O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começo dizendo, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, depois de o PSDB ter-se manifestado juntamente com o PFL, que é o seu Partido, contra as sessões deliberativas das segundas e sextas-feiras apenas para atender a uma emergência do Governo, pelo que se demonstrou nesta tarde, amanhã teremos a Casa vazia. Deixo claro que o PSDB não compactuará com a Casa vazia; o PSDB não tolerará uma sessão que se realizará meramente para contar tempo para o Governo realizar as suas pressas. Portanto, Casa cheia, amanhã, é obrigação do Governo; e aqui estarei como fiscal desta decisão da Mesa, da qual discordo, por entender que quaisquer mudanças profundas no funcionamento do Congresso, para torná-lo mais eficaz, devem ser feitas de maneira profunda, estudada e conseqüente. Portanto, se é para mudar, que se mude para sempre, e não para atender aos vexames e achaques psicológicos do Governo.

Sr. Presidente, dez meses de Governo, um quarto do mandato do Presidente Lula já se esvai, e temos a inação administrativa, temos a bateção de cabeça de ministros, temos a flacidez em relação à questão ética. São casos e mais casos de irregularidades. O último é o do ator Antônio Grassi; o penúltimo, não me lembro qual foi. Só não sei, Senador Tasso Jereissati, se podemos assegurar que o de hoje seja o último. Eu gostaria que fosse assim. Bateção de cabeça, flacidez na questão ética, indefinição em relação ao marco regulatório, e não há possibilidade de se estabelecer nenhum crescimento econômico espetacular, se não formos capazes de dizer aos investidores da infra-estrutura, onde quer que eles estejam, que há segurança nessa questão do marco regulatório.

Digo mais: falência na política social do Governo. Há a tentativa de inovar e, ao mesmo tempo, a mais absoluta descoordenação, não ao implementar, mas ao tentar articular as suas políticas públicas para o social.

Talvez, uma só posição positiva: a política macroeconômica. O Presidente Lula teve a sabedoria de manter a que herdou, aprofundando-a com a timidez de quem não soube baixar juros no tempo hábil; e porque não soube baixar juros no tempo hábil, diminuiu para 0,5% ou 0,6% o crescimento deste ano, e este crescimento se dará apenas devido ao setor exportador, que teve o seu deslanche também no Governo passado. Se não fosse o setor exportador, teríamos, quem sabe, 4% de decréscimo no Produto Interno Bruto brasileiro. Este é o tamanho do sacrifício imposto internamente a cada um de nós, brasileiros. Erraram no time, mas acertam, a meu ver, na receita - e têm sido sensatos nesse ponto. Procuram restabelecer a confiança que havia sido perdida não pelo Governo Fernando Henrique Cardoso - é hora de termos absoluta honestidade intelectual -, mas, sim, pelo candidato Lula, pelas pregações absolutamente desconectadas do mundo que nos envolve. O Ministro José Dirceu com o seu projeto de destinar apenas 10% da receita líquida da União para pagamento de juros e demais encargos da dívida; o Ministro José Dirceu com o seu plebiscito sobre a Alca; o Ministro José Dirceu com o seu plebiscito, pedindo que o Brasil defina, em praça pública, no voto, se é ou não para se pagar a dívida interna. Esse foi o custo PT, esse foi o risco-Lula; isso foi o que provocou aquele over shutting do dólar, isso foi o que motivou a retomada, o recrudescimento da inflação, isso foi o que comprometeu o final do Governo passado.

Ou seja, herança maldita, sim; a herança que o candidato Lula, com a irresponsabilidade com que o seu Partido via o fato político, legou para o Presidente que se elegeu. Por coincidência - não sei se triste -, o próprio Presidente Lula.

Portanto, Sr. Presidente, quero tentar me manter exatamente dentro do tempo para respeitar o tempo dos demais Colegas e louvar esta tarde, vazia no número, mas absolutamente expressiva pelas Lideranças que estão aqui a debater conosco a questão brasileira. E a Oposição, muito presente, cumprindo com o seu dever, numa hora em que parece que se já arquiva o compromisso com a sessão.

Sr. Presidente, pego um símbolo do Governo, que é o Programa Fome Zero. Eu diria, sem o menor desejo, Senador César Borges, de fazer trocadilho ou ironia - não sou afeito nem a trocadilhos, nem a ironias - que o Governo do Fome Zero tem-se demonstrado, do ponto de vista da abordagem prática e realista do País, o Governo do zero à esquerda.

Era o que tinha a dizer.