O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aumento da criminalidade juvenil constitui problema dos mais preocupantes. Fenômeno universal, aqui também deve merecer atenção mais profunda dos órgãos de Governo, das agremiações políticas e de outras representações da sociedade civil, com a finalidade precípua de deflagrar medidas que de pronto detenham a crescente marcha da violência em nosso País.

Em Portugal, vivendo semelhante quadro, sugeriu-se “policiamento mais atento”, com o emprego de pessoal “motivado e com autoridade” para atuar eficazmente, além de modificações na lei relacionada aos menores, por parte da Assembléia da República.

Lá, como aqui, crianças participam de quadrilhas de malfeitores, sendo comumente apontadas pelos mais velhos como as responsáveis pelos crimes que os maiores cometem, ante a garantia de que, sob imunidade legal, “não irão para a cadeia”.

Entre as causas mais profundas do problema, lá consideram-se “a degradação e a desagregação da família”, a célula primeira da socialização e integração da sociedade. Na estrutura familiar enferma, os pais são ausentes, distraídos ou irresponsáveis, permitindo que seus filhos passem a maior parte do tempo nas ruas, sujeitando-se a toda espécie de maldade.

Numa tentativa de solução, em todo o mundo prescreve-se que o Poder Público e a sociedade civil, por suas organizações religiosas, desportivas, culturais e de lazer, promovam a integração das famílias, dos grupos e das etnias. Deve-se criar o hábito do trabalho, sem medo de que isso pareça favorecer a exploração da mão-de-obra infantil.

Os estabelecimentos escolares têm um papel de fundamental importância nesse processo. Educadores, com moderna preparação pedagógica, devem ter “autoridade e poder junto das crianças e dos jovens”, suprindo a ausência dos pais, que devem sempre cooperar ativamente na educação dos filhos.

Por sua vez, segundo a Agência Nacional de Polícia do Japão, em 2002 foram presos 455 menores estrangeiros, entre 14 e 20 anos de idade, lá residentes. Os 178 brasileiros detidos, ou 39% do total, são maioria, responsabilizados por 74,2% do total de crimes cometidos.

No Brasil, existem estudos do Governo Federal para promover ao menos a redução da criminalidade juvenil. Parte desse objetivo seria alcançado com a instituição de auxílio financeiro, destinado a contribuir para a continuidade dos estudos de jovens de baixa renda.

Esse projeto reuniria as participações dos Ministérios da Educação, da Assistência Social, da Justiça, do Trabalho e Emprego, e da Cultura. Os beneficiados, em contrapartida, participariam de projetos sociais, com isso adquirindo, além da escolaridade, a condição de agentes representativos de sua comunidade.

Sobre o tema, é oportuno acrescentar que a Senadora Patrícia Saboya Gomes, que coordena a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, lembrou que o menino da favela não é indiferente ao apelo do consumo.

O crime organizado, aproveitando-se de um quadro de miséria e ignorância, da falta de discernimento, de padrões de ética, de moral e de limites, procura atrair essa criança, que vende bala na esquina, para a tarefa de entregador de droga, ganhando muito mais dinheiro, tornando real a possibilidade de comprar o tão-sonhado tênis da moda.

No Rio de Janeiro, para tentar tirar os jovens da favela da Cidade de Deus do tráfico de drogas, projeto-piloto da Secretaria Nacional de Segurança Pública promete conceder bolsa mensal de 50 reais, além de treinamento profissional e atividades de lazer, com a utilização de parte da verba de 100 milhões de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além da bolsa, o Governo mantêm o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e Meu Primeiro Emprego, que remuneram os jovens pela participação continuada em programas de treinamento profissional.

É oportuno acrescentar, nesse ponto, que o custo da internação de um menor infrator, em instituição especializada, situa-se entre 2 mil e 7 mil reais, mensalmente.

Apesar da elevada quantia, o atendimento aos jovens é inadequado e são precárias as condições dos alojamentos. Ademais, os serviços de saúde e de ensino profissional não contribuem para a recuperação dos internos, à altura das exigências.

Tal conclusão, que compreende os registros das unidades de internação de todo o País, integra o estudo conjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Segundo o documento, há superlotação das unidades, a ponto de em dois quartos habitarem 80 jovens, como acontece na unidade assistencial de Tatuapé, no Estado de São Paulo.

Em síntese, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o problema da criminalidade entre os jovens é, como se constata, de difícil e demorado deslinde, e nos causa profunda preocupação. Pesquisa da UNESCO registrou que cerca de 5 mil brasileiros, entre 15 e 24 anos de idade, sendo 40% mulheres, integram algum tipo de agrupamento juvenil, comumente conhecido como gangue.

Em nossa Capital, felizmente, desenvolvem-se, numa iniciativa do Governo Joaquim Roriz, programas direcionados à redução da criminalidade juvenil, mediante a prática, no período noturno, de atividades esportivas, culturais e educativas para adolescentes.

O projeto do Governo do Distrito Federal merece-nos reconhecimento e aplauso, e o apoio de quantos, confrontados com o problema universal da delinqüência juvenil, nele identificam a elevação de propósitos, além da firme e construtiva decisão de prosseguir atuando em favor de uma existência digna e sadia para a nossa juventude.

Era o que tínhamos a dizer.