O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Antes de conceder a palavra à Senadora Heloísa Helena para uma comunicação inadiável, transmito ao Plenário, Srªs e Srs. Senadores, uma decisão da Presidência.

Como todos sabem, na última semana, estive ausente desta Casa. Ao voltar, lendo os Anais, verifiquei que a decisão tomada pela Mesa de realizar sessões deliberativas nas segundas e sextas-feiras não foi recebida consensualmente pelo Plenário. Como desejo presidir esta Casa com absoluta harmonia de todos, não deixando, em momento algum, de dar a transparência aos nossos atos, em nome da Mesa, comunico, no interesse da harmonia da Casa, que voltaremos a realizar sessões deliberativas nas terças, quartas e quintas-feiras. Não haverá sessões deliberativas nas segundas e sextas-feiras. Desde que sejam necessárias, convocaremos sessões extraordinárias para esses dias.

Como haverá necessidade de realizar longas Ordens do Dia, peço a compreensão do Plenário para que obedeçamos, religiosamente, o horário estabelecido pelo Regimento. Assim, começaríamos a Ordem do Dia, impreterivelmente, a partir das 16h já na sessão de amanhã. Se os oradores excederem o prazo, evidentemente, não poderemos deixar de prorrogar a sessão para que o Senado possa cumprir, até o fim do ano, a votação das matérias que estão sujeitas à nossa deliberação, como a lei de falências, a reforma do Judiciário, o estatuto do desarmamento e outras matérias da maior importância.

Sendo assim, agradeço às Lideranças que apoiaram a decisão da Mesa e comunico ao Plenário que, dessa maneira, estaremos com a Casa harmoniosamente composta sobre o assunto.

A motivação para a realização das sessões deliberativas não obedecia a outro objetivo senão o de, evidentemente, suprir a falta das sessões que não realizamos em virtude do sobrestamento da pauta pelas medidas provisórias, até mesmo porque, se buscássemos cumprir prazo de discussão da matéria, esses prazos seriam cumpridos, de acordo com o Regimento.