O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população amazônida luta com grandes dificuldades para obter o seu sustento e condições de vida dignas. Apesar da imensidão de terras disponíveis, o caminho seguido pelas pessoas estabelecidas no interior é muitas vezes o que as conduz para as capitais, na esperança de melhores oportunidades.

No caso do Amazonas, onde pretendo concentrar-me neste pronunciamento, a capital é um forte pólo de atração, em grande parte por conta da Zona Franca, abrigando praticamente metade da população do Estado, que correspondia, no ano de 2000, a 2 milhões e 800 mil habitantes.

Algumas medidas de proteção ambiental, em si mesmas louváveis, vieram, pelo modo como foram implantadas, a restringir ainda mais as opções com que contava a população interiorana dos Estados amazônicos.

Com o fim do ciclo da borracha, o homem da floresta passou a dedicar-se à exploração do peixe, dos bichos de casco e da madeira. A legislação ambiental e a fiscalização do Ibama, que não se fizeram acompanhar por um trabalho de esclarecimento da população, impossibilitaram a continuidade dessas atividades para muita gente, às vezes pela simples falta de uma providência burocrática.

As conseqüências sociais desse processo foram, por vezes, lastimáveis. Pescadores e caçadores viram-se, repentinamente, em situação de ilegalidade. Cerca de 80% das madeireiras do Alto Solimões, para citar um exemplo, encerraram suas atividades. Consta que, recentemente, 13 trabalhadores de uma dessas madeireiras fechadas tornaram-se “mulas” do tráfico de drogas e estão, no momento, presos.

Isso veio resultar, evidentemente, em um aumento do êxodo rural. Manaus, em um processo não muito distinto das outras capitais do Norte, sofre, hoje, um crescimento desordenado, que acarreta desmatamentos, acúmulo de lixo não tratado, poluição de igarapés, ao lado do aumento do desemprego e da marginalidade.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, o retrocesso nas medidas de proteção ambiental não seria, certamente, uma solução. Não cabe supor que o modelo de exploração agropecuária implantado em outras regiões possa ser transplantado, nos mesmos padrões, para a Amazônia sem trazer sérias conseqüências. Nem que possamos deixar que se destrua a maior reserva de biodiversidade do mundo, por uma visão imediatista e uma prática predatória, tal como foi feito, ao longo de alguns séculos de colonização, com a Mata Atlântica. 

A Amazônia deve buscar soluções próprias que tragam desenvolvimento e preservem seu inestimável patrimônio natural. Mais do que isso, que mobilizem, de modo sustentável, o imenso potencial econômico dos ecossistemas da região, dos quais o mais importante é a floresta, fazendo com que o caminho do desenvolvimento e o da preservação se tornem um só.

Por tais razões, Sr. Presidente, devemos olhar com toda a atenção para o Projeto Zona Franca Verde, que está sendo desenvolvido pelo Governo do Amazonas.

Esse projeto já constava da plataforma da campanha eleitoral do Governador Eduardo Braga, momento em que recebeu ampla aceitação do eleitorado, o que mostra o quanto vem aumentando a consciência dos amazonenses, e dos amazônidas de modo geral, sobre a necessidade de conservarmos a exuberante biodiversidade de nossa região, sem perdermos a perspectiva de superar o subdesenvolvimento. 

De acordo com a definição oficial, a Zona Franca Verde (ZFV) é um programa de interiorização do desenvolvimento com enfoque social, econômico e ambiental, visando à geração de emprego e renda e à conservação da natureza. Representa o compromisso do (Governo) com a melhoria da qualidade de vida da população do interior e, ao mesmo tempo, com a proteção ao extraordinário patrimônio natural do Estado: as florestas, rios, lagos, igarapés, campos naturais, terras firmes e as várzeas.

O desenvolvimento sustentável, tal como delineado no programa, deve ser obtido pelo estímulo aos sistemas de produção florestal, pesqueiro e de agricultura familiar.

Como o Governo pretende estimular tais atividades? Uma das medidas mais importantes nesse sentido consiste na simplificação e desburocratização da legislação ambiental, que deve se tornar acessível ao homem da região. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgílio Viana, na entrevista concedida à Folha do Meio Ambiente de setembro deste ano, a proposição legislativa, a ser encaminhada pelo Governador Eduardo Braga à Assembléia Legislativa do Estado, estabelece regras simplificadas e privilegia aqueles que quiserem trabalhar para manter a floresta em pé em vez de derrubá-la. Esclarece, ainda, o Secretário que, logo seja a medida aprovada, “iremos colocar pontos com internet nos municípios do interior para que o homem da floresta possa tirar sua autorização, para exploração da mata de forma sustentável, sem muita burocracia”.

Mas não se restringem, por certo, ao plano legal e burocrático as ações do Projeto Zona Franca Verde. De acordo com as informações prestadas pelo Secretário Virgílio Viana, o Governo estadual já vem oferecendo ao homem do interior assistência técnica da ordem de 8 milhões de reais, que deve ser ampliada juntamente com o crescimento do programa. A Agência de Fomento da Amazônia está disponibilizando crédito para projetos de desenvolvimento sustentável num montante de 10 milhões de reais. Tanto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável quanto a de Planejamento estão, por sua vez, empenhando-se em obter recursos no exterior, o que se torna bem mais fácil quando se comprova a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos.

Diversos empreendimentos já surgem como referências, nesses primeiros meses de gestão do Governo Estadual, quer estejam iniciando suas atividades, quer alcançando novos patamares, além de projetos em fase de estudos. A Associação dos Moveleiros de Itacoatira está produzindo as primeiras carteiras escolares brasileiras com madeira com selo verde, as quais estão sendo compradas pelo Governo do Estado, ao mesmo tempo em que surgem perspectivas de exportação do produto. Por sua vez, a Associação dos Agroextrativistas de Santo Antônio do Mourão, no Município de Eirunepé, está produzindo cerca de 1.750 m³ de madeira por ano, por meio de manejo sustentável. Cerca de 80 famílias são beneficiadas por este projeto.

Citemos mais alguns exemplos concretos de iniciativas contempladas pelo programa. Está sendo estudado o incentivo à implantação de uma indústria de bolsas, em Lábrea e Boca do Acre, que utilizará como matéria-prima o couro de látex. Também uma usina de produção de óleo de andiroba, o qual serve tanto para a geração de eletricidade como para a indústria de cosméticos e fitoterápicos, encontra-se em fase de implantação em Tabatinga.

O Programa Zona Franca Verde propõe-se, entre outros critérios de sustentabilidade e benefício social, a conceder apoio especial aos produtores que possuem certificações de amplo reconhecimento e credibilidade internacional, como o selo verde do Conselho de Manejo Florestal (FSC), o selo orgânico, da Federação Internacional de Agricultura (Ifoam), ou o selo de comércio solidário (Fair Trade).

Não devem ser esquecidos, entretanto, os milhares de produtores autônomos e microprodutores que serão alcançados pela Zona Franca Verde. Por exemplo: a regionalização da merenda escolar é uma proposta do Governo que vai gerar significativa demanda de produtos extraídos ou cultivados pelas populações interioranas, como o patauá, a bacaba e o açaí.

Esse conjunto de ações, Sr. Presidente, concatenadas e direcionadas para a implantação de um verdadeiro projeto de desenvolvimento sustentável, que sai do plano das boas intenções para ir ao encontro dos homens e mulheres do interior amazonense, deve ser saudado como relevante iniciativa do Governador Eduardo Braga, abrindo novas e promissoras perspectivas para toda a Amazônia brasileira.

Muito obrigado.