O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Tanto quero colaborar com a Mesa e com os demais Senadores, que trouxe dois assuntos para tratar hoje. Um deles, sobre limitações e deduções do Impostos de Renda, ou seja, a necessidade de o Imposto de Renda ser progressivo e a correção da tabela. Sobre esse tema, já fiz discurso semelhante. Peço a V. Exª que o insira nos Anais da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - O pedido de V. Exª está deferido.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O segundo assunto, Sr. Presidente, que falarei em menos de dez minutos é sobre a Alca.

            No Encontro Parlamentar sobre a Área de Livre Comércio - Alca, que foi realizado aqui no Congresso Nacional, o diplomata brasileiro, co-presidente do processo negociador da Alca, Ademar Bahadian, declarou que “os Estados Unidos estão sendo, ao mesmo tempo, minimalistas em áreas sensíveis para eles e maximalistas em áreas sensíveis para outros países”. E acrescentou que, se continuar assim, dificilmente, a Alca deixará de ser algo mais que um projeto.

Dessa forma, o representante do nosso Governo argumentou claramente sobre a natureza das dificuldades que têm surgido no caminho de um acordo que abarque todas as Américas e que atenda aos interesses aos multilaterais dessa região.

            Não se pode ignorar, nessas negociações, a questão da desigualdade de forças entre as economias que estão sendo chamadas a se integrar. Os Estados Unidos não apenas se constituem na economia obviamente mais forte dentro da área do Projeto Alca como são o estado decisivo dentro do FMI, órgão que costuma monitorar economias na região. Essa desproporção no poder econômico entre os Estados Unidos e o Brasil ou mesmo a América Latina tomada de conjunto, às vezes, é utilizada como argumento para o tudo ou nada. Ou o Brasil aceita as propostas norte-americanas para a Alca ou fica sem opção, não entra na Alca.

Felizmente, não vem sendo esse o caminho do Governo Lula, posição que o Senado Federal igualmente defende, nas palavras do nosso Presidente José Sarney. A Alca tem que ser “plural e não unilateral”. Ou, como argumentou o Presidente Lula, temos que negociar “sem subserviência e sem confronto” e sem rigidez norte-americana. Essas negociações envolvem mais do que uma economia global de US$11 trilhões. Envolvem soberania, tratamento democrático entre as nações, envolvem a urgente necessidade de projetos nacionais de desenvolvimento para países como o Brasil e o conjunto da América Latina.

            O consenso de Buenos Aires, recém-assinado pelos Presidente Lula e Kirchner apontam nesse sentido, assim como discussões que vêm sendo realizadas no âmbito do Mercosul. Não podemos nem renunciar o desenvolvimento nacional e nem perpetuarmos essas desigualdades que levam a América Latina, segundo dados recentes do próprio Banco Mundial, a mais uma década perdida: o desemprego da América Latina está no nível mais baixo dos últimos 20 anos.

            Desde que a proposta da Alca foi lançada em 1994, os Estados Unidos vêm promovendo barreiras protecionistas e subsídios que distorcem as relações comerciais com países como o Brasil. Na agenda por eles proposta para o ordenamento da Alca, está presente aquele maximalismo mencionado pelo embaixador: a Área de Livre Comércio só se mostra livre e abrangente quando se trata de interesses como propriedade intelectual, liberalização financeira e outros que interessam de perto à economia norte-americana. Aqueles pontos que são mais importantes para a América Latina, como a lei anti-dumping, agricultura e livre circulação de trabalhadores estão sumariamente fora da agenda.

            Abro um parêntese, Sr. Presidente, para citar o caso da laranja. O protecionismo norte-americano prejudica os produtores de laranja do Brasil, de São Paulo e Sergipe, porque os americanos estão exigindo, por tonelada de suco, pelo menos, uma taxação de US$470, retirando a lucratividade de nossos produtores rurais e contribuindo para redução das divisas de nosso País.

E os próprios Estados Unidos, ainda em meio ao processo de renegociações pela Alca, já adiantaram e estabeleceram acordos bilaterais no seu estrito interesse com o Chile e paises da América Central, numa postura que, além de incentivar acordos em paralelo, termina por desequilibrar o acordo de livre comércio.

Sr. Presidente, uma política de rolo compressor, podemos dizer assim, está sendo concretizada pelos Estados Unidos, que querem impor a qualquer custo um acordo que lhes seja favorável, em detrimento dos interesses econômicos e sociais dos países latino-americanos.

Por tudo isso, ficamos com a argumentação do Presidente Lula de que os paises ricos não podem levar tudo. Não se pode baixar a cabeça e deixar que prevaleça nesse projeto o desequilíbrio ou o protecionismo de uma das partes.

Aliás, o Brasil é decisivo nesse projeto e parece-nos mais razoável afirmar que a Alca não sobrevive sem um país do porte do Brasil. Mas, certamente, o Brasil irá sobreviver sem a Alca.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

Acredito, Sr. Presidente, que não falei nem dez minutos - falei apenas oito -, sobre um assunto atual e importante não só para o Brasil, mas para a América Latina. Estamos sendo torpedeados por uma nação poderosa, que são os americanos. Falei o tempo necessário para que os Srs. Senadores entendessem, para aqueles que estão vendo a TV Senado também entendessem, e, acima de tudo, para que os oradores inscritos pudessem falar depois de mim.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES.

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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) -

(Reforma Tributária: Necessidade do IR progressivo e correção da tabela)

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive aqui na tribuna do Senado Federal^1[1] defendendo uma idéia que o Governo Federal lançou e que foi publicada no Jornal Folha de São Paulo no dia 21 de fevereiro deste ano^2[2], intitulada “PALOCCI QUER LIMITAR DEDUÇÕES DO IR”. Tratava-se de uma notícia de que o Ministério da Fazenda está estudando ou acabar com as deduções ou limitá-las. Não se tratava de nenhuma decisão definitiva, mas de estudo, de simulações que estavam sendo feitas.

Naquela ocasião salientei meu posicionamento sobre a matéria: Sou contra em simplesmente acabar as deduções do Imposto de Renda. Pelo contrário, apóio a tentativa no sentido de se chegar a um critério técnico para que a tabela das deduções do imposto de renda se torne progressiva, isto é, para que o contribuinte de menor renda possa descontar proporcionalmente mais do que o contribuinte de mais alta renda.

Sinceramente, espero que tal medida - frutos daqueles estudos técnicos e simulações feitas pela Receita Federal - seja adotada como diretriz na reforma tributária que está em tramitação nesta Casa. A liderança do Governo e o relator da matéria estão conversando com todos os setores da sociedade, inclusive também estabelecendo como diretriz que irão criar um mecanismo que vincule a carga tributária ao desempenho macroeconômico do País. Portanto, também é importante para o princípio da justiça fiscal e social que haja uma verdadeira progressividade na tabela de deduções do imposto de renda!

Portanto, Sr. Presidente, não estamos buscando inovar em absolutamente nada, mas apenas e tão-somente impedir qualquer retrocesso, bem como assegurar a plena eficácia do caráter progressivo que o Imposto de Renda deve ter, haja vista que atualmente a Constituição Federal já determina que o imposto de renda seja progressivo (art.153, §2º, I da CF/88).

Srªs e Srs. Senadores, quero também defender aqui a correção monetária da tabela do imposto de renda. Não sou o único, pois são inúmeros os tributarista que assim dizem: “O congelamento da tabela do imposto de renda contraria o Código Tributário Nacional e os preceitos constitucionais!” Aliás, essa decisão de manter a tabela congelada, faz com que mais pessoas que deveriam estar isentas passem a pagar impostos.

Ora, a legislação determina que o imposto de renda incida sobre a renda líquida do trabalhador, o que significa o salário bruto menos as despesas necessárias para a sobrevivência. Ocorre que a tabela de deduções do imposto de renda também está congelada. Como o limite de deduções é pequeno, o imposto não incide apenas sobre o salário líquido, mas também sobre parte do rendimento bruto. Isso acontece porque o congelamento impede o contribuinte de deduzir todas as despesas necessárias para a sua sobrevivência.

Segundo cálculos do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a tabela de 2004 deveria ser corrigida em 54%, o que elevaria para R$ 1.630 o salário de isenção.  

Não estou certo desses cálculos, seria oportuno a Receita Federal apresentar seus cálculos. Todavia, gostaria de encerrar o presente discurso reiterando as duas posições que assumi em relação à tabela de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Em primeiro lugar, que os valores da tabela, sendo corrigidos, reflitam o índice de inflação acumulada de 1996 até o presente momento.

Em segundo lugar, que os técnicos do Ministério da Fazenda encontrem uma solução para que a referida tabela deixe de ser regressiva, isto é, passe a ser progressiva.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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^1[1] Pronunciamento no dia 26 de agosto de 2003 no Plenário do Senado

^2[2] Folha de S. Paulo, 21.02.03, Brasil, p. A6