O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias realizamos na Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais desta Casa um importante debate com vistas a buscar o aprimoramento das políticas de medicamento genéricos no País. Reunimos alguns dos principais especialistas nessa área para discutir formas de facilitar o acesso da população a uma assistência farmacêutica de melhor qualidade, algo que os genéricos já demonstraram ser amplamente capazes de promover.

É exatamente esse o assunto que me traz hoje à tribuna desta Casa. Refiro-me especificamente ao programa de medicamentos genéricos implantado no Brasil em 1999.

Embora com pouquíssimo tempo de existência - os primeiros produtos chegaram ao mercado há apenas três anos -, os genéricos mostraram-se instrumento valioso para permitir que mais brasileiros tenham a possibilidade de adquirir remédios, gerando duplo benefício: a melhoria das condições de vida da nossa população e a substantiva redução de custos para os consumidores.

Trata-se de uma realização da maior importância, ainda mais quando se sabe que cerca de 50 milhões de brasileiros ainda não dispõem de capacidade financeira para comprar os medicamentos que necessitam para cuidar de sua saúde. Tal situação exige que o País amplie suas políticas de acesso.

Os genéricos são uma das mais vitoriosas ações públicas implementadas no Brasil nos últimos tempos. Já existem hoje mais de três mil apresentações disponíveis no mercado. Elas reúnem 249 princípios ativos e contemplam 56 classes terapêuticas. Com esses medicamentos, já é possível atender mais de 60% das necessidades de prescrições médicas, de acordo com informações disponíveis no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Internet.

A evolução do mercado de genéricos é significativa e permitiu que os brasileiros pudessem obter medicamentos a preços expressivamente mais baixos. Em média, a economia em comparação com os produtos de marca é de 40%. Em casos de remédios usados para combater doenças crônicas - ou seja, em que o paciente é obrigado a consumir os medicamentos diariamente, como no tratamento de hipertensão, diabetes e colesterol alterado -, a redução de gastos pode chegar a mais de 60%.

Hoje os genéricos respondem por cerca de 9% do mercado de medicamentos no País. Ainda é pouco diante das perspectivas amplamente favoráveis que se apresentam para tais produtos. As empresas do setor têm como meta - segundo dados da Pró Genéricos, entidade que congrega 13 fabricantes, que detêm 93% do mercado de genéricos no País - atender um terço do mercado nacional até 2007.

Para tanto, é preciso que as bem-sucedidas estratégias trilhadas até agora não sejam abandonadas.

Em países em que os genéricos foram adotados há mais tempo, como nos Estados Unidos, onde foram introduzidos há duas décadas, tais medicamentos representam 50% das vendas da indústria farmacêutica. Autoridades norte-americanas de saúde calculam que os consumidores daquele país irão economizar US$35 bilhões nos próximos dez anos apenas com a possibilidade de usar, em tratamentos de saúde, os genéricos que deverão vir a ser lançados pelos laboratórios em função da expiração de patentes.

Isso ilustra o quanto ainda é possível expandir a utilização de genéricos nos tratamentos de saúde realizados entre nós, com benefícios consideráveis e crescentes para a nossa população.

Defender a ampliação do mercado de genéricos significa defender melhores condições de vida para as pessoas e maior acesso delas ao tratamento de saúde. Essa é uma luta que deve e precisa ser travada de maneira incessante por todos nós.

Com sua política exitosa, o Brasil já demonstrou, inclusive, ter todas as condições para desempenhar papel central na estratégia de disseminação dos medicamentos genéricos em toda a América Latina, já que em vários países do continente as condições de acesso são igualmente precárias.

Mesmo com um programa nascente, alcançamos resultados muito mais satisfatórios, por exemplo, que a Argentina e o México, países onde há muito mais tempo existem legislações prevendo a adoção de genéricos - embora em moldes bem menos arrojados e criteriosos que os do sistema brasileiro. No mercado mexicano, por exemplo, os genéricos representam apenas 2% das vendas totais de medicamentos.

O Programa Brasileiro de Medicamentos Genéricos foi resultado da disposição e do empenho de muitos profissionais. Letra morta desde o início da década de 90, só tornou-se realidade a partir da luta política deflagrada pelo ex-Ministro José Serra, que montou uma equipe dedicada a transformar os genéricos em realidade no nosso País. Note-se que, para tanto, ele buscou aliados em todos os partidos neste Congresso, independente de qualquer cunho ideológico.

Uma política que resultou em condições de acesso tão mais favoráveis e em preços tão significativamente menores, em tão pouco tempo - e em um mercado tão barbaramente disputado, como é o dos produtos farmacêuticos -, não pode ser deixada de lado.

Mas é isso, infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, que está acontecendo hoje em nosso País. Os genéricos deixaram de merecer a atenção do Governo Federal, e atualmente o setor - que investiu perto de R$1 bilhão e gerou mais de dez mil empregos diretos desde que a lei entrou em vigor - atravessa uma difícil fase. Pela primeira vez nestes últimos anos, o mercado de genéricos apresenta uma nítida tendência de estagnação.

Não estamos diante de um assunto que possa ser tratado com viés ideológico ou matiz partidário. Essa é uma política para o povo brasileiro, voltada sobretudo para o cidadão mais pobre. E o cidadão exige, antes de tudo, dignidade; não quer saber se este ou aquele programa foi feito por este ou aquele partido político. Trata-se de uma questão de respeito ao ser humano.

Entretanto, o que se observa é a descontinuidade, no Governo atual, da política adotada pela gestão anterior em relação aos medicamentos genéricos. A atual administração abandonou, por exemplo, as ações de esclarecimento da população, fundamentais para que as pessoas se conscientizem da importância dos genéricos e tenham amplo conhecimento dos procedimentos associados à sua prescrição.

É preciso reativar campanhas de utilidade pública que, informando adequadamente os consumidores, ajudam a fechar brechas para a atuação irresponsável de balconistas de farmácias que agem livremente como se médicos fossem.

Junte-se a isso o fato de a fiscalização das 55 mil farmácias existentes no País ser ainda bastante deficiente. Por falta de informação, a população brasileira tem sido vítima de empresários inescrupulosos. Ilegal, a troca de medicamentos prescritos pelos médicos por similares, efetuada por parte de balconistas, mantém-se como prática usual nas farmácias, colocando a segurança e a saúde dos consumidores em grande risco.

A população precisa ser esclarecida no sentido de que, muitas vezes, os similares que lhe são oferecidos nas farmácias não têm qualidade comprovada, porque não foram submetidos aos rigorosos testes que garantem a qualidade e a eficácia que os genéricos exibem.

Com sua omissão, o atual Governo acaba se tornando - e acredito, sinceramente, que essa é uma atitude involuntária, Sr. Presidente - um aliado de interesses poderosos que tentam impedir o avanço dos genéricos em nosso País. É imprescindível que o Governo Federal demonstre empenho em consolidar o nosso mercado de genéricos, a fim de manter as conquistas já obtidas pelos consumidores.

A realidade é que o êxito alcançado até o momento pelos fabricantes de genéricos representou perda de parcela significativa do mercado nacional por parte dos grandes laboratórios, porque houve clara migração de consumo para os genéricos, em busca de economia e de segurança nos tratamentos de saúde.

Tomemos alguns exemplos, para que V. Exªs possam ter uma noção mais clara do que os genéricos foram capazes de fazer para ampliar o acesso da população brasileira aos produtos farmacêuticos.

Um paciente que use, por exemplo, um medicamento de marca para tratamento de hipertensão chamado Atenol gasta, em média, R$508,50 por ano. Hoje, entretanto, esse mesmo paciente dispõe de uma opção muito mais em conta. O tratamento à base de Atenolol, o genérico correspondente, custa R$201,60 anuais, segundo dados da Anvisa. A economia, nesse caso, chega a 60%. Em função disso, o consumo de medicamentos que apresentam tal princípio ativo cresceu 37% desde a introdução dos genéricos no mercado, enquanto as vendas do produto de marca reduziram-se à metade no mesmo período.

Eu poderia citar dezenas de outros exemplos semelhantes que servem para ilustrar com total clareza os benefícios decorrentes da adoção dos produtos genéricos num país de tantas carências quanto o Brasil. Milhares de brasileiros que viviam à margem do mercado encontraram nos genéricos uma alternativa viável para se tratar.

Esse é um mercado que se organiza em torno de princípios ativos, e, naqueles segmentos em que a alternativa dos genéricos tornou-se presente, ocorreu ampliação expressiva de acesso a medicamentos por parte de cidadãos mais carentes. A indústria também beneficiou-se com isso - em alguns casos, as vendas dobraram nos últimos três anos.

Tudo isso - deve-se ressaltar - ocorreu com a garantia de que a eficácia e a qualidade do genérico é equivalente à eficácia e à qualidade do produto de marca, já que todos os medicamentos genéricos têm, obrigatoriamente, de passar por testes rigorosíssimos, semelhantes aos exigidos em países que são referências mundiais em saúde pública, como os Estados Unidos e o Canadá.

É importante salientar ainda que as indústrias de genéricos são predominantemente de capital nacional. De cada dez unidades de genéricos comercializadas no País, oito são fabricadas no nosso território. Ou seja, trata-se de um dos setores mais dinâmicos da nossa economia nos últimos anos, o que se torna ainda mais relevante em momentos adversos como o atual. Juntas, as empresas do setor movimentaram US$129 milhões no primeiro semestre deste ano, o que representa crescimento de 11% em relação a igual período de 2002.

Nos três primeiros anos após o início da vigência da lei no País, os genéricos vieram continuamente ganhando terreno, o que permitiu que a concorrência entre os laboratórios passasse a ocorrer de maneira mais efetiva.

Sabemos que, tradicionalmente, o mercado farmacêutico apresenta características que o tornam intrinsecamente imperfeito e desequilibrado, em prejuízo dos consumidores. A introdução dos genéricos, porém, ajuda a contrabalançar o poder dos laboratórios, gerando melhores condições de compra por parte dos pacientes. Os frutos dessa competição apareceram na forma de menores custos, de maior disponibilidade de produtos e de melhores condições de saúde para a população.

Entretanto, o mercado brasileiro padece de carências próprias de uma economia em desenvolvimento e com parcos recursos disponíveis. Como já foi dito, metade dos brasileiros atendidos pelos médicos não têm condições de comprar os remédios prescritos. Em momentos de crise econômica, como o que atravessemos agora, tal quadro agrava-se significativamente.

Por isso, surge a necessidade de políticas públicas arrojadas que permitam que mesmo aqueles que não têm a mais remota possibilidade de adquirir um remédio para aplacar a sua dor tenham direito de se tratar.

Não basta apenas corrigir as falhas do sistema; é necessário buscar soluções originais.

Os genéricos podem ser um instrumento central nas políticas de ampliação de acesso que garantam a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção de seu uso racional e, principalmente, o direito da população de contar, pelo menos, com os produtos farmacêuticos considerados essenciais.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Papaléo Paes, a Mesa deseja alertá-lo que três Srs. Senadores já fizeram menção para pedir aparte. A Mesa apenas solicita que, no caso de querer conceder os apartes, V. Exª o faça dentro do tempo que lhe resta, que são quatro minutos.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Concedo o aparte, lembrando que necessito terminar o meu discurso, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, congratulo-me com V. Exª pela sua atuação como líder da classe médica neste Congresso. Há aqui também a Frente Parlamentar de Saúde, tão bem liderada pelo Dr. Rafael Guerra. Mas V. Exª fez nascer uma Subcomissão de Saúde, que, sob a sua liderança, teve várias conquistas, entre elas a melhoria da tabela para consultas médicas do INPS. V. Exª abordou a questão do doente renal crônico, abandonado, das clínicas de hemodiálise, dos medicamentos, do renascimento do ideal da Ceme e do fortalecimento do genérico. Lutou pela consolidação dos atos médicos e, finalmente, levantou a bandeira contra o desvio de recurso da saúde no Orçamento, pois estavam sendo desviados quase R$5 bilhões para o programa de combate à pobreza. Então, V. Exª se consolida, e o PMDB enriqueceu-se com a sua presença. Lembro que o primeiro nome cogitado para ser Ministro da Saúde pelo PMDB é o de V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, por seu companheirismo e por suas palavras, as quais incorporo ao meu discurso.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Papaléo Paes, sem dúvida alguma - já pude dizê-lo a V. Exª -, as suas palavras em defesa da saúde da população brasileira ecoam em todo o território nacional e estão ecoando no meu Estado de Mato Grosso do Sul, onde V. Exª já possui inúmeros admiradores. Realmente, quem acompanha os trabalhos do Senado vê a sua luta. Em verdade, V. Exª vem da Medicina, vem do exercício da Medicina humanitária, vem do exercício daquela Medicina em que o médico vai à casa do paciente, em que o médico é atencioso e se envolve com o problema do paciente. Daí por que o pronunciamento de V. Exª em defesa dos genéricos ser altamente esclarecedor. A população brasileira não agüenta mais os elevados preços dos remédios. V. Exª, não só no seu pronunciamento, consagra a eficiência e a eficácia dos genéricos e apresenta soluções adequadas. A verdade verdadeira é que V. Exª aborda um assunto que pesa, inclusive, no bolso do consumidor, no bolso da população. Estamos tentando na reforma previdenciária aliviar a carga das pessoas portadoras de doenças, que gastam muito com remédio. V. Exª, ao tratar constantemente do problema referente à saúde, também está exigindo dos Poderes Públicos que aumentem os recursos de aplicação do dinheiro público na área social, especialmente na área da saúde, que é afeta à especialidade de V. Exª. Cumprimento-o pelo pronunciamento.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª. Sua intervenção é extremamente importante para consolidar nosso pronunciamento.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Augusto Botelho, V. Exª teria 15 segundos.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Só preciso de cinco segundos. V. Exª abordou o tema do genérico de forma bem clara, falando sobre a eficácia do remédio, e sei que seu discurso será um aclamo à classe médica para que prescreva e prestigie mais o genérico. Era o que eu tinha a falar. Muito obrigado.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador. Só peço que entenda a questão do tempo.

Considero, Sr^as e Srs. Senadores, que esta Casa tem condições de ajudar muito o sistema de saúde do País a superar as dificuldades existentes hoje e propor ações para alargar a faixa de brasileiros que podem dispor de medicamentos.

Não adianta apenas tornar os medicamentos mais baratos. Em muitos casos, isso não é suficiente. Sabe-se, por exemplo, que famílias que recebem renda mensal de até quatro salários mínimos estão completamente à margem desse mercado.

Aqui é preciso chamar a atenção, Senador Mão Santa, para uma idéia que o PT vem acalentando desde a campanha eleitoral: a criação de farmácias populares. Trata-se, Sr^as e Srs. Senadores, de um monumental equívoco. De certa forma, é bom que a proposta ainda não tenha vingado. O ideal seria que não vingasse. E por quê? Simplesmente porque as farmácias populares não serão capazes de permitir que os brasileiros que hoje não conseguem comprar medicamentos venham a fazê-lo. Se a preocupação do Governo é reduzir preços, os genéricos já permitem isso e com vantagem extra: a garantia de qualidade e eficácia. O Governo, no entanto, prefere praticamente ignorar os benefícios dos genéricos.

Diante dessa situação, o recomendável é a adoção de modelos de financiamento para compra de medicamentos, como os sistemas de co-pagamento, em que o Poder Público banca, sob determinadas condições, parte dos custos de aquisição incorridos pelos consumidores. Já é hora de se pensar também na inclusão obrigatória da cobertura de despesas com medicamentos nos planos de saúde.

Países que são referências mundiais em saúde pública, como o Canadá e a Espanha, já adotam sistemas dessa natureza. O objetivo é otimizar a aplicação das verbas, e os genéricos mostram-se uma poderosa arma para tanto. Por se constituírem em medicamentos de eficácia assegurada e que prescindem das altas despesas de marketing associadas aos produtos de marca, tornam-se muito mais seguros e baratos, seja para os cofres públicos, seja para as empresas de saúde suplementar.

Estão errados os que, eventualmente, consideram que ações desse tipo irão acarretar mais despesas e onerar as contas públicas, já tão sobrecarregadas. Devemos lembrar que os gastos com medicamentos resultam em economias brutais em termos de procedimentos hospitalares, obviamente muito dispendiosos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, teria mais uma página e meia para ler, mas, obedecendo ao Regimento, solicito a V. Exª que dê como lido o complemento do meu pronunciamento, com as anotações que passarei à Mesa. Peço desculpas por ter excedido o tempo que me foi destinado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES.

************************************************************************************************

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - O paciente que toma os remédios prescritos pelo seu médico tem chance de não precisar recorrer ao sistema de saúde. Em contrapartida, aqueles que não podem obter o medicamento receitado tendem, na maior parte dos casos, a demandar atendimentos hospitalares mais complexos e de alto custo, gerando agravos.

Portanto, ampliar o acesso a medicamentos implica uma desejável racionalização do sistema de saúde num país de recursos escassos e demandas sociais ainda consideráveis.

Também considero que é preciso discutir uma forma de assegurar tratamento especial aos genéricos nas licitações públicas, de maneira a permitir que o sistema público também se beneficie da oferta de medicamentos de melhor qualidade - como já fazem os consumidores em geral.

            Da forma como são realizadas atualmente, as compras públicas consideram tão-somente o critério de preços. É imprescindível que a exigência de testes seja incluída entre os requisitos, de maneira a assegurar a qualidade e a eficácia terapêutica do produto adquirido pelos sistemas públicos de saúde.

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição de riqueza de uma nação. Devem, pois, estar no centro das atenções de qualquer governo que se pretenda minimamente comprometido com a melhoria das condições de vida de seus cidadãos.

Os genéricos são o exemplo mais eloqüente de políticas vitoriosas desta natureza. Não vamos aceitar que um programa de tanto sucesso - que transformou o Brasil em referência mundial - sofra qualquer ameaça de retrocesso.

Srªs e Srs. Senadores, considero fundamental que esta Casa fique atenta aos riscos incorridos pelas ações do atual governo à política nacional de genéricos, que eu busquei explicitar hoje aqui. Creio que é dever do Parlamento assegurar que um trabalho com resultados tão expressivos tenha continuidade. Sem os medicamentos genéricos, conquistas importantes obtidas por toda a população brasileira, sobretudo a mais carente, podem ser perdidas. E isto nós vamos permitir que aconteça.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.