O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, procurarei ser breve e agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula inclui, entre seus temas recorrentes e obsessivos, o da herança maldita. Trata-se, ciclicamente, de atribuir ao Governo anterior a origem e a causa dos males que não consegue erradicar ou das metas que não consegue realizar.

O Presidente Lula prometeu, na campanha eleitoral, que geraria dez milhões de empregos em seu Governo. Se estiver considerando apenas um mandato, significa criar 2,5 milhões de empregos por ano. Amanhã, o PFL se reúne para comemorar um ano de oposição com resultados, oposição séria, oposição ao Governo mas sempre em defesa do País. O próprio Governo não tem como comemorar dez meses de Governo, porque não existe o que comemorar. Se estiver considerando dois mandatos - o que não acreditamos, e o povo brasileiro já está dizendo isso - significa uma média de 1 milhão e 300 mil empregos por ano.

Em qualquer das hipóteses, Sr. Presidente, está muito longe do que prometeu. Até aqui houve, ao contrário, aumento de desemprego, que está na faixa de 13% da população economicamente ativa, o que representa algo em torno de menos de 650.000 empregos desde a posse.

Esta semana, o Governo Lula voltou a investir na tese da “herança maldita” para justificar suas dificuldades gerenciais. O Ministro José Dirceu foi mais longe: acusou o Governo anterior de simplesmente desestruturar o papel do Estado. Citou como exemplo o BNDES. De acordo com ele, o Banco, no Governo passado, havia perdido seu papel de fomento e se transformado em instituição meramente comercial. Leio aqui, Senador Mão Santa, declaração ipsis litteris de S. Exª, o Ministro José Dirceu, transcrita pela Agência Estado:

Por incrível que pareça, esse banco, chamado de Desenvolvimento Econômico e Social, passou a financiar privatizações e a desnacionalizar a economia nacional, acusou.

            Segundo ele, a reorganização do setor financeiro público, que envolve o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, estaria sendo uma das iniciativas mais importantes do Governo Lula.

            Fiquemos, Líder Arthur Virgílio, no BNDES, que S. Exª diz ter sido desvirtuado ao financiar as privatizações no Governo passado. Os jornais informam que o banco - que S. Exª lembra que é de desenvolvimento econômico e social, o que sugere que deva gerar benefícios internos de erradicação de pobreza - financia investimentos na Argentina, Venezuela, Bolívia e Cuba, entre outros países.

A empresa Domus Populi, do empresário Carlos Gerdau Johannpeter, segundo informações veiculadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, negocia um financiamento para a construção de dez mil casas populares na Venezuela, no valor de US$33 milhões. O dinheiro é do BNDES, portanto, do povo brasileiro, e será utilizado para gerar empregos na Venezuela.

Para o Governo do PT, o desenvolvimento econômico e social não precisa ser necessariamente do povo brasileiro. Pode ser o de países vizinhos, cujos presidentes integram o círculo de afetividades do Presidente Lula.

É o caso, por exemplo, de Cuba, onde o Sebrae está criando um fundo de custeio para transferência de conhecimento nas áreas de turismo, educação empreendedora e desenvolvimento local.

Trago aqui denúncia, publicada no jornal Diário do Comércio de São Paulo, sob o título “Dinheiro do Sebrae faz turismo em Cuba”. Há um protesto dos empresários que criticam o acordo de Cuba. Peço à Mesa que anexe a matéria ao nosso pronunciamento como prova da denúncia.

Enquanto, internamente, as microempresas brasileiras padecem de falta de crédito, o Brasil, País rico e generoso, financia as microempresas de Cuba com recursos, claro, do BNDES, sem jamais esquecer o “s” de “social”, como insiste o Ministro José Dirceu.

Não é só, Srs. Senadores, o jornal O Estado de S.Paulo informa, em sua edição do dia 25 passado, que o Chanceler Celso Amorim estaria desembarcando em La Paz, no domingo passado, dia 27, com o objetivo, entre outros, de perdoar uma dívida de US$50 milhões daquele País com o Brasil.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Terei o prazer de ouvir V. Exª dentro de poucos instantes.

Antes, porém, pela ordem, ouvirei o Senador Arthur Virgílio, a quem concedo o aparte neste momento.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Efraim Morais, o seu pronunciamento é oportuno, é clarividente, como sempre, é percuciente e traz à baila o que parece um equívoco administrativo. Se o dinheiro é finito, o Governo poderia dizer: por que não estimular países que são importadores, em potencial, do Brasil? É verdade. Mas são países importadores em potencial de outros países e não necessariamente do Brasil. Se o dinheiro não fosse finito, poderia ser uma boa tática e uma solidariedade que se justificaria. Como o dinheiro é finito, imaginamos que não está sendo bem utilizado, nem está sendo maximizado o que possa propiciar de investimentos o BNDES. V. Exª tem toda a razão, no sentido de que isso aí não seja um sonho, a meu ver, pouco sensato, de uma liderança para a qual o Brasil não esteja preparado, pelas suas “capabilidades”, pelas suas possibilidades. O Brasil tem limitações do ponto de vista militar, o Brasil tem uma dimensão política que o coloca em estatura mediana no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pensar o contrário me parece um pouco de megalomania. Não trabalho com essa categoria. Parece-me que, quando o Presidente Lula vislumbra o fato da política externa, imagina um protagonismo para o Brasil acima daquilo que o Brasil pode fazer. Ouço com preocupação certas coisas. Uma, polêmica com o Presidente Bush, dos Estados Unidos. Fui à Internet, e não havia nenhuma notícia sequer a respeito. Fiquei feliz. Era mais uma jogada de marketing - e graças a Deus o era, porque não era boa aquela briga se, porventura, tivesse ela ganho as manchetes dos Estados Unidos. Segundo, o Presidente agora, dizem porta-vozes, ou dizem fontes não sei de quê, estaria torcendo pelo candidato democrata para a Casa Branca. O Presidente Bush tem dois anos ainda, e não é algo que caiba ao Governo brasileiro especular. Não há tanto brasileiro naturalizado assim lá, para o Presidente Lula mudar o resultado da eleição americana. Enfim, me preocupa um pouco isso, porque qualquer coisa que saia da medida me dá a impressão de que estamos, primeiro, imaginando coisas; segundo, desperdiçando recursos; e, terceiro, desgastando um capital político que deve ser empregado não na megalomania do Brasil grande - isso era coisa do Médici -, do Brasil que é a potência emergente, do país que faz e acontece, mas, sim, o país que poderia usar o seu verdadeiro tamanho para ser um verdadeiro agente de acordos entre países desavindos, um país que pudesse aproveitar coincidências com países semelhantes a ele, para formar e tomar posições que lhe fortalecessem nas dificuldades, nas suas vicissitudes e nas suas limitações. Enfim, vejo que a política externa brasileira, em linhas gerais, segue a anterior, é boa, o Itamaraty faz uma boa política externa, e vejo que o Dr. Marco Aurélio Garcia está mais silencioso. Isso é prova de amadurecimento do Governo. No começo ele falava demais e não é para ele falar. Quanto mais ele falava, mais as coisas se complicavam. Por outro lado, V. Exª tem absoluta razão. Tem dinheiro nosso sendo desperdiçado, e aqui dentro dizem que não há dinheiro para nada. Aqui não existe dinheiro para se pagar absolutamente nada. O Sarah Kubitschek está indo à garra. O Sarah Kubitschek está sendo tratado como se fosse uma entidade a mais, uma entidade qualquer e o orçamento não é sensível para com ele. Por outro lado, não era assim o tratamento que recebia dos governos anteriores, e por isso se tornou essa grande referência de tratamento de deficiências, de recuperação, de terapia neuromuscular. Portanto, parabéns a V. Exª. Sinto que precisamos de uma reunião - alerto o Senador Eduardo Suplicy para isso - da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em que não estejamos lá ouvindo nenhuma autoridade e nem votando o nome de nenhum Embaixador, para que possamos, naquele foro e sob a liderança segura e coerente do Senador Eduardo Suplicy, discutir, lavar essa nossa roupa suja. Discutir bastante os rumos e alguns descaminhos das ações externas do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parabéns a V. Exª pelo belo discurso com que brinda a casa da tarde de hoje.

           O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senador Arthur Virgilio, pela colaboração que dá ao nosso humilde pronunciamento.

Quero dizer que, em relação ao Sarah Kubitschek, na última segunda-feira, com a benevolência do Correio Braziliense, foi publicado um artigo nosso a respeito desse hospital, cujo título era “Querem acabar com o Sarah Kubitschek”.

Vou até fazer um apelo aos Srs. Senadores para que, nas nossas emendas parlamentares, possamos ajudar o Sarah Kubitschek, porque é um hospital que presta serviços a todo o País. Portanto, disponho-me a ajudar, com as minhas emendas, o Sarah Kubitschek, assim como tenho certeza de que essa será a posição de V. Exª. O Senador Antonio Carlos Magalhães sempre tem trabalhado em defesa dessa instituição.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Efraim Morais, dez segundos. São dois os pedidos a serem feitos: um para os parlamentares, para jogarmos um pouco das nossas emendas para o Sarah; o segundo, ao Governo, para não contingenciar as verbas do Sarah Kubitschek.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Essa seria, sem dúvida, a solicitação, inclusive porque, com o orçamento que tem o Sarah hoje, vamos regredir, e o Sarah não vai ter condições de continuar trabalhando na pesquisa, recebendo o povo brasileiro de uma forma geral. Mas acredito que haverá sensibilidade nesse sentido.

Escuto com muita satisfação V. Exª, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Efraim, quero cumprimentá-lo por um pronunciamento em defesa de um interesse nacional, em defesa do trabalhador brasileiro, que passa por uma situação difícil, como V. Exª coloca nos números. Quanto à Rede Sarah, eu gostaria de trazer uma boa notícia: tive a oportunidade de, há um mês e meio, mais ou menos, ir com o Deputado Sérgio Miranda e o Líder Nélson Pellegrino ao Ministro Humberto Costa para tratarmos das dificuldades de manutenção do duodécimo da Rede Sarah. E, esta semana, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Dr. Gastão, confirmou que manteria na integralidade o repasse, assegurando, com isso, não apenas a manutenção das atividades de ciência, tecnologia e assistência, como a garantia da inauguração do Sarah do Lago Norte para esse exercício ainda. Em relação ao debate do desemprego, eu me permito uma confrontação com V. Exª, pois, lamentavelmente, o Governo que nos antecedeu deixou o País com doze milhões de desempregados. Iniciou o mandato com quatro milhões de desempregados e o deixou com doze milhões. O atual Governo já afirma um crescimento da indústria, que não se reverteu ainda em emprego, e afirma um crescimento do emprego da ordem de 0,3% no último mês, o que me causa uma expectativa positiva de que modificaremos a lógica perversa que dominou o Brasil nos últimos anos. Em relação à política externa, V. Exª tem razão num primeiro momento, quando aborda a aparente ajuda equivocada a Cuba. Mas gostaria de ponderar o seguinte, Senador Efraim Morais: o nosso País importa, em média, US$6 milhões de Cuba e exporta US$60 milhões. Nada mais justo do que tentarmos uma relação de cooperação e de solidariedade com aquele país. Não menos a relação importação e exportação com os irmãos bolivianos. Exportamos muito para a Bolívia e importamos muito pouco. Uma relação perversa. Recentemente, a Bolívia pretendia fazer um grande investimento de expansão da sua rede de cervejarias por intermédio de uma venda para o Brasil. Foi vetada, no ano passado, essa venda, o que representaria um aumento em 20%, mais ou menos, das exportações bolivianas de cerveja. Seria um sábado de manhã de consumo do Rio de Janeiro. Lamentavelmente, o nosso País não consegue uma solidariedade com os irmãos latino-americanos. Não há sequer linhas aéreas integrando o Brasil a esses países, como se devêssemos estar de costas para eles, quando existe uma linha diária para os Estados Unidos. Meu entendimento é o de que devemos fortalecer a relação multilateral, uma relação de comércio com os países latino-americanos e, sem dúvida, não cometer o erro de abrir mão do interesse nacional na hora da solidariedade com os países latino-americanos. Fica o respeito ao pronunciamento de V. Exª e uma afirmação crítica.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Líder do PT, Senador Tião Viana, mas eu diria que é muita generosidade com o dinheiro alheio, com o dinheiro do povo brasileiro. O chapéu do povo brasileiro não está sendo consultado a respeito desse desprendimento do Governo em atender aos países vizinhos, gerar emprego nos países vizinhos. Como diz a própria manchete do jornal Diário do Comércio: “Dinheiro da Sebrae fazendo turismo em Cuba”, enquanto isso o desemprego aumentando no nosso País. Sinceramente, é muita generosidade com o chapéu alheio.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Escuto V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Efraim Morais, V. Exª, como Líder da Minoria, vem nos alertar, efetivamente, sobre um problema a que o País está assistindo. Tenta-se, de um lado, a construção de uma imagem de líder mundial terceiro-mundista do Presidente Lula, enquanto isso os interesses do povo brasileiro são desprezados. Hoje, por exemplo, todos os jornais publicam que o Orçamento deste ano não foi exercido sequer em 6% dos gastos de investimentos; empenhados, não chegam a 14%. Portanto, não se realizará o Orçamento tão necessário para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, para cuidar das nossas estradas, para a revitalização do rio São Francisco, para geração de emprego e renda. O BNDES - aqui foi dito pelo Presidente - está sem recursos para financiar até o próprio metrô de São Paulo, que foi aprovado de forma excepcional. Os metrôs das grandes capitais brasileiras - Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, para não falar da minha querida Salvador - estão também paralisados. Mas o Presidente Lula está fazendo empréstimo a países latino-americanos. Não somos contra essa política, mas Sua Excelência tinha que se voltar, em primeiro lugar, para os problemas brasileiros. Na verdade, este Governo já gerou 700 mil desempregados. V. Exª está certíssimo no seu raciocínio. Está equivocado o nobre Senador Tião Viana quando faz a defesa de investimentos que, na verdade, beneficiam setores específicos da economia brasileira, que farão obras naqueles países. Ou seja, há interesse em servir os segmentos que estão fazendo um metrô, por exemplo, em Caracas. Enquanto isso, temos um metrô paralisado na cidade de Salvador e em outros Estados. Portanto, V. Exª exerce muito bem o seu papel quando traz essa denúncia seriíssima à Nação brasileira. Hoje, jornais da França denunciavam a decepção dos esquerdistas franceses com o Presidente Lula, porque Sua Excelência exerce uma política interna conservadora, atendendo ao FMI; e, externamente, procura posar de terceiro-mundista, fazendo uma política de parceria com os irmãos mais pobres da América Latina. À custa de quem? À custa dos investimentos para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Parabéns a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador César Borges, agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo, na íntegra, ao nosso pronunciamento, na certeza de que o nosso objetivo é exatamente chamar a atenção das Lideranças do Governo e mostrar ao povo brasileiro a forma como estão sendo utilizados os nossos recursos.

Sr. Presidente, peço permissão a V. Exª para ouvir o Senador Mão Santa, que já havia solicitado um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Serei muito breve.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa sabe que V. Exª será breve.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Abro o Livro de Deus, que diz: “A caridade começa com os de em casa”. Ao grande Líder Tião Viana, gostaria de dizer que tenho um trabalho em que mostra a dívida de todos os hospitais do Brasil; o montante chega perto de R$1 bilhão. Só no Estado do Rio de Janeiro, são R$150 milhões. Com um empréstimo como esse, lembro que “a caridade começa com os de casa”, conforme o Livro de Deus, colocaríamos em boa situação, já que estão negativos, todos os hospitais do Brasil, e isso agradaria aos servidores da Saúde, aos que trabalham na Saúde - médicos, enfermeiros, paramédicos, funcionários - e, sobretudo, ao povo, que seria bem atendido, já que V. Exª trouxe o caso particular do Hospital Sarah Kubitschek. Seria extraordinário se olhássemos aquilo que diz o Livro de Deus: “A caridade começa com os de casa”.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, vejam a quantas anda a generosidade do Governo Lula. Por aqui, fala-se em corte orçamentário, inclusive em área vital como a Saúde - sabe muito bem V. Exª, que tem sido um dos lutadores para que isso não ocorra -, por falta de recursos. No entanto, simultaneamente, nosso Governo se sente em condições de perdoar uma dívida de US$50 milhões!

Quantas cestas básicas essa quantia perdoada pagaria? Quantas casas populares? Quantos hospitais? O Embaixador brasileiro na Bolívia, Antônio Mena Gonçalves, informa que o perdão da dívida, desta vez, será sem contrapartida, como fazem os demais - e raros - países que assim procedem. Isto é, perdoaremos sem levar nada em troca. E continuaremos a consumir o gás boliviano, pagando-o em dólares. Quanta generosidade com o chapéu alheio - no caso, o chapéu do povo brasileiro, não consultado a respeito desse desprendimento.

O Embaixador informa também que o BNDES, o Banco que o Ministro José Dirceu lembra que é de desenvolvimento econômico e social, dando ênfase ao social, “disponibilizou US$600 milhões para projetos de infra-estrutura e o financiamento da continuação da estrada que liga Bolívia a Argentina”. Ou seja, vamos garantir os empregos dos trabalhadores bolivianos e argentinos, enquanto internamente manteremos os nossos desempregados. Quantas estradas brasileiras estão aí, a carecer de pavimentação, duplicação e de outras obras de infra-estrutura e, no entanto, não são atendidas por falta de recursos?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concluirei, Sr. Presidente.

Recentemente, o Governo Lula anunciou que o BNDES destinará nada menos que US$1 bilhão para financiar obras de infra-estrutura na Argentina, garantindo também o incremento de empregos naquele país.

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo isso nos parece espantoso, sobretudo quando se sabe que elevamos espontaneamente o superávit primário para 4,25% do PIB - o FMI pedia apenas 3,5% - e cortamos gastos de R$14 bilhões no Orçamento de 2003. E estamos fazendo novos cortes no Orçamento de 2004, em nome da falta de recursos.

Quero deixar aqui consignado o protesto e o espanto da Oposição diante desses fatos. Quero, mais ainda, registrar minha perplexidade diante da afirmação do Ministro José Dirceu, de que o Governo passado desestruturou o papel do Estado ao levar o BNDES a financiar privatizações. O que dizer então do papel atual do BNDES, de financiar o desenvolvimento dos países vizinhos, enquanto nosso País padece de falta exatamente de ações de fomento?

É esse o “espetáculo do crescimento” de que falou o Presidente? Um espetáculo financiado em reais, mas falado em castelhano? Aguardamos esclarecimentos, nós e o povo brasileiro, dono dos recursos tão generosamente desviados para os cofres alheios.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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