O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 30 de outubro de 2002, a Executiva do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, se reunia aqui em Brasília para tomar uma decisão, apurados os votos que definiram a eleição do novo Presidente da República. A eleição nos era adversa, porque estava eleito Presidente da República Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que havia feito, durante muito tempo e durante toda a sua campanha, pregação de idéias que eram a antítese do nosso pensamento.

O PFL participou de vários governos em um passado recente; participou pelos quadros de que pôde dispor e que pôde oferecer da administração de Governos como o de Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.

Eleito o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, as idéias que ganharam a eleição, repito, eram a antítese das idéias que pregamos. O PFL reuniu a Executiva para tomar a decisão. Menos de uma semana depois de apurados os votos, quando nenhum partido estava se movimentando para dizer que rumo tomaria, o PFL, que havia participado e havia sido governo durante o mandato de vários Presidentes, reuniu a Executiva e decidiu ser oposição. Mas uma oposição com responsabilidade, oposição para exercer a cobrança da coerência de atitude do novo Presidente, para cobrar os compromissos da campanha e exercer uma ação fiscalizatória no campo da administração e no campo da ética. E esse é o trabalho que vimos realizando, um trabalho de fiscalização.

Senador Mão Santa, quem ganha a eleição é governo e tem o dever de governar; quem perde tem a obrigação de ir para a oposição, interpretar o sentimento do povo e cobrar os compromissos do governo. É isso o que o Partido da Frente Liberal tem feito.

Há exatamente um ano - hoje estamos no dia 30 de outubro de 2003 -, o Partido, sem esperar a posição de ninguém, de partido nenhum - tomava a decisão solitária de colocar-se em oposição. Mas não uma oposição raivosa, uma oposição vidrenta e, sim, uma oposição responsável, propositiva em muitos momentos, de colaboração com o interesse nacional. Uma oposição firme e altiva, repito, num primeiro momento, cobrando a coerência do Governo, cobrando os compromissos tomados na campanha, mas, em caráter permanente, exercendo o trabalho de fiscalização no campo da ética e no campo da probidade e da eficiência administrativa.

Hoje, a Executiva do Partido reuniu-se para apresentar à Nação um documento que, na verdade, é a tradução do nosso pensamento e da nossa ação. Tradução, repito, do nosso pensamento, que é o mesmo de um ano atrás, e da nossa ação, que está apenas cumprindo aquilo que dissemos há um ano que iríamos fazer: a fiscalização responsável que interessa ao povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo-me na obrigação de trazer a esta Casa os termos do documento que é intitulado “A esperança por um tempo de menos impostos e mais empregos”, e que passo a ler para conhecimento da Casa:

Quando um Governo - eleito com as promessas de acabar com a pobreza e criar empregos - esquece seus compromissos e passa a viver unicamente da propaganda, algo está errado. Reduzido a uma operação de puro marketing, o governo promete o “espetáculo do crescimento” e, perdulário, produz o “crescimento do espetáculo”, com excessivos gastos. Cabe à Oposição oferecer ao povo uma alternativa de esperança, justiça social e desenvolvimento.

Se um partido vence legitimamente eleições livres e fracassa antes de completar um ano de governo, como acontece com o PT, está na hora de um partido de Oposição qualificar-se ao julgamento do povo. Este é o jogo democrático em que se empenha o PFL, com idéias, coragem e civilidade.

Errando desde o primeiro momento - quando aproveitou o processo de transição para obter forte aumento de tributos e elevar o número de ministros, que passaram de 23 para 35, só para dar salário, carro oficial, viagens e influência aos políticos desempregados do PT que haviam perdido as eleições nos Estados -, o Governo Lula liquidou a expectativa de que implantaria novos padrões de competência, modernidade e, principalmente, de ética. Uma ilusão hoje desfeita pelas revelações sobre o jogo baixo dos petistas contra adversários na campanha eleitoral de 2002.

Não mostra competência, porque não tem programa original e adota as mesmas políticas dos governos que condenava e que derrotou nas urnas. Ao mesmo tempo, é tíbio, incapaz de dizer sim ou dizer não, como se vê na questão dos transgênicos. Indeciso entre os produtores de soja, principal produto da pauta de exportação brasileira, e os ambientalistas ortodoxos. Na questão da reforma agrária, o Presidente, um dia, condena as invasões de propriedades e, no dia seguinte, recebe os mais agressivos líderes dessas invasões para, demonstrando-lhes apoio, deixar-se fotografar usando o emblemático boné do MST. Mas, sem dar prioridade à reforma agrária. As invasões aumentaram 75% em 2003, com mortes e prisões.

Não demonstra modernidade ao apegar-se interna e externamente a cultos anacrônicos, alguns grotescos, até do ponto de vista das esquerdas, como Fidel Castro e Hugo Chávez. Dedica-se a promover retrocessos administrativos, como a desestabilização das agências reguladoras, afugentando investidores preocupados com a ameaça aos contratos e o desrespeito às regras estabelecidas. Adota métodos de cooptação de apoio parlamentar na base do toma-lá-dá-cá, que estigmatizava no passado, chamando de corrupção, e que hoje é o amálgama da sua formidável base parlamentar. Um rolo compressor de cuja eficácia brutal se jacta o próprio Presidente ao lembrar aos seus líderes que “maioria não conversa, vota logo”. Não importa se atropelam os regimentos, subvertem a tradição parlamentar e os rituais da própria civilidade. O PT abandona a defesa que sempre fez da reforma política, com a valorização dos partidos e a fidelidade aos programas, estimulando o troca-troca de legendas. Enquanto isso, assumindo a face autoritária que procura dissimular com falso discurso conciliador, estabelece uma inédita e inconveniente queda de braço com o Poder Judiciário.

Renega a ética, como demonstra a crônica de ilegalidades que o Governo tenta justificar como simples “erros administrativos” ou “pecados veniais”, até que a indignação da sociedade obriga-o a corrigi-los paternalmente, como se não exigissem punições exemplares. Esses erros compõem uma lista interminável, que aumenta a cada dia. Atingem, lamentavelmente, ministros e funcionários responsáveis por áreas críticas. Certamente, situações que os eleitores jamais imaginariam que viessem a ocorrer num governo petista, dada a implacável indignação moralista que revelavam antes de chegar ao poder.

Nada mais grave, porém, que o episódio do Instituto Nacional do Câncer, quando - em função do loteamento fisiológico de cargos entre partidos aliados - sua direção foi entregue a pessoas sem qualificação. A principal instituição brasileira de referência no tratamento de prevenção do câncer entrou em colapso, para desgraça de pacientes e desespero dos médicos, cientistas, enfermeiros, técnicos e funcionários que a haviam tornado modelar. O desprezo do Governo Lula pela área da saúde atingiu o clímax com a tentativa de fraudar a Constituição, representada pela proposta de transferência de recursos orçamentários de R$3,5 bilhões do Ministério da Fazenda para outros projetos, manobra que provocou a indignação generalizada da sociedade civil.

Identificados pelo povo como feridas que desequilibram o Governo Lula pelos calcanhares, como estão revelando as pesquisas, os aumentos de impostos disputam com os juros a execração popular. Não será elevando a carga tributária nacional de 36% para 40% do PIB, somados os impostos federais, estaduais e municipais, que se incentivará o comércio, a indústria, a agricultura, os serviços. Muito pelo contrário, a combinação perversa de juros altos com aumento de impostos é política típica de cristãos novos da teoria econômica, que se autoflagelam, impondo sacrifícios de todo tipo ao povo, como é o caso do excessivo superávit primário de 4,25%, quando nem o FMI ousou pedir mais que 3,5%.

O Sr. Arthur Virgílio (PMDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouvirei V. Exª.

Medrosos, mostram-se inseguros na hora de enfrentar instituições como o FMI, que diziam desprezar e odiar.

Deriva dessa medíocre política econômica o desemprego crescente, cujo número recorde chegou aos 20,6% em São Paulo, que não escolhe vítimas, atingindo os modestos trabalhadores sem qualificação da construção civil paralisada, mas também técnicos de alto nível, jogados ao vale tudo do mercado informal.

Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, a ocasião é ótima para que eu reafirme algo que é de seu conhecimento e de sua sensibilidade: a admiração que tenho pela sua atuação - isso é pessoal e é público - e a admiração profunda que tenho pela atuação do seu Partido, simbolizado na lucidez e no espírito público do Presidente Jorge Bornhausen. Participei hoje do que para mim foi um evento festivo, legítimo: o PFL comemorando, sim, esse seu primeiro ano na Oposição. Eu dizia ontem da tribuna - e repito - que o PFL aprendeu a ser Oposição muito antes de o PT aprender a ser Governo. Esse é um fato. Ponto para o PFL, portanto. E mais ainda - dizia e repito -: do jeito que o Governo se porta administrativamente, o PFL que curta cada um dos seus quatro anos, porque não comemorará o quinto na Oposição. O Governo, em síntese, Senador José Agripino, que veio para mudar a economia, não mudou - e erra menos, porque aprofundou o que recebeu -, foi até sábio por esse motivo, embora tímido, um sábio tímido. O Governo, que veio para revolucionar o social, que veio para implantar o Fome Zero, administrativamente se revelou o Governo do zero à esquerda. Parabéns a V. Exª. É uma honra muito grande estar a seu lado nessa caminhada. Testemunho a legitimidade e a lucidez de V. Exª ao falar. Testemunho o seu espírito público e a sua capacidade de cumprir a palavra que empenha. Hoje sou, além de seu amigo fraterno, um admirador muito profundo da sua atuação e da figura humana que aprendi a conhecer.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço aos Senador Arthur Virgílio pelas palavras sempre inteligentes. Sei que estava no gabinete e deve ter - S. Exª não estava avisado de que eu iria ler essa manifestação do Partido - vindo, num gesto de solidariedade, ao plenário para manifestar o seu pensamento com relação ao PFL, um Partido que, como antes, hoje trilha os mesmos caminhos: antes, no Governo; hoje, na Oposição.

Eu estava ao lado do Senador Arthur Virgílio na executiva do Partido - S. Exª teve a delicadeza de comparecer ao ato de registro da passagem de um ano no exercício da Oposição -, quando tive a oportunidade - repito - dizer que um dos pontos mais importantes do PFL é a unidade dos seus quadros. O que ocorre no Senado repasso ao Líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia. O que ocorre também na Câmara, os instrumentos de que S. Exª dispõe, os instrumentos de oposição legítima, as informações precisas, tudo é repassado.

O curioso é que o mesmo posso dizer da relação do PFL com o PSDB: é uma relação fraterna. Entre o PFL e o PSDB não existem barreiras, existe uma fraternidade, um sentimento em função do interesse nacional. Tanto o Líder Arthur Virgílio, com o brilhantismo de sua palavra, com a firmeza de sua ação, quanto eu, no modesto exercício da minha liderança, queremos o melhor para o País. Não estamos aqui jogando no “quanto pior melhor”, como jogavam no passado os que hoje são Governo. Fazemos e hoje damos uma demonstração cabal de que colaboramos com o interesse nacional. Nós nos somamos. Se temos algum talento, se é que temos, colocamos esse talento a serviço da sociedade brasileira. Uma nação não é o seu Governo, uma nação é o seu povo. Nós, partidos políticos, estamos aqui para servir à Nação brasileira e ao seu povo.

Agradeço ao Senador Arthur Virgílio pela manifestação positiva. Na verdade, estamos fazendo histórica coerência, o primeiro momento de oposição que praticamos a um Governo que foi eleito com 61% dos votos dos brasileiros. E não é fácil fazer oposição a um Governo popular como esse. Se não se faz a observação bem feita, pode-se provocar o efeito bumerangue e o destaque sobre a figura do Líder e do Partido.

Procuramos fazer oposição com competência e coerência, exigindo o cumprimento dos compromissos do Governo, que prometeu, durante a campanha, dizer “fora” ao FMI e cujo primeiro ato foi o de assumir o compromisso sem nenhuma necessidade de 4,25% de superávit primário, levando os investimentos públicos e a promessa de gerar 10 milhões de empregos para o ralo.

A nossa obrigação é denunciar esses fatos. Denunciar para quê? Para faturar para o PFL, para o PSDB, para o PDT? Não! Para proteger a sociedade, para evitar que o mal maior ocorra com a sociedade.

Desse modo, essa é a linha que estamos praticando e que vamos praticar com moderação, mas com atitudes firmes. Será uma oposição permanente, de colaboração com o interesse nacional, de diálogo e de entendimento, quando em jogo estiver o interesse nacional, mas sempre firme.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Três setores representativos da sociedade, distribuídos por todas as classes econômicas, sentem e verbalizam, de forma emblemática, os efeitos do desgoverno que o País atravessa: os funcionários públicos, as donas de casa e os jovens. Ironicamente, são os três segmentos que mais numerosamente confiaram em Lula e sinceramente acreditaram no PT.

Nenhuma categoria de trabalhadores foi mais atingida que os funcionários públicos, execrados com a atividade profissional e perseguidos, como transpareceu nos debates da reforma da Previdência.

Perguntem aos servidores públicos o que pensam do Governo Lula. Também perguntem às donas de casa, mães de família, perplexas com os preços dos supermercados, que refletem os soluços inflacionários e fazem a renda familiar minguar a cada dia. O poder de compra dos salários caiu 6,6%, índice insuspeito do Dieese. Rapazes e moças que concluíram os seus cursos lançam-se esperançosos em busca de trabalho e encontram todas as portas fechadas e uma placa: “não há vagas”. O “cartão esmola eletrônica”, como o povo está chamando o novo Bolsa Família, dito como a unificação dos programas sociais, substituiu e sepulta os objetivos e os controles da Bolsa Escola, elogiado mundialmente por estar associado à promoção da educação e à valorização da família. Incapaz de novas iniciativas, o Governo Lula maquila, dá novo nome e reinaugura o que já funcionava.

Estagnação econômica é um quadro que amedronta, intimida, desestimula e favorece o conformismo. Quando não há perspectiva nem esperança, é natural que todos procurem se resguardar acomodando-se. A Oposição tem, portanto, a tarefa de reanimar politicamente a sociedade, de desfazer o medo, de mostrar que a melhor resposta a esse quadro de frustrações é estabelecer novas e sólidas alianças.

A Oposição é o papel necessário, democrático e legítimo assumido pelo PFL. O compromisso histórico do Partido foi decidido pelo Diretório Nacional em 31 de outubro de 2002, logo após a eleição e antes da posse do novo Governo, quando até as pedras, por efeitos de magia e sedução da intensa propaganda, pareciam aclamar o novo Presidente da República.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, V. Exª permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, Senador Suplicy.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, se possível, também gostaria de aparteá-lo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouvirei V. Exª em seguida, Senador Sibá Machado, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Inicialmente, quero cumprimentá-lo por estar exercendo, nesses dez meses, a liderança de um dos principais Partidos de oposição, o PFL. Ao lado do PSDB, V. Exª tem se colocado na defesa daquilo que acredita seu Partido e, avalio, tem dado uma contribuição muito significativa, porque, para o Governo do Presidente Lula, para nós, do Partido dos Trabalhadores, é muito importante que haja essa liberdade de expressão, a assertividade com que V. Exª, o Senador Arthur Virgílio, aqui presente, e todos da Oposição nos chamam a atenção. O PSDB e o PFL vêm exercendo essa função e costumam dizer que estão aprendendo a viver na oposição; mas aprenderam rapidamente. Creio que essa experiência tem sido muito positiva para nós. Assim, V. Exª aponta alguns problemas sérios, como a diminuição do poder aquisitivo dos trabalhadores nesse período, quando foi necessário estabilizar a economia e que ainda não houve o crescimento da economia e, portanto, não ocorreu a ampliação das oportunidades de emprego. Mas quero assinalar que há sinais muito positivos e significativos que, inclusive, levaram a Fundação Getúlio Vargas a mostrar que houve sinais de recuperação econômica, como o crescimento da indústria em 6%, assinalado pela Fiesp no último mês, e a reversão, em termos de poder aquisitivo, da massa de salários, ontem anunciada pelo Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e outros indicadores. V. Exª fez referência ao Programa Bolsa-Família, que unificou diversos programas de transferência de renda. Quero assinalar que essa decisão é consistente com a que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso havia assinalado, quando, em junho de 2001, resolveu fazer o cadastro único dos diversos programas, que estava por ser aperfeiçoado. Em verdade, todos os especialistas, economistas que estudaram os diversos programas de renda chegaram à conclusão de que essa é uma decisão correta - inclusive, inscrito para falar pela Liderança do PT, terei oportunidade de tratar desse assunto. Mas quero saudar a maneira muito positiva com que V. Exª tem procurado interagir com o Partido dos Trabalhadores no Senado Federal.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação do Senador Eduardo Suplicy, um cavalheiro, com quem tenho o privilégio de conviver neste Senado há nove anos. Sempre tivemos a melhor das relações. Ele, de um lado, e eu, sempre do outro, mas nos respeitando, e a minha admiração por V. Exª, Senador, pode estar certo de que permanece, pela sua firmeza, pelas suas posições e pela sua fé nas causas que defende.

Senador Suplicy, Deus queira que os presságios aqui manifestados por V. Exª aconteçam na prática. Penso que a expectativa de crescimento de venda - e veja que a renda do Brasil caiu nos últimos oito meses 6,6%, o que é muito, é muita perda de renda - e a reativação industrial, pelo lado dos eletroeletrônicos, devam-se aos 200 milhões que os bancos oficiais receberam - e essa é a orientação do Governo - para conceder financiamentos à classe média baixa, aos trabalhadores, nesta época de final de ano. Trata-se de um espasmo e não de uma economia que esteja crescendo de forma sustentada, mas um peteleco de crescimento, algo que está sendo feito para beneficiar um segmento da indústria. Mas queira Deus que esses fatos todos não estejam acontecendo movidos por algo que acontece todos os anos: a pressão das vendas de Natal. Queira Deus que eu esteja errado, Senador Suplicy, e que uma das razões da restrição na demanda não seja a perversidade da reforma da Previdência, que está levando à contenção de gastos as viúvas, os aposentados, que estão na presunção de que aqueles 11% com que eles não tinham que contribuir, aquela sobrinha do seu salário, do seu benefício, com o que compravam o presentinho para o neto no final do mês, que aquele redutor de pensão que está anunciado e que significava um pedacinho do dinheiro com que ele comprava algo mais para sua família não vá lhe faltar após a aprovação da reforma Tributária, com aquilo que costumo chamar de “saco de maldades” que nela está contido. Queira Deus que eu esteja errado e que V. Exª esteja certo, porque tanto V. Exª quanto eu queremos o melhor para o País.

Ouço com prazer o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, apesar do avançado da hora, eu me senti motivado a também manifestar uma pequena opinião a respeito de seu pronunciamento, que ouço com muita atenção e a respeito. Como V. Exª, a oposição deve ser entendida como salutar e muito importante para o equilíbrio de forças, de coerência, como um aspecto da democracia. Imagino que dos diversos Partidos hoje existentes no Brasil - creio que são dezenas -, poucos, como o PFL, apresentam um caráter de organização nacional, de convicção ideológica, de projeto político e uma escola. Digo para muitos membros do meu Partido, o PT, que gosto de admirar esse tipo de escola formadora de pessoas, de opinião, que expõe em todos os seus níveis. É claro que, para cada experiência de Governo, teremos um tipo de projeto de Governo. Creio que hoje a democracia brasileira, pelo que aponta nossa Constituição, vive o dilema de prazo para o exercício de mandatos. Para tanto, tivemos que buscar a mudança constitucional para a reeleição. Hoje, qualquer gestor, prefeitura, governo estadual ou nacional, vive o problema do curto tempo, de ter, nesse prazo curto, que decidir entre governar para as questões estratégicas de futuro e governar com alguns problemas imediatos, para as próximas eleições. Acredito que disso não escapa ninguém. Todos estão envolvidos nesse tipo de problema. Para o Brasil, para as forças políticas que congregam o atual Governo, eu não sei se o que levou à eleição do Presidente Lula foi o programa apresentado pelo PT na campanha e pela força, a aliança apresentada ou se foi a reação de inconformismo com políticas que se acumularam ao longo da história. Creio que, no mínimo, foi meio a meio. Digamos que houve um discurso mais entendido e também a rejeição. Digo ainda que a imprensa hoje, como anunciado pelo Senador Eduardo Suplicy, noticia que a economia brasileira começa a dar esses sinais, sinais para o interno, porque, para o externo, esses já estão postos. Os números...

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Senador Sibá Machado, peço a complacência de V. Exª, em virtude do tempo do orador.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Vou concluir, nobre Presidente. Portanto, quanto à política externa, os deveres de casa estão feitos: risco Brasil em queda, controle do valor do dólar, como também outros fatores. Mas, quanto ao interno, estamos vivendo um dilema. Há o problema de manter os 4.25%, o que foi uma decisão do Governo, pois tinha que manter, tinha que segurar as contas, evitar gastos excessivos. Esse dever de casa foi feito. No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi de 3,75%. A decisão de chegar a 4,25% foi tomada para dar uma resposta mais imediata à questão de atrativos de capital externo. Nós imaginamos que, com esse dever de casa, apresentando um programa de crescimento da pequena economia, os investimentos colocados na agricultura, as negociações de dívida e uma série de outras coisas, o setor produtivo tenderá a dar uma resposta. Se os noticiários estão certos, estamos vendo sinais nas indústrias de São Paulo e de outros Estados. Numa resposta clara e objetiva, já à luz dos programas vindos no último ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje a agricultura está respondendo com mais ou menos 120 milhões de toneladas produzidas. Queremos acreditar que o Brasil tem, sim, para o início de 2004, outras perspectivas, e eu gostaria de saber, neste momento, as avaliações que o PFL fez na sua Executiva ou que poderá fazer, em determinado momento, ao final deste ano, quando o nosso balanço puder apresentar esse número com maior clareza.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Sibá Machado, em primeiro lugar, a safra que o Brasil está colhendo não foi plantada este ano, mas no ano passado, ainda com os financiamentos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Os frutos da agricultura fulgurosa que o Brasil vem ostentando para a safra deste ano ainda são produto da semente plantada no ano passado.

Sr. Presidente, não quero me alongar, mas quero dizer ao Senador Sibá Machado, por quem tenho muito apreço pessoal, que o eleitor brasileiro votou, sim, por inconformismo. Derrotou, claro, o governo passado. Agora, derrotou por quê? Ou derrotou o quê? Derrotou o modelo econômico da época. E votou em quê? Numa promessa diferente, de retomada de crescimento, de dez milhões de empregos novos, de Fora FMI. Votou contra o modelo de reforma da previdência proposto por Fernando Henrique. E a que estamos assistindo agora? Estamos assistindo a um compromisso mais agudo do atual Governo com o FMI do que o anterior. Estamos assistindo à quebra do compromisso da geração de dez milhões de empregos e, pelo contrário, à geração de 750 mil desempregados. Estamos assistindo a quê? A uma proposta de reforma da previdência incrivelmente mais dura e perversa do que aquela contra a qual o eleitor se insurgiu. É essa ação que a oposição que o PFL leva a efeito procura mostrar: as incoerências. Procura mostrar ao País quem é quem. Sabe por que, Senador Sibá Machado? Porque em jogo, em última análise, está a credibilidade da classe política.

Fui duas vezes Governador, fui Prefeito da capital do meu Estado e sou Senador pela terceira vez. A coisa que mais prezo na minha vida pública é a credibilidade da minha palavra. O que eu digo eu cumpro, custe o que custar. No dia em que V. Exª assistir a um acordo que eu tenha feito, em nome do meu Partido, ser quebrado por um correligionário ou membro da Bancada, V. Exª vai assistir ao meu pedido de renúncia desta Liderança, porque a minha palavra é uma só. Político que queira ter vida longeva tem que prometer o que pode cumprir.

Para encerrar, Sr. Presidente, o PFL disse não, pagou para ver, antecipou-se e formou, antes dos outros, consciência crítica sobre os atos do Governo que se iniciava.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, ainda posso conceder aparte?

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Senador José Agripino, o Senador Arthur Virgílio também está pedindo aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, estou reafirmando a minha inscrição como Líder, não é aparte. Já me sinto feliz e satisfeito com o aparte que tive a honra de obter do Senador José Agripino Maia.

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - V. Exª está inscrito após o Senador César Borges.

Senador José Agripino, pode conceder um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito honra, Senador Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Faço um apelo para que V. Exª seja breve, devido ao adiantado da hora.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, Senador Eurípedes. Vou ser muito breve, mas não poderia deixar de registrar, Senador José Agripino, neste ano que tivemos de convivência aqui, a crescente admiração que tenho pelo seu trabalho desenvolvido à frente da Liderança do seu Partido. Já conhecia o seu trabalho há muitos anos, como Governador e como Senador, de longe, mas, convivendo no dia-a-dia, ainda não tinha tido esse privilégio e queria dizer que o seu comportamento à frente da Oposição, nesta Casa, realmente é digno de admiração. Com muita dignidade, não se deixando em nenhum momento envolver por emoções ou por qualquer sentimento menor que não fosse o espírito público, o espírito de ajudar este País. De maneira construtiva e alternativa, fez uma oposição que ajudou o Brasil ao mostrar o enorme número de erros, de defeitos e de incoerências desta administração que aí está, sem nunca, no entanto, deixar, no momento correto, de ser o primeiro a ajudar e a apoiar para que medidas importantes fossem aprovadas dentro da pressa ou do momento necessário. Por isso eu queria deixar registrado o privilégio que tive de ser seu companheiro, junto com o meu Líder, Arthur Virgílio, e o Líder da Minoria. V. Exªs nos lideraram nessa luta e foi um grande e belo aprendizado para mim.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, honra-me muito o seu aparte. Uma das coisas que mais me estimulam nesta luta é a qualidade dos companheiros com quem conto, no PFL e no PSDB. V. Exª, pode estar certo, é um desses expoentes, porque é um homem com calibre para ser Presidente da República. Foi um grande Governador para o seu Estado, é um homem público que reputo sem defeitos, um homem de posições firmes, às vezes até firmes demais, mas é um homem com espírito público a toda prova e daqueles que queremos ver multiplicados no cenário político nacional.

Por essa razão, registro, com muito agrado, a manifestação que ouvi de V. Exª.

Para encerrar, embarcados no triunfalismo oficial, analistas precipitados proclamaram que o PFL se condenava ao isolacionismo e seria esmagado pelo tropel do poder petista. Os fatos desmentem esses maus presságios. O PFL conta hoje com o respaldo de parcela crescente da opinião pública, enquanto seus Líderes foram purificados por deserções oportunas e naturais. A opção oposicionista impõe sacrifícios a que nem todos estão dispostos, mas os que se dispõem a tal exercício com espírito legalista, sentimentos altruístas, honestidade intelectual e, principalmente, respeito aos adversários - que não são inimigos, mas antagonistas nas opções sobre a melhor forma de conduzir os interesses da Nação - constituem quadros que dão vigor e objetividade à Oposição e ao PFL para alimentar um belo e justo projeto de poder, que começará a se delinear nas eleições municipais de 2004.

Com a graça de Deus!

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, contrariando a Presidência, mas fazendo um apelo?

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Peço que V. Exª seja breve.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Serei breve. Gostaria apenas de dizer que, como adversário do Senador José Agripino, Líder do PFL, nos planos estadual e nacional, não posso deixar de fazer justiça à sua conduta como Líder. S. Exª tem incentivado o debate construtivo em torno dos grandes problemas nacionais, tem se mostrado muito firme na Oposição, mas, ao mesmo tempo, tem se mostrado um homem de diálogo. Então, gostaria de prestar este depoimento para dizer que todo esse trabalho parlamentar não é obra apenas de S. Exª, como Líder, mas de seus liderados, do PFL em geral e dos colaboradores. Não resta dúvida de que o PFL está fazendo uma oposição que honra o País e dignifica a vida pública nacional.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, para os que não sabem, e até para valorizar o aparte final que recebo do Senador Garibaldi Alves, eu disputei seis eleições majoritárias. Ganhei cinco e perdi uma eleição, exatamente para o Senador Garibaldi Alves, a quem agradeço a gentileza e a delicadeza do aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 30 de outubro de 2002, a Executiva do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, se reunia aqui em Brasília para tomar uma decisão, apurados os votos que definiram a eleição do novo Presidente da República. A eleição nos era adversa, porque estava eleito Presidente da República Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que havia feito, durante muito tempo e durante toda a sua campanha, pregação de idéias que eram a antítese do nosso pensamento.

O PFL participou de vários governos em um passado recente; participou pelos quadros de que pôde dispor e que pôde oferecer da administração de Governos como o de Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.

Eleito o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, as idéias que ganharam a eleição, repito, eram a antítese das idéias que pregamos. O PFL reuniu a Executiva para tomar a decisão. Menos de uma semana depois de apurados os votos, quando nenhum partido estava se movimentando para dizer que rumo tomaria, o PFL, que havia participado e havia sido governo durante o mandato de vários Presidentes, reuniu a Executiva e decidiu ser oposição. Mas uma oposição com responsabilidade, oposição para exercer a cobrança da coerência de atitude do novo Presidente, para cobrar os compromissos da campanha e exercer uma ação fiscalizatória no campo da administração e no campo da ética. E esse é o trabalho que vimos realizando, um trabalho de fiscalização.

Senador Mão Santa, quem ganha a eleição é governo e tem o dever de governar; quem perde tem a obrigação de ir para a oposição, interpretar o sentimento do povo e cobrar os compromissos do governo. É isso o que o Partido da Frente Liberal tem feito.

Há exatamente um ano - hoje estamos no dia 30 de outubro de 2003 -, o Partido, sem esperar a posição de ninguém, de partido nenhum - tomava a decisão solitária de colocar-se em oposição. Mas não uma oposição raivosa, uma oposição vidrenta e, sim, uma oposição responsável, propositiva em muitos momentos, de colaboração com o interesse nacional. Uma oposição firme e altiva, repito, num primeiro momento, cobrando a coerência do Governo, cobrando os compromissos tomados na campanha, mas, em caráter permanente, exercendo o trabalho de fiscalização no campo da ética e no campo da probidade e da eficiência administrativa.

Hoje, a Executiva do Partido reuniu-se para apresentar à Nação um documento que, na verdade, é a tradução do nosso pensamento e da nossa ação. Tradução, repito, do nosso pensamento, que é o mesmo de um ano atrás, e da nossa ação, que está apenas cumprindo aquilo que dissemos há um ano que iríamos fazer: a fiscalização responsável que interessa ao povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo-me na obrigação de trazer a esta Casa os termos do documento que é intitulado “A esperança por um tempo de menos impostos e mais empregos”, e que passo a ler para conhecimento da Casa:

Quando um Governo - eleito com as promessas de acabar com a pobreza e criar empregos - esquece seus compromissos e passa a viver unicamente da propaganda, algo está errado. Reduzido a uma operação de puro marketing, o governo promete o “espetáculo do crescimento” e, perdulário, produz o “crescimento do espetáculo”, com excessivos gastos. Cabe à Oposição oferecer ao povo uma alternativa de esperança, justiça social e desenvolvimento.

Se um partido vence legitimamente eleições livres e fracassa antes de completar um ano de governo, como acontece com o PT, está na hora de um partido de Oposição qualificar-se ao julgamento do povo. Este é o jogo democrático em que se empenha o PFL, com idéias, coragem e civilidade.

Errando desde o primeiro momento - quando aproveitou o processo de transição para obter forte aumento de tributos e elevar o número de ministros, que passaram de 23 para 35, só para dar salário, carro oficial, viagens e influência aos políticos desempregados do PT que haviam perdido as eleições nos Estados -, o Governo Lula liquidou a expectativa de que implantaria novos padrões de competência, modernidade e, principalmente, de ética. Uma ilusão hoje desfeita pelas revelações sobre o jogo baixo dos petistas contra adversários na campanha eleitoral de 2002.

Não mostra competência, porque não tem programa original e adota as mesmas políticas dos governos que condenava e que derrotou nas urnas. Ao mesmo tempo, é tíbio, incapaz de dizer sim ou dizer não, como se vê na questão dos transgênicos. Indeciso entre os produtores de soja, principal produto da pauta de exportação brasileira, e os ambientalistas ortodoxos. Na questão da reforma agrária, o Presidente, um dia, condena as invasões de propriedades e, no dia seguinte, recebe os mais agressivos líderes dessas invasões para, demonstrando-lhes apoio, deixar-se fotografar usando o emblemático boné do MST. Mas, sem dar prioridade à reforma agrária. As invasões aumentaram 75% em 2003, com mortes e prisões.

Não demonstra modernidade ao apegar-se interna e externamente a cultos anacrônicos, alguns grotescos, até do ponto de vista das esquerdas, como Fidel Castro e Hugo Chávez. Dedica-se a promover retrocessos administrativos, como a desestabilização das agências reguladoras, afugentando investidores preocupados com a ameaça aos contratos e o desrespeito às regras estabelecidas. Adota métodos de cooptação de apoio parlamentar na base do toma-lá-dá-cá, que estigmatizava no passado, chamando de corrupção, e que hoje é o amálgama da sua formidável base parlamentar. Um rolo compressor de cuja eficácia brutal se jacta o próprio Presidente ao lembrar aos seus líderes que “maioria não conversa, vota logo”. Não importa se atropelam os regimentos, subvertem a tradição parlamentar e os rituais da própria civilidade. O PT abandona a defesa que sempre fez da reforma política, com a valorização dos partidos e a fidelidade aos programas, estimulando o troca-troca de legendas. Enquanto isso, assumindo a face autoritária que procura dissimular com falso discurso conciliador, estabelece uma inédita e inconveniente queda de braço com o Poder Judiciário.

Renega a ética, como demonstra a crônica de ilegalidades que o Governo tenta justificar como simples “erros administrativos” ou “pecados veniais”, até que a indignação da sociedade obriga-o a corrigi-los paternalmente, como se não exigissem punições exemplares. Esses erros compõem uma lista interminável, que aumenta a cada dia. Atingem, lamentavelmente, ministros e funcionários responsáveis por áreas críticas. Certamente, situações que os eleitores jamais imaginariam que viessem a ocorrer num governo petista, dada a implacável indignação moralista que revelavam antes de chegar ao poder.

Nada mais grave, porém, que o episódio do Instituto Nacional do Câncer, quando - em função do loteamento fisiológico de cargos entre partidos aliados - sua direção foi entregue a pessoas sem qualificação. A principal instituição brasileira de referência no tratamento de prevenção do câncer entrou em colapso, para desgraça de pacientes e desespero dos médicos, cientistas, enfermeiros, técnicos e funcionários que a haviam tornado modelar. O desprezo do Governo Lula pela área da saúde atingiu o clímax com a tentativa de fraudar a Constituição, representada pela proposta de transferência de recursos orçamentários de R$3,5 bilhões do Ministério da Fazenda para outros projetos, manobra que provocou a indignação generalizada da sociedade civil.

Identificados pelo povo como feridas que desequilibram o Governo Lula pelos calcanhares, como estão revelando as pesquisas, os aumentos de impostos disputam com os juros a execração popular. Não será elevando a carga tributária nacional de 36% para 40% do PIB, somados os impostos federais, estaduais e municipais, que se incentivará o comércio, a indústria, a agricultura, os serviços. Muito pelo contrário, a combinação perversa de juros altos com aumento de impostos é política típica de cristãos novos da teoria econômica, que se autoflagelam, impondo sacrifícios de todo tipo ao povo, como é o caso do excessivo superávit primário de 4,25%, quando nem o FMI ousou pedir mais que 3,5%.

O Sr. Arthur Virgílio (PMDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouvirei V. Exª.

Medrosos, mostram-se inseguros na hora de enfrentar instituições como o FMI, que diziam desprezar e odiar.

Deriva dessa medíocre política econômica o desemprego crescente, cujo número recorde chegou aos 20,6% em São Paulo, que não escolhe vítimas, atingindo os modestos trabalhadores sem qualificação da construção civil paralisada, mas também técnicos de alto nível, jogados ao vale tudo do mercado informal.

Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, a ocasião é ótima para que eu reafirme algo que é de seu conhecimento e de sua sensibilidade: a admiração que tenho pela sua atuação - isso é pessoal e é público - e a admiração profunda que tenho pela atuação do seu Partido, simbolizado na lucidez e no espírito público do Presidente Jorge Bornhausen. Participei hoje do que para mim foi um evento festivo, legítimo: o PFL comemorando, sim, esse seu primeiro ano na Oposição. Eu dizia ontem da tribuna - e repito - que o PFL aprendeu a ser Oposição muito antes de o PT aprender a ser Governo. Esse é um fato. Ponto para o PFL, portanto. E mais ainda - dizia e repito -: do jeito que o Governo se porta administrativamente, o PFL que curta cada um dos seus quatro anos, porque não comemorará o quinto na Oposição. O Governo, em síntese, Senador José Agripino, que veio para mudar a economia, não mudou - e erra menos, porque aprofundou o que recebeu -, foi até sábio por esse motivo, embora tímido, um sábio tímido. O Governo, que veio para revolucionar o social, que veio para implantar o Fome Zero, administrativamente se revelou o Governo do zero à esquerda. Parabéns a V. Exª. É uma honra muito grande estar a seu lado nessa caminhada. Testemunho a legitimidade e a lucidez de V. Exª ao falar. Testemunho o seu espírito público e a sua capacidade de cumprir a palavra que empenha. Hoje sou, além de seu amigo fraterno, um admirador muito profundo da sua atuação e da figura humana que aprendi a conhecer.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço aos Senador Arthur Virgílio pelas palavras sempre inteligentes. Sei que estava no gabinete e deve ter - S. Exª não estava avisado de que eu iria ler essa manifestação do Partido - vindo, num gesto de solidariedade, ao plenário para manifestar o seu pensamento com relação ao PFL, um Partido que, como antes, hoje trilha os mesmos caminhos: antes, no Governo; hoje, na Oposição.

Eu estava ao lado do Senador Arthur Virgílio na executiva do Partido - S. Exª teve a delicadeza de comparecer ao ato de registro da passagem de um ano no exercício da Oposição -, quando tive a oportunidade - repito - dizer que um dos pontos mais importantes do PFL é a unidade dos seus quadros. O que ocorre no Senado repasso ao Líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia. O que ocorre também na Câmara, os instrumentos de que S. Exª dispõe, os instrumentos de oposição legítima, as informações precisas, tudo é repassado.

O curioso é que o mesmo posso dizer da relação do PFL com o PSDB: é uma relação fraterna. Entre o PFL e o PSDB não existem barreiras, existe uma fraternidade, um sentimento em função do interesse nacional. Tanto o Líder Arthur Virgílio, com o brilhantismo de sua palavra, com a firmeza de sua ação, quanto eu, no modesto exercício da minha liderança, queremos o melhor para o País. Não estamos aqui jogando no “quanto pior melhor”, como jogavam no passado os que hoje são Governo. Fazemos e hoje damos uma demonstração cabal de que colaboramos com o interesse nacional. Nós nos somamos. Se temos algum talento, se é que temos, colocamos esse talento a serviço da sociedade brasileira. Uma nação não é o seu Governo, uma nação é o seu povo. Nós, partidos políticos, estamos aqui para servir à Nação brasileira e ao seu povo.

Agradeço ao Senador Arthur Virgílio pela manifestação positiva. Na verdade, estamos fazendo histórica coerência, o primeiro momento de oposição que praticamos a um Governo que foi eleito com 61% dos votos dos brasileiros. E não é fácil fazer oposição a um Governo popular como esse. Se não se faz a observação bem feita, pode-se provocar o efeito bumerangue e o destaque sobre a figura do Líder e do Partido.

Procuramos fazer oposição com competência e coerência, exigindo o cumprimento dos compromissos do Governo, que prometeu, durante a campanha, dizer “fora” ao FMI e cujo primeiro ato foi o de assumir o compromisso sem nenhuma necessidade de 4,25% de superávit primário, levando os investimentos públicos e a promessa de gerar 10 milhões de empregos para o ralo.

A nossa obrigação é denunciar esses fatos. Denunciar para quê? Para faturar para o PFL, para o PSDB, para o PDT? Não! Para proteger a sociedade, para evitar que o mal maior ocorra com a sociedade.

Desse modo, essa é a linha que estamos praticando e que vamos praticar com moderação, mas com atitudes firmes. Será uma oposição permanente, de colaboração com o interesse nacional, de diálogo e de entendimento, quando em jogo estiver o interesse nacional, mas sempre firme.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Três setores representativos da sociedade, distribuídos por todas as classes econômicas, sentem e verbalizam, de forma emblemática, os efeitos do desgoverno que o País atravessa: os funcionários públicos, as donas de casa e os jovens. Ironicamente, são os três segmentos que mais numerosamente confiaram em Lula e sinceramente acreditaram no PT.

Nenhuma categoria de trabalhadores foi mais atingida que os funcionários públicos, execrados com a atividade profissional e perseguidos, como transpareceu nos debates da reforma da Previdência.

Perguntem aos servidores públicos o que pensam do Governo Lula. Também perguntem às donas de casa, mães de família, perplexas com os preços dos supermercados, que refletem os soluços inflacionários e fazem a renda familiar minguar a cada dia. O poder de compra dos salários caiu 6,6%, índice insuspeito do Dieese. Rapazes e moças que concluíram os seus cursos lançam-se esperançosos em busca de trabalho e encontram todas as portas fechadas e uma placa: “não há vagas”. O “cartão esmola eletrônica”, como o povo está chamando o novo Bolsa Família, dito como a unificação dos programas sociais, substituiu e sepulta os objetivos e os controles da Bolsa Escola, elogiado mundialmente por estar associado à promoção da educação e à valorização da família. Incapaz de novas iniciativas, o Governo Lula maquila, dá novo nome e reinaugura o que já funcionava.

Estagnação econômica é um quadro que amedronta, intimida, desestimula e favorece o conformismo. Quando não há perspectiva nem esperança, é natural que todos procurem se resguardar acomodando-se. A Oposição tem, portanto, a tarefa de reanimar politicamente a sociedade, de desfazer o medo, de mostrar que a melhor resposta a esse quadro de frustrações é estabelecer novas e sólidas alianças.

A Oposição é o papel necessário, democrático e legítimo assumido pelo PFL. O compromisso histórico do Partido foi decidido pelo Diretório Nacional em 31 de outubro de 2002, logo após a eleição e antes da posse do novo Governo, quando até as pedras, por efeitos de magia e sedução da intensa propaganda, pareciam aclamar o novo Presidente da República.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, V. Exª permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, Senador Suplicy.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, se possível, também gostaria de aparteá-lo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouvirei V. Exª em seguida, Senador Sibá Machado, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Inicialmente, quero cumprimentá-lo por estar exercendo, nesses dez meses, a liderança de um dos principais Partidos de oposição, o PFL. Ao lado do PSDB, V. Exª tem se colocado na defesa daquilo que acredita seu Partido e, avalio, tem dado uma contribuição muito significativa, porque, para o Governo do Presidente Lula, para nós, do Partido dos Trabalhadores, é muito importante que haja essa liberdade de expressão, a assertividade com que V. Exª, o Senador Arthur Virgílio, aqui presente, e todos da Oposição nos chamam a atenção. O PSDB e o PFL vêm exercendo essa função e costumam dizer que estão aprendendo a viver na oposição; mas aprenderam rapidamente. Creio que essa experiência tem sido muito positiva para nós. Assim, V. Exª aponta alguns problemas sérios, como a diminuição do poder aquisitivo dos trabalhadores nesse período, quando foi necessário estabilizar a economia e que ainda não houve o crescimento da economia e, portanto, não ocorreu a ampliação das oportunidades de emprego. Mas quero assinalar que há sinais muito positivos e significativos que, inclusive, levaram a Fundação Getúlio Vargas a mostrar que houve sinais de recuperação econômica, como o crescimento da indústria em 6%, assinalado pela Fiesp no último mês, e a reversão, em termos de poder aquisitivo, da massa de salários, ontem anunciada pelo Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e outros indicadores. V. Exª fez referência ao Programa Bolsa-Família, que unificou diversos programas de transferência de renda. Quero assinalar que essa decisão é consistente com a que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso havia assinalado, quando, em junho de 2001, resolveu fazer o cadastro único dos diversos programas, que estava por ser aperfeiçoado. Em verdade, todos os especialistas, economistas que estudaram os diversos programas de renda chegaram à conclusão de que essa é uma decisão correta - inclusive, inscrito para falar pela Liderança do PT, terei oportunidade de tratar desse assunto. Mas quero saudar a maneira muito positiva com que V. Exª tem procurado interagir com o Partido dos Trabalhadores no Senado Federal.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a manifestação do Senador Eduardo Suplicy, um cavalheiro, com quem tenho o privilégio de conviver neste Senado há nove anos. Sempre tivemos a melhor das relações. Ele, de um lado, e eu, sempre do outro, mas nos respeitando, e a minha admiração por V. Exª, Senador, pode estar certo de que permanece, pela sua firmeza, pelas suas posições e pela sua fé nas causas que defende.

Senador Suplicy, Deus queira que os presságios aqui manifestados por V. Exª aconteçam na prática. Penso que a expectativa de crescimento de venda - e veja que a renda do Brasil caiu nos últimos oito meses 6,6%, o que é muito, é muita perda de renda - e a reativação industrial, pelo lado dos eletroeletrônicos, devam-se aos 200 milhões que os bancos oficiais receberam - e essa é a orientação do Governo - para conceder financiamentos à classe média baixa, aos trabalhadores, nesta época de final de ano. Trata-se de um espasmo e não de uma economia que esteja crescendo de forma sustentada, mas um peteleco de crescimento, algo que está sendo feito para beneficiar um segmento da indústria. Mas queira Deus que esses fatos todos não estejam acontecendo movidos por algo que acontece todos os anos: a pressão das vendas de Natal. Queira Deus que eu esteja errado, Senador Suplicy, e que uma das razões da restrição na demanda não seja a perversidade da reforma da Previdência, que está levando à contenção de gastos as viúvas, os aposentados, que estão na presunção de que aqueles 11% com que eles não tinham que contribuir, aquela sobrinha do seu salário, do seu benefício, com o que compravam o presentinho para o neto no final do mês, que aquele redutor de pensão que está anunciado e que significava um pedacinho do dinheiro com que ele comprava algo mais para sua família não vá lhe faltar após a aprovação da reforma Tributária, com aquilo que costumo chamar de “saco de maldades” que nela está contido. Queira Deus que eu esteja errado e que V. Exª esteja certo, porque tanto V. Exª quanto eu queremos o melhor para o País.

Ouço com prazer o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, apesar do avançado da hora, eu me senti motivado a também manifestar uma pequena opinião a respeito de seu pronunciamento, que ouço com muita atenção e a respeito. Como V. Exª, a oposição deve ser entendida como salutar e muito importante para o equilíbrio de forças, de coerência, como um aspecto da democracia. Imagino que dos diversos Partidos hoje existentes no Brasil - creio que são dezenas -, poucos, como o PFL, apresentam um caráter de organização nacional, de convicção ideológica, de projeto político e uma escola. Digo para muitos membros do meu Partido, o PT, que gosto de admirar esse tipo de escola formadora de pessoas, de opinião, que expõe em todos os seus níveis. É claro que, para cada experiência de Governo, teremos um tipo de projeto de Governo. Creio que hoje a democracia brasileira, pelo que aponta nossa Constituição, vive o dilema de prazo para o exercício de mandatos. Para tanto, tivemos que buscar a mudança constitucional para a reeleição. Hoje, qualquer gestor, prefeitura, governo estadual ou nacional, vive o problema do curto tempo, de ter, nesse prazo curto, que decidir entre governar para as questões estratégicas de futuro e governar com alguns problemas imediatos, para as próximas eleições. Acredito que disso não escapa ninguém. Todos estão envolvidos nesse tipo de problema. Para o Brasil, para as forças políticas que congregam o atual Governo, eu não sei se o que levou à eleição do Presidente Lula foi o programa apresentado pelo PT na campanha e pela força, a aliança apresentada ou se foi a reação de inconformismo com políticas que se acumularam ao longo da história. Creio que, no mínimo, foi meio a meio. Digamos que houve um discurso mais entendido e também a rejeição. Digo ainda que a imprensa hoje, como anunciado pelo Senador Eduardo Suplicy, noticia que a economia brasileira começa a dar esses sinais, sinais para o interno, porque, para o externo, esses já estão postos. Os números...

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Senador Sibá Machado, peço a complacência de V. Exª, em virtude do tempo do orador.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Vou concluir, nobre Presidente. Portanto, quanto à política externa, os deveres de casa estão feitos: risco Brasil em queda, controle do valor do dólar, como também outros fatores. Mas, quanto ao interno, estamos vivendo um dilema. Há o problema de manter os 4.25%, o que foi uma decisão do Governo, pois tinha que manter, tinha que segurar as contas, evitar gastos excessivos. Esse dever de casa foi feito. No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi de 3,75%. A decisão de chegar a 4,25% foi tomada para dar uma resposta mais imediata à questão de atrativos de capital externo. Nós imaginamos que, com esse dever de casa, apresentando um programa de crescimento da pequena economia, os investimentos colocados na agricultura, as negociações de dívida e uma série de outras coisas, o setor produtivo tenderá a dar uma resposta. Se os noticiários estão certos, estamos vendo sinais nas indústrias de São Paulo e de outros Estados. Numa resposta clara e objetiva, já à luz dos programas vindos no último ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje a agricultura está respondendo com mais ou menos 120 milhões de toneladas produzidas. Queremos acreditar que o Brasil tem, sim, para o início de 2004, outras perspectivas, e eu gostaria de saber, neste momento, as avaliações que o PFL fez na sua Executiva ou que poderá fazer, em determinado momento, ao final deste ano, quando o nosso balanço puder apresentar esse número com maior clareza.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Sibá Machado, em primeiro lugar, a safra que o Brasil está colhendo não foi plantada este ano, mas no ano passado, ainda com os financiamentos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Os frutos da agricultura fulgurosa que o Brasil vem ostentando para a safra deste ano ainda são produto da semente plantada no ano passado.

Sr. Presidente, não quero me alongar, mas quero dizer ao Senador Sibá Machado, por quem tenho muito apreço pessoal, que o eleitor brasileiro votou, sim, por inconformismo. Derrotou, claro, o governo passado. Agora, derrotou por quê? Ou derrotou o quê? Derrotou o modelo econômico da época. E votou em quê? Numa promessa diferente, de retomada de crescimento, de dez milhões de empregos novos, de Fora FMI. Votou contra o modelo de reforma da previdência proposto por Fernando Henrique. E a que estamos assistindo agora? Estamos assistindo a um compromisso mais agudo do atual Governo com o FMI do que o anterior. Estamos assistindo à quebra do compromisso da geração de dez milhões de empregos e, pelo contrário, à geração de 750 mil desempregados. Estamos assistindo a quê? A uma proposta de reforma da previdência incrivelmente mais dura e perversa do que aquela contra a qual o eleitor se insurgiu. É essa ação que a oposição que o PFL leva a efeito procura mostrar: as incoerências. Procura mostrar ao País quem é quem. Sabe por que, Senador Sibá Machado? Porque em jogo, em última análise, está a credibilidade da classe política.

Fui duas vezes Governador, fui Prefeito da capital do meu Estado e sou Senador pela terceira vez. A coisa que mais prezo na minha vida pública é a credibilidade da minha palavra. O que eu digo eu cumpro, custe o que custar. No dia em que V. Exª assistir a um acordo que eu tenha feito, em nome do meu Partido, ser quebrado por um correligionário ou membro da Bancada, V. Exª vai assistir ao meu pedido de renúncia desta Liderança, porque a minha palavra é uma só. Político que queira ter vida longeva tem que prometer o que pode cumprir.

Para encerrar, Sr. Presidente, o PFL disse não, pagou para ver, antecipou-se e formou, antes dos outros, consciência crítica sobre os atos do Governo que se iniciava.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, ainda posso conceder aparte?

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Senador José Agripino, o Senador Arthur Virgílio também está pedindo aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, estou reafirmando a minha inscrição como Líder, não é aparte. Já me sinto feliz e satisfeito com o aparte que tive a honra de obter do Senador José Agripino Maia.

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - V. Exª está inscrito após o Senador César Borges.

Senador José Agripino, pode conceder um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito honra, Senador Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Faço um apelo para que V. Exª seja breve, devido ao adiantado da hora.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente, Senador Eurípedes. Vou ser muito breve, mas não poderia deixar de registrar, Senador José Agripino, neste ano que tivemos de convivência aqui, a crescente admiração que tenho pelo seu trabalho desenvolvido à frente da Liderança do seu Partido. Já conhecia o seu trabalho há muitos anos, como Governador e como Senador, de longe, mas, convivendo no dia-a-dia, ainda não tinha tido esse privilégio e queria dizer que o seu comportamento à frente da Oposição, nesta Casa, realmente é digno de admiração. Com muita dignidade, não se deixando em nenhum momento envolver por emoções ou por qualquer sentimento menor que não fosse o espírito público, o espírito de ajudar este País. De maneira construtiva e alternativa, fez uma oposição que ajudou o Brasil ao mostrar o enorme número de erros, de defeitos e de incoerências desta administração que aí está, sem nunca, no entanto, deixar, no momento correto, de ser o primeiro a ajudar e a apoiar para que medidas importantes fossem aprovadas dentro da pressa ou do momento necessário. Por isso eu queria deixar registrado o privilégio que tive de ser seu companheiro, junto com o meu Líder, Arthur Virgílio, e o Líder da Minoria. V. Exªs nos lideraram nessa luta e foi um grande e belo aprendizado para mim.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, honra-me muito o seu aparte. Uma das coisas que mais me estimulam nesta luta é a qualidade dos companheiros com quem conto, no PFL e no PSDB. V. Exª, pode estar certo, é um desses expoentes, porque é um homem com calibre para ser Presidente da República. Foi um grande Governador para o seu Estado, é um homem público que reputo sem defeitos, um homem de posições firmes, às vezes até firmes demais, mas é um homem com espírito público a toda prova e daqueles que queremos ver multiplicados no cenário político nacional.

Por essa razão, registro, com muito agrado, a manifestação que ouvi de V. Exª.

Para encerrar, embarcados no triunfalismo oficial, analistas precipitados proclamaram que o PFL se condenava ao isolacionismo e seria esmagado pelo tropel do poder petista. Os fatos desmentem esses maus presságios. O PFL conta hoje com o respaldo de parcela crescente da opinião pública, enquanto seus Líderes foram purificados por deserções oportunas e naturais. A opção oposicionista impõe sacrifícios a que nem todos estão dispostos, mas os que se dispõem a tal exercício com espírito legalista, sentimentos altruístas, honestidade intelectual e, principalmente, respeito aos adversários - que não são inimigos, mas antagonistas nas opções sobre a melhor forma de conduzir os interesses da Nação - constituem quadros que dão vigor e objetividade à Oposição e ao PFL para alimentar um belo e justo projeto de poder, que começará a se delinear nas eleições municipais de 2004.

Com a graça de Deus!

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, contrariando a Presidência, mas fazendo um apelo?

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Peço que V. Exª seja breve.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Serei breve. Gostaria apenas de dizer que, como adversário do Senador José Agripino, Líder do PFL, nos planos estadual e nacional, não posso deixar de fazer justiça à sua conduta como Líder. S. Exª tem incentivado o debate construtivo em torno dos grandes problemas nacionais, tem se mostrado muito firme na Oposição, mas, ao mesmo tempo, tem se mostrado um homem de diálogo. Então, gostaria de prestar este depoimento para dizer que todo esse trabalho parlamentar não é obra apenas de S. Exª, como Líder, mas de seus liderados, do PFL em geral e dos colaboradores. Não resta dúvida de que o PFL está fazendo uma oposição que honra o País e dignifica a vida pública nacional.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, para os que não sabem, e até para valorizar o aparte final que recebo do Senador Garibaldi Alves, eu disputei seis eleições majoritárias. Ganhei cinco e perdi uma eleição, exatamente para o Senador Garibaldi Alves, a quem agradeço a gentileza e a delicadeza do aparte.