O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que venho hoje fazer aqui, na tribuna?

Venho tecer alguns comentários sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Desde quando discutimos na Comissão de Assuntos Econômicos o empréstimo de quase 500 milhões de reais para o transporte de São Paulo, em reunião que contou com a presença do Secretário do Tesouro Nacional e com a presença do Presidente do BNDES, o Sr. Carlos Lessa, algumas preocupações me assaltam. Acredito que elas são também preocupações também são dos Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos e daqueles que participaram, discutiram e debateram o empréstimo que foi concedido a São Paulo.

Positivamente, não venho à tribuna discutir a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos. Acho que a Comissão procedeu acertadamente, tanto que a aprovação foi quase por unanimidade - houve apenas um voto contrário. Mas ainda ecoam nos meus ouvidos as declarações do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. S. Exª declarou, alto e bom som, na Comissão de Assuntos Econômicos, que era favorável à concessão do empréstimo, mas que o Banco estava descapitalizado. O banco não tinha recursos e um grande número de Prefeituras e empresas estavam na fila para obtenção de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Hoje abro o jornal O Estado de S. Paulo e o título é exatamente este: “Lessa tem pressa na capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”. O banco atingiu o limite e não pode atender a pedidos já aprovados de cerca de 1 bilhão e meio de reais. O noticiário sobre o banco não pára aí.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, li na Folha de S.Paulo de hoje um artigo do Sr. Vinícius Torres Freire, onde ele indaga: qual é a política de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social? E o próprio articulista responde: “Nem capitalizado o banco está”. Outras notícias causam espanto. O jornal O Globo, de 28 de outubro, diz que o Banco do Brasil e o BNDES concedem empréstimos a empresas que usam mão-de-obra escrava, segundo denúncia da Organização Internacional do Trabalho. É verdade que ambos os bancos cuidaram de desmentir esse noticiário de empréstimo para empresas que exercitam o trabalho escravo.

De qualquer forma, essas divulgações nos trazem uma preocupação, nos levam a um justo pleito, a uma justa medida, no sentido de encontrarmos uma saída para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social. E por quê?

Porque ele é um importante instrumento de fomento ao setor produtivo, de apoio aos programas de investimentos governamentais, assim como de saneamento financeiro de Estados e Municípios. Um banco importante para o desenvolvimento do nosso País está descapitalizado, cercado de denúncias de má gerência do dinheiro público e até mesmo de patrocinador de empréstimos a empresas que mantêm em seus quadros o condenável trabalho escravo.

Ora, devemos lembrar que no corrente ano o orçamento do Banco prevê a concessão de empréstimos da ordem de R$12bilhões, sendo a totalidade desses recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Pis-Pasep, transferidos para o BNDES, nos termos do art. 239, § 1º, da Constituição Federal.

Volto a dizer que o Presidente da instituição, Dr. Carlos Lessa, fez uma exposição brilhante na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu fiquei impressionado, quando S. Sª, com sua lucidez, agilidade de raciocínio e inteligência, a tudo justificava. Ele informou claramente, naquela audiência, que a instituição não tem como emprestar “nenhum tostão” para as prefeituras.

Segundo o Presidente, o Banco só terá condições de liberar o empréstimo para São Paulo, de R$493 milhões que, já aprovado pela CAE, tramitando aqui com um requerimento de urgência, que ainda não foi votado, depois de receber US$1,2 bilhão que lhe são devidos pela empresa de energia AES/Eletropaulo.

Qual é a explicação para tamanha discrepância? Que negócio é esse que foi feito com a empresa AES? Verifiquei que essa empresa recebeu um financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para privatizar a Eletropaulo, que, ao ser privatizada passou para o domínio da AES com o dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. E, pasmem, Srªs e Srs. Senadores, a melhor saída que o Banco encontrou foi o refinanciamento dessas dívidas. Dá-se dinheiro para as empresas, as empresas nacionais ficam desnacionalizadas, com o dinheiro nacional, e aí não se tem dinheiro nacional, dinheiro nosso, para financiar as nossas empresas, as pequenas e médias empresas nacionais.

Fico pensando que essa política do Banco está inteiramente errada, porque, no Governo passado, todos sabemos, quando ocorreu o maior número de privatizações no Brasil, o Banco foi utilizado como o braço operacional e financeiro do processo de privatização. Quer dizer, quem dirigiu praticamente o processo de privatização, inclusive gerenciando o negócio e emprestando dinheiro para empresas internacionais, foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Então, ele atuou tanto no gerenciamento de venda das empresas estatais, quanto no apoio à formação e ao financiamento dos grupos, sejam nacionais e estrangeiros, interessados em participar do processo. Claro que isso resultou na concessão de vultosos empréstimos a grupos adquirentes de empresas privatizadas, alguns dos quais não estão devidamente honrados, como esse que citamos aqui da AES. O próprio Presidente do Banco falou que, quando eles pagarem, o Banco terá um pouco de dinheiro. E que dinheiro é esse? Um bilhão e duzentos mil dólares, que foram renegociados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso me remete à análise de uma matéria que li. Esse empréstimo da AES foi concedido dentro de um programa de privatização do setor elétrico, ocorrido de abril de 1998 a setembro de 2001. O Tribunal de Contas da União convocou dirigentes do BNDES e de sua subsidiária para esclarecerem indícios de irregularidades nas operações de empréstimos concedidos à empresa AES Elpa na privatização da Eletropaulo, em 1998. Segundo o relatório daquela corte de Contas, o BNDES poderá ter de reconhecer, vejam bem, em 2003, um prejuízo de R$3 bilhões, referentes à operação em tela.

Outro caso que sei, e todos nós sabemos, de má gestão de recursos do BNDES está relacionado ao processo de privatização da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Essa foi a pior privatização, Sr. Presidente, que já ocorreu neste País; eu não vi nada igual. O Senador Alberto Dias, que é um autêntico defensor de ferrovias no Brasil, ex-Governador do Estado do Piauí, gerente altamente capacitado e estudioso do sistema ferroviário do nosso País, deve ficar estarrecido. Mas, no percurso de Bauru, no Estado de São Paulo, até Corumbá, no meu Estado, houve essa privatização. E a Brasil Ferrovias, holding que administra a Ferronorte, a Ferroban e Novoeste, está negociando a mudança do perfil de uma dívida de cerca de R$2 bilhões, pedindo ao Banco, que responde por 80% da dívida total da empresa, alongamento nos prazos de financiamento de equipamentos para o setor, especialmente o de vagões. Tudo está sucateado, Sr. Presidente. Uma lástima! E o Mato Grosso do Sul reclama o trem do Pantanal para incentivar o turismo. O Presidente Lula esteve lá em Corumbá e um grupo de empresas particulares se reuniu para assinar um convênio para estudar como fará para recuperar a linha férrea no percurso a que me referi, de Bauru a Corumbá. Essas coisas nos deixam estarrecidos.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Aguarde só um minuto, terei imensa honra de conceder um aparte a V. Exª.

Tenho em mãos uma revista italiana de 12 de setembro de 2003. Transcrevi o que consta na revista, para melhor esclarecimento da Casa. Embora a notícia não diga respeito a processo de privatização concedido pelo BNDES, embora não envolva empréstimos, temos o caso denunciado por esta revista da compra pela Brasil Telecom, da Companhia Riograndense de Telecomunicações, então controlada pela Telefónica de España. A Brasil Telecom tem como sócios a Telecom Itália, o Banco Opportunity e os fundos de pensão do Banco do Brasil, Previ, e da Petrobras, Petrus. Pelo negócio imposto pela Telecom Itália, os sócios brasileiros da Brasil Telecom caíram, na melhor das hipóteses, em um golpe de US$100 milhões.

No primeiro semestre de 2000, depois de várias conversas entre representantes da Telecom, da Brasil Telecom e da Telefónica, ficou sacramentada a base do negócio para a vinda da CRT. Com a concordância da Telefônica, foi aprovada pelo Conselho da Brasil Telecom a proposta de compra pelo valor máximo de US$730 milhões. O que seria uma operação de compra e venda absolutamente cristalina começou a ganhar contornos de falcatrua - é o que diz a revista - quando Roberto Colaninno, Presidente da Telecom Italia, entra em cena. Sem comunicar aos demais sócios e ignorando o quer fora decidido pelo Conselho da Brasil Telecom, fez um acerto com o então Presidente da Telefónica, Sr. Juan Villalonga, comprometendo-se a pagar US$850 milhões pela CRT. O inexplicável acerto feito por Colaninno deveria provocar uma imediata e forte reação dos seus sócios da Brasil Telecom. No entanto, isso não aconteceu.

Relatórios encaminhados à Anatel e a diversos Ministros comprovam que o Governo Federal tinha pleno conhecimento de que estava para ser concluído um negócio com superfaturamento. Então, em vez de fazer gestões no sentido de impedi-la - é a revista que diz -, a Anatel concordou com o mesmo. Semanas antes de ser assinado o contrato, a imprensa italiana noticiou que o Governo brasileiro estaria apoiando os propósitos de Colaninno e Villalonga, no sentido de pagar US$850 milhões e não US$730 milhões pela antiga CRT. A notícia, evidentemente, teve repercussão no Brasil, mas o Presidente da Anatel, Sr. Renato Guerreiro, manifestou-se negando que o Governo estivesse dando aval ao superfaturamento.

A segunda dúvida, Sr. Presidente, e já é grave o que afirmei, refere-se a uma notícia de superfaturamento, publicada numa revista italiana, portanto, mexendo nos brios do nosso País no exterior.

Aí vem uma outra dúvida: Por que os fundos de pensão não tomaram posição firme contra a viabilização do acerto feito? Segundo a revista, cabe lembrar que os Srs. Colaninno e Villalonga foram afastados da direção de suas respectivas empresas e o ex-presidente da ItáliaTelecom teve seu nome ligado com o ex-ditador da antiga Iugoslávia, Slobodan Milosevic, por negócios escusos envolvendo a Sérvia Telecom.

Sr. Presidente, esses casos merecem investigação. Não é possível admitirmos mais tais fatos e vermos o nosso banco descapitalizado, sem recursos. A sociedade brasileira tem que tomar conhecimento das reais causas pelas quais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social atravessa essa crise financeira.

Não ocupo esta tribuna para acusar ninguém, seja do Governo anterior, seja do Governo atual. Mas somos responsáveis, como uma Casa que tem o dever de fiscalizar, de investigar, por trazer esses assuntos à tona, a debate. Não é mais possível suportarmos operações suspeitas, operações dúbias, insidiosas, que cercaram a internacionalização de capitais no processo de aquisição de empresas, em especial, as oriundas do setor governamental na esteira de programas de privatização e outros.

Lembro aqui, antes de conceder o aparte ao meu ilustre colega, Senador Alberto Silva, que ontem ouvi desta tribuna o Líder da Minoria, Senador Efraim Morais, dizer que o Brasil está financiando empreendimentos em países vizinhos do Brasil, países que estão em crise, é verdade, mas também estamos em crise.

Estamos providenciando financiamentos para investimentos na Argentina, na Venezuela, em Cuba. Enquanto isso, aqui no Senado da República, ficamos a reclamar a liberação de recurso do Orçamento para pavimentar as ruas dos nossos municípios, para tampar o buraco das nossas estradas, para construção de creches e de quadras esportivas. Como dispomos de dinheiro para a construção de casas populares na Venezuela se não estamos construindo casas populares aqui no Brasil?

Por tudo isso, venho à tribuna para dizer aos meus companheiros que vejo estarrecido esses acontecimentos. Estou relatando aqui o que li na revista italiana. Não sou eu que estou falando, não sei se é verdade ou mentira, só sei que têm que ser investigados tais fatos.

Sei que a estrada de ferro Noroeste do Brasil, que pertencia à Rede Ferroviária Federal, está liquidada, inteiramente sucateada. Sei que o projeto do Pantanal, do meu Mato Grosso do Sul, com empréstimo aprovado aqui, até hoje, de quatrocentos milhões destinados ao Estado de Mato Grosso e a Mato Grosso do Sul, não foram liberados nem vinte e dois milhões, mas aproximadamente vinte e um milhões. E as obras estão lá paralisadas, não estou vendo nada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Aliás, não quero encerrar, vou ouvir o Senador Alberto Silva. Mas deixe-me tirar algo mais que está dentro de mim...

 O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa quer apenas, nobre Senador Ramez Tebet, alertar a V. Exª que, tendo esgotado o seu tempo, V. Exª pode concluir. Mas a Presidência solicitaria a colaboração das Srªs e Srs. Senadores para que não mais aparteassem o orador, uma vez que o tempo de S. Exª está encerrado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Encerro o meu pronunciamento, mas esse aparte vou conceder, porque é um Senador que merece todo o respeito. Pediu o aparte com antecedência e não o concedi. A culpa é minha. Deixo de falar, de concluir, para que o Senador Alberto Silva possa me honrar com o seu aparte.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa agradece a V. Exª.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Sr. Presidente, poderia falar como Líder, em nome do Líder. O Regimento permitiria, agora, neste instante?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - V. Exª poderá, mas o aparte está concedido, e V. Exª tem a palavra.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Mas e seu eu precisar continuar um pouco mais, pois o assunto é grave, poderia falar?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Encerrado o aparte, o uso da palavra por V. Exª como Líder requer apenas que a Liderança envie para esta Presidência um ofício o indicando para usar a palavra como líder, o que poderá ser feito...

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Tem que ser por escrito? Como não há ninguém, e sou o vice-Líder. Não há nenhum Líder aqui e sou eu o vice-Líder, poderia?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - O Líder estando presente na Casa...

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Mas o Líder não está, o vice-Líder está.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Alberto Silva, encerrado o aparte, V. Exª solicita a palavra, e a Mesa decidirá sobre a solicitação de V. Exª.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Muito obrigado. O aparte, que muito me honra, cedido pelo nosso companheiro Ramez Tebet, é daqueles que nos deixa aqui intranqüilos e até estarrecidos. Meu caro Senador Tebet, conversamos várias vezes sobre ferrovias no seu Estado e no Brasil. O que aconteceu - e agora tenho que falar mesmo, foi o Governo passado que fez - é que a privatização da Rede Ferroviária foi acompanhada de uma outra decisão, essa estarrecedora mesmo. É preciso primeiro liquidar a rede, e há um decreto extinguindo a Rede Ferroviária depois da tal privatização. Então, dividiram o País em regiões - e o Estado de V. Exª deve ter sido uma das regiões - e as entregaram a concessionárias, cujo contrato reza que elas têm que manter a rede funcionando - e V. Exª acaba de dizer que está sucateada -, pessoal para manutenção e têm que pagar à União uma taxa, um aluguel mensal. Receberam locomotivas novas, tudo novo, e está tudo sucateado. Agora, estão esperando terminar a anulação da rede para pedirem um empréstimo ao BNDES e continuarem dirigindo aquilo que eles estão sucateando. Era este o aparte que desejava fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. Posso, com a permissão de V. Exª, liberar o nosso companheiro, agradecendo-lhe a oportunidade do aparte.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento conclamando a todos que peçamos ao BNDES muito cuidado. Vamos defender o que é nosso, vamos investigar o que está errado e impedir que aqueles que vieram do exterior para cá, que usam o nosso dinheiro, continuem se locupletando às nossas custas.

Vamos capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para que ele possa cumprir com suas altas finalidades. O Governo tem que dar um jeito nisso. O Banco não pode ficar sem recursos, sem dinheiro, mas, sobretudo, antes disso tudo, é preciso saneamento. Acredito que esse saneamento esteja sendo feito, mas deve sê-lo para o bem do Brasil.

O Banco é importante para o desenvolvimento do Brasil, por isso ele se chama Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agora, se há negócios escusos, que se procure punir os responsáveis. Se há negócios malfeitos, que se conserte da melhor maneira para o Brasil. Mas sem complacência, porque o prejuízo está muito grande para o nosso Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.