Pronunciamento de Reginaldo Duarte em 29/10/2003
Discurso durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários às matérias intituladas "Alerta ao presidente é inédito no País" e "Fonteles sugere que Lula devolva R$ 4 bi à saúde", publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, de 23 de outubro do corrente.
- Autor
- Reginaldo Duarte (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: José Reginaldo Duarte
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SAUDE.:
- Comentários às matérias intituladas "Alerta ao presidente é inédito no País" e "Fonteles sugere que Lula devolva R$ 4 bi à saúde", publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, de 23 de outubro do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/10/2003 - Página 34215
- Assunto
- Outros > SAUDE.
- Indexação
-
- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, RECOMENDAÇÃO, AUTORIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, REMESSA, CONGRESSO NACIONAL, EMENDA, ORÇAMENTO, PREVISÃO, AUMENTO, VERBA, SAUDE, IMPEDIMENTO, ABERTURA, PROCESSO JUDICIAL, OPOSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE - Sem apanhamento Taquigráfico ) -
RECOMENDAÇÃO AO PRESIDENTE LULA
Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, na tarde de hoje, para comentar as matérias intituladas “Alerta ao presidente é inédito no País” e “Fonteles sugere que Lula devolva R$4 bi à saúde”, publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, de 23 de outubro do corrente.
As matérias são de extrema atualidade, pelo que entendo que a inserção nos Anais do Senado é oportuna, porque tratam de um fato inédito na história política do país: o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, encaminhou recomendação ao Presidente Lula para que envie ao Congresso Nacional uma emenda orçamentária prevendo mais recursos para a saúde. Caso o Presidente não cumpra a recomendação, o tema poderá provocar a abertura de ações na Justiça.
Os textos que passo a ler para que fiquem integrando este pronunciamento, são os seguintes:
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR REGINALDO DUARTE EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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