrocalote”. E vem da Eletrobrás. Faz dez meses - o mesmo tempo de existência do Governo do Presidente Lula - que a empresa estatal não paga um tostão sequer à maior produtora independente de energia do Amazonas, a empresa El Paso.

A Eletrobrás deve R$90 milhões a essa produtora de energia elétrica e mantém-se na postura da insensibilidade, que, melhor dizendo, seria a postura da irresponsabilidade. Com essa postura, submete 1,7 milhão de pessoas a um muito provável apagão.

Quisera não estabelecer comparações. Contudo, não há como deixar de levar essa denúncia a um confronto de atitudes entre o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo da atualidade.

Vamos ao exame das diferenças entre um e outro Governos.

Obrigado a administrar o prolongado período de estiagem que reduziu dramaticamente os reservatórios das hidrelétricas, o Governo passado fez de tudo, o possível e o impossível, mas evitou o mal maior que seria o indesejável blecaute na maior parte do território brasileiro. Lutou-se contra as adversidades da natureza, da falta de chuvas, e, dessa maneira, responsável e séria, afastou o risco do apagão em boa parte dos nossos Estados.

Agora, quando o setor não enfrenta problemas semelhantes, o que se vê é um outro comportamento, que passa longe do zelo, do cuidado e do interesse pelas populações. A desídia, negligência e uma postura não recomendável, por parte da Eletrobrás, colocam a população inteira da capital do Amazonas em sobressalto.

Por conta da falta de recebimento do dinheiro a que tem direito, a El Passo Energia está à beira de não suportar a produção de energia com o grau de confiabilidade necessário. O parque termelétrico da empresa opera no momento com apenas 30% de sua capacidade. Os outros 70% já nada produzem, por falta de dinheiro para operação e de dinheiro para manutenção.

A Eletrobrás é devedora daqueles R$90 milhões à El Paso e, em reunião realizada em 21 último, em Brasília, vieram a ser assinados um novo contrato e a confissão do débito pelo devedor. A confissão da dívida estabelecia o pagamento da dívida de R$90 milhões em quatro ou cinco parcelas.

Não obstante - e aí entra o componente mais sério -, um único Conselheiro da Eletrobrás, que representa o Ministério da Fazenda, pediu vista do processo todo, que continha a minuta do novo contrato. Portanto, a confissão de dívida que gera suporte para o pagamento dos dez meses em débito pela Eletrobrás, bem como o novo contrato, foram retirados da pauta do Conselho da empresa.

Agora, o assunto só tornará a exame em reunião a se realizar no dia 12 de novembro. Um espaço de tempo que pode levar ao pior, ou seja, o colapso no fornecimento de energia elétrica aos habitantes da minha cidade de Manaus.

Se isto vier a ocorrer, entre um milhão e setecentas mil e um milhão e oitocentas mil pessoas vão pagar pelo descaso do Governo petista do Presidente Lula, que, com esse tipo de postura, se mostra insensível, pouco ligando para com Manaus e sua brava população.

Como todos os amazonenses, não aceito o que ocorre. Por enquanto, limito-me a formular esta denúncia e a opor veemente advertência perante a ilustre Ministra de Minas e Energia, Drª Dilma Rousseff, e à Agência Nacional de Energia Elétrica.

É preciso que ambos, a Ministra e a Agência, saibam que, se a Eletrobrás quiser prosseguir nessa postura de arrasa-terra, este será um problema a ser encarado pelo Governo. Afinal, até aqui, a postura de rotina desse Governo é a de passar a mão pela cabeça dos que se desviam da rota, e, temos visto, até mesmo da rota ética.

Nós, amazonenses, os moradores de Manaus, não aceitamos linha, norma, diretriz, orientação - ou como a queiram denominar - que, como essa, cause prejuízos à população.

O mais grave de tudo é que essas populações vêm pagando pelo consumo de energia, sem que, da parte da distribuidora, sejam repassados à produtora, no caso a El Paso. Isso pode ser encarado até mesmo como apropriação indébita, para dizer o mínimo.

Indago, ao final deste protesto: até quando o povo haverá de se sujeitar à desídia governamental? Mencionei, no início desta advertência, Sr. Presidente, que o tempo de atraso no pagamento, pela Eletrobrás, coincide com o período de existência do Governo petista. Dez meses de “eletrocalote”; dez meses de inação administrativa; dez meses de inanição governamental.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.