O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de agora que os especialistas têm recomendado reformas urgentes na educação brasileira. Nesse contexto, nada mais alvissareiro que ouvir do Governo mudanças profundas na concepção do ciclo do Ensino Médio nas escolas do País. Na verdade, o Ministério da Educação (MEC) está em vias de apresentar uma proposta que amplia para quatro anos o período de permanência do aluno no nível médio, o antigo segundo grau. Segundo o MEC, o projeto deverá ser adotado a partir do ano letivo de 2007.

Embora de caráter facultativo aos estudantes, as escolas ficarão obrigadas a oferecer-lhes a oportunidade de cursar o quarto ano. Isso, naturalmente, visa facilitar a preparação escolar do aluno da escola pública de cujo reforço em sua formação colegial depende seu sucesso no vestibular.

Pela proposta, o quarto ano vai funcionar em alguns casos como um autêntico “cursinho”, que o aluno carente poderá freqüentar sem o compromisso compulsório de desembolsar quantidade enorme de dinheiro para os patrocinadores da tal indústria do “cursinho” no Brasil. Apesar das restrições em transformá-lo num mero substituto do pré-vestibular, não há como evitar sua equivalência.

Durante o seminário intitulado “Ensino Médio - Construção Política”, que ocorreu em Brasília em meados de junho último, a concepção do projeto tornou-se mais pública. Naquela ocasião, foi externado que são previstas três modalidades de curso: a primeira para quem se interessar em ingressar no ensino superior; a segunda para aqueles que optarem pelo curso técnico; e a última para quem deseja ou precisa entrar logo no mercado de trabalho.

Podemos concluir, a princípio, que a opção do quarto ano se destinará também àqueles que, premidos pelas agruras sociais, buscam uma profissionalização mais acelerada. Por exemplo, o aluno que tem interesse num curso técnico vai deparar-se com a possibilidade de escolher disciplinas relacionadas ao primeiro, segundo e terceiro setores da economia, ou seja, relacionadas às áreas de agrotécnica, de comércio e de indústria, respectivamente.

De autoria do Professor Antonio Ibañez, ex-reitor da Universidade de Brasília e atual Secretário de Educação Média e Tecnológica, o projeto objetiva fornecer uma formação mais completa, seguindo de perto o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases, quando determinou uma carga horária mínima, e não máxima, de três mil e duzentas horas. Por isso mesmo, vale frisar o aspecto facultativo do quarto ano, não impedindo, em absoluto, que qualquer aluno decida prestar as provas do vestibular após o encerramento da terceira série.

Para o professor Ibañez, a preparação atual do estudante do Ensino Médio é, em geral, insuficiente. Isso se dá porque as diretrizes curriculares em vigor, que oferecem um currículo diversificado para formar cidadãos, não conseguem, em sua totalidade, ser implementadas nas escolas do País. Com efeito, faltou-lhes, na hora da concepção, um cuidado mais detalhado em relação à preparação e à qualificação dos professores.

Para um trabalho desse porte, é necessário o acompanhamento de uma dedicação equivalente dos docentes da escola pública, de quem se aguarda um conhecimento mais objetivo do conteúdo das diretrizes curriculares.

Em síntese, o eixo social fundamental da proposta para o prolongamento do Ensino Médio reside na oferta de uma saída ao problema do desemprego na faixa jovem da força de trabalho, mas, de certa forma, temos dúvida quanto ao sucesso pretendido. O argumento para justificar a referida proposta é devido ao índice de desemprego no Brasil, que se amplia expressivamente entre os jovens. O quarto ano do Ensino Médio iria servir-lhes como uma alternativa útil e econômica, objetivando uma preparação escolar mais completa e profissionalizante, enquanto se aguarda a oportunidade do sonhado primeiro emprego.

As questões que envolvem a educação no Brasil são, sem dúvida, complexas e exigem providências profundas nos diversos setores envolvidos, razão por que peço ao Exmº Sr. Ministro da Educação especial atenção à questão que deve ser resolvida com ações de gestão proficientes face à crise que a educação vem atravessando ao longo de muitos anos.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.