O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro a reunião que ocorreu ontem, no meu Estado, Roraima, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar e votar o projeto de lei complementar que cria a nova Sudam. Foi uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado, em que foram ouvidos vários segmentos da sociedade, principalmente a classe produtora, mas também a classe política.

O Presidente, Deputado Átila Lins, estava presente à reunião, assim como o Relator e outros membros da Comissão.

Quero ressaltar a importância dessas audiências, que se concluem hoje em Manaus, Estado do Amazonas, e o compromisso assumido com os membros da Comissão de aprovar na Câmara dos Deputados ainda este mês o projeto de lei complementar, para que ele possa ser aprovado no Senado até o fim dos trabalhos, em 15 de dezembro.

A recriação da Sudam sob novo modelo é muito importante para todos os Estados da Amazônia Legal, principalmente para os ditos periféricos, como o Acre, o Amapá, Rondônia e Roraima. São Estados menores, mais pobres, que, infelizmente, não foram atendidos adequadamente pela antiga Sudam. Somente os grandes Estados foram efetivamente aquinhoados.

Portanto, com o novo modelo que está por ser aprovado, muito discutido anteriormente e agora, no âmbito da Comissão Especial da Câmara, temos certeza de que vamos ter um projeto aperfeiçoado, que não precise ser mudado no Senado e possa ser aprovado de maneira rápida. Assim, num curto espaço de tempo, podemos obter os benefícios que esperamos da nova Sudam.

Como tem dito o Ministro Ciro Gomes, por recomendação do Presidente Lula, está-se buscando um modelo o mais blindado possível contra a corrupção, mas também se espera que seja um modelo mais ágil, que busque eliminar não só as desigualdades regionais no País, mas também as intra-regionais, porque a Amazônia, que corresponde a mais ou menos 60% do território nacional, tem realmente disparidades enormes. Não podemos comparar, por exemplo, o Pará ou o Mato Grosso com Roraima, Acre ou Amapá, que precisam muito mais de investimentos e de incentivos do que esses Estados, que, embora distantes do Sul e do Sudeste em temos de desenvolvimento econômico, estão muito na frente dos nossos Estados menos desenvolvidos da Região Amazônica.

Sr. Presidente, espero que a Comissão presidida pelo Deputado Átila Lins, que é do nosso partido, o PPS, possa concluir rapidamente os seus trabalhos e encaminhar o projeto para votação pelo Plenário da Câmara, e daí ser enviado ao Senado, a fim de que também possamos ter a oportunidade de aprová-lo de maneira rápida.

Muito obrigado.