O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não usarei os cinqüenta minutos que me foram concedidos, porque considero tempo demasiado, tendo em vista que outros Senadores também desejam se pronunciar. Mas quero dizer ao Senador José Agripino que o PDT também quer discutir a Medida Provisória nº 135. E vamos discuti-la sob o ponto de vista esposado por V. Exª da tribuna. No Governo de Transição, houve um acordo entre este Governo e o Governo anterior de reduzir a Contribuição Social para as prestadoras de serviço de pequeno porte e para as cooperativas que foram penalizadas e não viram o acordo ser cumprido. Debateremos este assunto com a mesma visão exposta por V. Exª para todo o País. Também queremos debater a reforma tributária que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Como Presidente da Comissão de Educação, adotamos uma iniciativa, acompanhada pelo Senador Luiz Otávio que participou de todos os debates na Comissão. O Senador Rodolpho Tourinho não está presente, mas S. Exª é, juntamente com outros quatro Senadores - eu sou um deles -, Relator- Adjunto da reforma tributária. Participamos de várias reuniões em que chegamos à conclusão de que o Senado não tem só o direito, mas, mais do que isso, tem o dever e a obrigação de aprimorar o texto da reforma tributária, porque aquele que foi aprovado pela Câmara dos Deputados não pode ser aprovado pelo Senado da República. Sobre o tema, o Senador César Borges fez um discurso muito oportuno outro dia.

Por isso, começamos uma discussão na Comissão de Educação do Senado. Aliás, amanhã estaremos debatendo com os relatores já designados as emendas que serão apresentadas ao projeto da reforma tributária. As emendas aprovadas terão a assinatura de todos os membros da Comissão de Educação e terão muita força, já que não serão emendas individuais.

Queremos mudar o texto da reforma tributária, por exemplo, em relação à cultura. Hoje vigora no País uma legislação que permite os incentivos fiscais à cultura tanto pela lei federal - a Lei Rouanet - quanto pelas leis criadas pelas respectivas Assembléias Legislativas dos Estados.

O texto oriundo da Câmara determina o fim das leis de incentivo à cultura até 2007. O Senador Romero Jucá foi mais generoso e estabeleceu um prazo de 11 anos. Contudo, não podemos admitir que se dê prazo para acabar com leis que têm beneficiado a cultura nacional. Portanto, a Comissão de Educação apresentará uma emenda para que não se revoguem as Leis Rouanet e José Sarney, responsáveis pelos recursos que, embora insuficientes, sustentam a cultura nacional. Num valor aproximado de R$170 milhões, esses recursos são resultantes das leis de incentivo fiscal vigentes, que não podem ser eliminadas.

A Comissão de Educação assumiu com a cultura nacional o compromisso de apresentar uma emenda para retirar do texto da reforma tributária o prazo de extinção das leis de incentivo fiscal.

Também não aceitamos que a educação seja incluída na Desvinculação das Receitas da União - DRU, que deve retirar cerca de 20% dos recursos de setores fundamentais para a sociedade brasileira, porque isso não combina nem com o discurso do Ministro da Educação nem do Presidente Lula de combate ao analfabetismo no País, de inclusão de 20 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à escola. Se quisermos realmente combater o analfabetismo, não podemos permitir que a educação seja incluída na reforma tributária como um dos itens da DRU. Se isso ocorrer, perderemos, sem dúvida alguma, 20% dos recursos que hoje são destinados à educação do País, significando um prejuízo enorme para um setor fundamental.

Todos aqui entendem que esse setor é fundamental, pois citam a Coréia e outros países como exemplos de investimentos na educação que geraram resultados na qualidade de vida das pessoas e do país. No entanto, estamos aceitando pacificamente que a educação seja incluída na Desvinculação das Receitas da União. A Comissão de Educação vai reagir. Estamos contando com o apoio de praticamente todos os Senadores da Comissão. Vejo aqui o Senador Garibaldi Alves Filho, que participou do debate e que também está do lado daqueles que entendem que não é admissível incluir a educação na Desvinculação das Receitas da União.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Marco Maciel, V. Exª dá sua grande contribuição à Comissão de Educação ao estar presente em todas as reuniões e ao relatar as emendas apresentadas na área de ciência e tecnologia. O relatório de V. Exª, certamente, contribuirá com a discussão da reforma tributária em plenário. Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Osmar Dias, cumprimento V. Exª pelo trabalho realizado à frente da Comissão de Educação do Senado Federal. Ao habilitar a Comissão a participar de forma mais direta na análise da emendas constitucionais, V. Exª fez um trabalho pioneiro, inédito. De acordo com o Regimento Interno da Casa, as propostas de emendas à Constituição, como é o caso da reforma tributária, tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Isso impede que a matéria seja analisada por outras comissões permanentes, como as que dispõem sobre temas relevantes da sociedade, como a Comissão de Educação, que analisa a cultura, o esporte, a ciência e a tecnologia, a informática. V. Exª abriu, de forma exemplar, a possibilidade de outras comissões oferecerem emendas. E a Comissão de Educação está fazendo um trabalho consistente, realizando mesas redondas para analisar os diferentes aspectos da reforma tributária, sobretudo no que diz respeito à educação, à cultura, à ciência e tecnologia, ao esporte, à comunicação social. Com isso, oferecerá um valioso subsídio ao debate da Proposta da Reforma Tributária quando vier a ser objeto de deliberação do Plenário. Aproveito a oportunidade para sugerir aos demais Presidentes de comissões permanentes desta Casa que sigam o modelo que V. Exª desenvolve na Comissão de Educação. Certamente, essa medida enriquecerá muito o processo legislativo, porque elas serão analisadas - usarei uma expressão que Gilberto Freyre gostava muito - de forma interdisciplinar, em seus múltiplos e variados aspectos. Portanto, meus parabéns a V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Marco Maciel, acolho e agradeço o seu aparte com muita honra. A contribuição que V. Exª tem dado à Comissão de Educação é excepcional, principalmente agora que temos a intenção de continuar com esse ciclo de debates sobre outro tema que V. Exª conhece muito bem, pois é o autor da Lei de Biossegurança que vigora no País. O projeto sobre os transgênicos deve ser debatido na Comissão de Educação que tem, sob sua responsabilidade, a área de Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Educação deu sua contribuição para a reforma tributária, porque debatemos com todos os segmentos envolvidos. Ouvimos exatamente o que quer a sociedade. Se há uma reclamação de que a sociedade não participou do debate da reforma tributária, essa reclamação é improcedente quando se trata da Comissão de Educação. Todos os segmentos foram ouvidos e tiveram oportunidade de fazer suas propostas. As proposições estão sendo sistematizas em emendas, que serão apresentadas no Plenário do Senado onde - repito - chegarão com muita força, porque contarão com a assinatura dos membros da Comissão de Educação.

Ainda em relação à reforma tributária, tivemos a oportunidade de debater com o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, e com o Senador Romero Jucá, Relator da reforma tributária, questões muito importantes relacionadas a um setor fundamental da economia brasileira: a agricultura.

Analisamos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que não teve cuidado com o setor de produção primária deste País. Chegamos a constatar que os insumos agrícolas no Brasil, que hoje geram em torno de R$800 milhões de tributos, passariam a gerar R$4,5 bilhões - um aumento de carga tributária que chegaria a 475%. Esse percentual a mais de tributos a ser pago pelos produtores rurais praticamente condenaria a agricultura ao retrocesso. Explicarei o porquê.

Nos últimos vinte anos, a agricultura brasileira multiplicou sua produção, haja vista que hoje se tem uma safra cerca de 115% maior que aquela colhida há vinte anos. Se analisarmos por que a safra cresceu 115%, verificaremos que 15% foi em função do crescimento da área e 100% em função da produtividade A produtividade cresceu porque houve o uso intensivo de tecnologias modernas, baseadas em máquinas, equipamentos e insumos modernos e em pacote tecnológico criado pela extraordinária empresa de pesquisa Embrapa, o que nos permitiu avançar até conquistarmos um nível de produtividade que nos coloca em pé de igualdade com qualquer país do mundo.

Pois bem, seria exatamente no que se refere a insumos e máquinas agrícolas que teríamos um peso enorme dos tributos.

Citei o Senador Aloizio Mercadante, antes de S. Exª se fazer presente no plenário, e repito que a sensibilidade do Senador em ouvir a Comissão de Educação e o setor agropecuário foi fundamental para que, juntamente com o Senador Romero Jucá, alterássemos o texto da reforma tributária proveniente da Câmara dos Deputados. Dessa forma, a agricultura brasileira poderá, sem dúvida, continuar trabalhando, produzindo, contribuindo para o crescimento do País, sem o aumento significativo da carga tributária que ocorreria caso o Senado aprovasse a proposta como veio da Câmara.

Admitimos até a possibilidade de os insumos agrícolas terem uma alíquota igual à dos medicamentos e à da cesta básica, ou seja 4%; mas não poderíamos admitir que a alteração ocorrida ou proposta nessa reforma tributária que estamos fazendo chegasse ao ponto de aumentar 475%, que seria o aumento caso não tivéssemos trabalhado com os Senadores Mercadante e Romero Jucá para a alteração da proposta e para o bem do País. Não se trata de atendimento a um setor apenas, porque teríamos como conseqüência, sem nenhuma dúvida, o aumento do custo de vida da população brasileira devido à ampliação significativa do preço dos alimentos. Não adianta falarmos que a cesta básica teria um imposto de 4%, porque, para produzir, teríamos de utilizar insumos que seriam majorados de forma brutal caso aprovada a proposta que veio da Câmara.

Outra alteração - e agradeço aos Senadores Aloizio Mercadante e Romero Jucá pela sensibilidade - no texto que a Câmara encaminhou ao Senado referiu-se a um artigo que continha a palavra “microprodutor”, para incluir a agricultura também como beneficiária do Simples. Ora, primeiro, “microprodutor” é um termo que nem existe na legislação nacional; segundo, estaríamos restringindo demais o alcance dessa medida de estender os benefícios fiscais ou tributários do Simples para os produtores rurais. Fomos ouvidos: retirou-se a palavra “micro”, permitindo que os produtores rurais também sejam alcançados pelos benefícios do Simples e estabelecendo que lei complementar defina ou classifique quais serão os produtores a serem beneficiados.

São avanços que considero importantes.

Espero poder contribuir por intermédio da Comissão de Educação, para que os avanços propostos pela Comissão de Educação nas áreas da cultura, da educação, da ciência e tecnologia, dos esportes e da comunicação possam ocorrer, ou da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já nessa primeira fase do debate, ou no plenário.

Em relação à comunicação, há uma preocupação muito grande das empresas que precisam investir em equipamentos modernos - área em que praticamente 80% dos equipamentos são importados - com a majoração dos preços desses produtos em razão dos impostos que ocorrerão na importação.

A Comissão de Educação está trabalhando no sentido de fazer emendas para aprimorar o texto da reforma tributária. Queremos participar do debate neste plenário porque acreditamos que não é só nosso direito, mas é nossa obrigação, nosso dever - repito - promovermos as alterações que a reforma tributária deve conter nesse momento. A grande expectativa da sociedade brasileira é que possamos concluir os trabalhos ainda neste ano e que não votemos uma reforma tributária que possa trazer mais peso para o setor produtivo, o que significaria também a frustração de uma política de geração de empregos de que o País tanto necessita.

Sr. Presidente, vou usar pouco o tempo e faço-o apenas para registrar esse trabalho pioneiro, essa iniciativa importante adotada pela Comissão de Educação do Senado para participar de forma efetiva dos debates da reforma tributária que estão em encaminhamento nesta Casa. Muito obrigado.