O SR. ALBERTO SILVA (PMDB - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento da Casa o fato de que estamos preocupados com esse decreto, que vem do Governo passado, para a extinção da rede ferroviária. Existe uma comissão de liquidação para extinguir a rede e entregar seu acervo e seu patrimônio a essas concessionárias.

Como ferroviário que sou, mantendo entendimento com os ferroviários do Brasil, chegamos à conclusão de que um Governo como o do Presidente Lula, que deseja acertar e deseja corrigir os erros do Governo passado, vai desejar corrigir um dos piores erros, na minha opinião de engenheiro ferroviário, que é a extinção da rede. Foi um absurdo: entregou-se a rede ferroviária e dividiu-se a malha ferroviária em pedaços, senhores.

É um absurdo! Eu saía do Rio Grande do Sul e ia até o Maranhão continuamente pela rede. Com a concessão, interromperam e, em vez de uma linha contínua, há cinco regiões entregues às concessionárias. Vou dar um exemplo. A linha começa em São Luís, passa por Teresina e Fortaleza, e pára em Recife. Entregaram a uma concessionária que não está cumprindo o compromisso assumido no contrato de concessão assinado, segundo o qual devem substituir dormentes, devem manter a linha em perfeito funcionamento, devem manter pessoal para conservação da linha e têm que pagar ao Governo.

Agora, estou informado de que o BNDES acaba de dar um certificado aos ferroviários, que expediram uma certidão de que nenhuma delas, ou quase nenhuma, está pagando o que pactuaram nos contratos. Então, é caso de caducidade o Presidente da República suspender a extinção da Rede, deixá-la como é, assumindo a responsabilidade e, talvez, transformando-a numa autarquia para evitar o descalabro que está acontecendo.

Estou mobilizando os nossos companheiros para apresentarmos uma moção ao Senhor Presidente da República. Tenho certeza de que o Presidente Lula, com esse desejo e o apoio de nosso Partido ao seu Governo, vai atender ao nosso pedido e suspender imediatamente a liquidação da Rede, transformando-a numa autarquia e restabelecendo o imenso patrimônio que representa a Rede Ferroviária Brasileira, superior a R$20 bilhões.

Era essa a comunicação que eu queria fazer, esperando que os meus companheiros assinem a moção pedindo ao Presidente que suspenda imediatamente a liquidação da Rede. Vamos apurar como fazer dela braço de progresso do Governo do Presidente Lula, que quer o desenvolvimento ferroviário do Brasil.

Obrigado.