O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Antonio Palocci é um homem de palavra. S. Exª disse, outro dia, aos Senadores que participaram de movimentadíssima e proveitosíssima reunião na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa que não era necessário emenda à Constituição para aumentar a carga tributária no País. E é verdade. S. Exª pediu ao Ministro Pedro Malan que, no bojo da Medida Provisória nº 62, ainda no Governo passado, se aumentasse a carga tributária.

Depois, já na sua gestão, e não foi, claro, por emenda à Constituição, S. Exª aumentou novamente a carga tributária mexendo na Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas e também na Cofins.

S. Exª agora aumenta a alíquota da Confins em pornográficos 153%, ou seja, essa alíquota passa de 3% para 7,6% e de novo S. Exª majora a carga tributária deste País, Sr. Presidente, sem recurso à emenda à Constituição. Ou seja, o Ministro Antonio Palocci não é contra aumentar a carga tributária, mas é contra aumentar a carga tributária pela via das emendas à Constituição. É bom entendermos tudo, para não compreendermos mal o nosso prezado, estimado e competente Ministro.

Mas o fato é que essa Medida Provisória, que por sinal conta com 69 artigos, vai ao encontro de uma idéia que é nossa, ou seja, somos contra a cumulatividade da Cofins. Por isso, a idéia, boa, infelizmente, nos decepciona quando, atrás dela, embutida nela, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá vem o aumento, que para nós é vergonhoso, é pornográfico mesmo, da carga tributária.

            Há um aspecto, que é o fato de esta Casa estar discutindo uma reforma tributária e, portanto, quando esta Casa discute o que seria uma reforma tributária, o Governo vem com uma Medida Provisória, atropela as negociações do Congresso, atropela o relatório que está sendo julgado e, sem dúvida alguma, o voto em separado do Senador Rodolpho Tourinho, que é um primor, e o Substitutivo do Senador Tasso Jereissati que, a nosso ver, contempla o cerne e os pontos fundamentais de uma verdadeira e profunda reforma tributária, inclusive estabelecendo que, a partir daqui, não sobe a carga tributária e, mais ainda, estabelecendo os mecanismos para o descenso da carga tributária, na medida em que certos indicadores da economia fluam bem, da maneira que deseja o Presidente Lula, sem praticar com competência o seu desejo, e da maneira que desejamos nós todos que amamos este País.

Portanto, Sr. Presidente, no minuto que me resta, quero dizer que estamos construindo um país de enxugadores de gelo. A mágica do aumento da carga tributária que no Governo passado, do qual fui Líder, pulou de 27% para 35%, para que o Brasil se financiasse - e em um minuto não dá para discutir os porquês - essa mágica se esgotou, se exauriu. O Governo atual, que tem repetido o Governo passado em tantos pontos da política econômica, não pode repetir nesse, porque a mágica se exauriu, cansou, não dá mais certo, não produz mais nenhum resultado, não produz, sequer, qualquer ilusão. É hora de o Governo perceber que, sem criar as condições para o aumento da taxa de investimento neste País, que teria que sair dos absolutamente medíocres dezesseis e pouco por cento de hoje, para pelo menos 25% a 28% do PIB, sem abordarmos de frente a questão do aumento da carga tributária, não veremos o crescimento sustentado, ou seja, com inflação baixa e taxas de crescimento anuais elevadas por tempo que possa mexer de maneira substancial na riqueza dos brasileiros. Não veremos.

Portanto, venho aqui fazer duas coisas. Em primeiro lugar, dizer que o Ministro Palocci, na forma, tem palavra, ele ainda não aumentou a carga tributária. O projeto de emenda à Constituição que está sendo votado, se aprovado como quer o Governo, aumentará de novo a carga tributária, mas até o momento ele cumpre a palavra; não aumentou a carga tributária pela via de emenda à Constituição. Ele é a favor de aumentar a carga tributária, sim, pedindo ao Ministro Malan, a favor de medidas provisórias e a favor de quaisquer instrumentos que não sejam a Constituição. Ele tem demonstrado ser a favor, sim, de se aumentar a carga tributária neste País .

Em segundo lugar, o que tenho a deplorar, após “elogiar” o Ministro nesse episódio, é que o Brasil não sustenta crescimento se não tivermos um breque, um freio na voracidade com que se busca arrecadar visando o longo prazo, ao mesmo tempo em que se deixa de olhar para as colinas do longo prazo da nossa vida. O Brasil perde o seu senso estratégico quando vive o dia-a-dia da carga tributária que resolve o presente e complica, estrangula o futuro da nossa pátria.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer.