O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, em São Paulo, às 2h40 da madrugada, os ocupantes de dois veículos - um Gol verde e um Santana bege - disparam pelo menos dez tiros contra a Base Comunitária da rua Paim, na Bela Vista. Dois soldados, Nelson Alves Santana e Miguel Antonio da Silva Neto, foram gravemente feridos.

Às 16h55, uma Parati prata emparelhou com um carro da PM na rua Canaleira e arremessou uma granada contra o veículo.

Às 20h30, os ocupantes de um Omega atiraram contra um carro da PM que trafegava pela avenida Tenente Lauro Sodré. O soldado Fábio dos Reis Abbenâncio ficou gravemente ferido.

Às 21h22, dois homens disparam diversos tiros contra um posto da Guarda Civil Metropolitana, causando ferimentos em dois guardas.

Às 21h40, ocupantes de uma Fiorino atiraram contra uma Base Comunitária. O carro foi localizado pouco depois, incendiado.

Às 21h45, uma equipe da PM que havia sido acionada para atender uma ocorrência na Cidade Tiradentes (zona leste) foi recebida a tiros. Mais um soldado ferido.

Às 22h10, ocupantes de um Tempra e de uma Zafira atiraram contra a sede da 2ª Companhia do 22º Batalhão da PM, no Jardim Prudência.

À 0h40, do dia 03.11.03, a Base Comunitária de Segurança do Jardim Tremembé foi atacada a tiros por três homens. O cabo Pedro Cassiano da Cunha chegou a ser levado para o hospital e faleceu. O soldado Cleber William Vargas Graciano ficou ferido.

À 1h50, criminosos atiraram contra a Base Comunitária de Segurança Santa Cruz, no Guarujá, causando ferimentos em mais um policial militar.

A Base Comunitária de Segurança, localizada na rua Cordão de São Francisco, no Itaim Paulista, também foi atingida por tiros. Mais um policial ferido.

Uma granada foi encontrada no carro, no 43º Distrito Policial, e foi desativada a tempo.

Sr. Presidente, essa escalada de violência num Estado no qual já houve 1.327 policiais militares e civis assassinados ao longo dos últimos oito anos não pode ficar impune. Estamos assistindo a uma ação, a uma escalada criminosa de uma organização denominada PCC que havia deflagrado, no ano de 2001, uma onda de rebelião que atingiu 21 penitenciárias, atacou a Secretaria de Segurança, jogou bomba no fórum de São Paulo e metralhou diversas guarnições policiais e carros.

Estamos assistindo à tentativa de uma organização criminosa intimidar o Estado e, basicamente, em função do regime prisional.

O que está sendo feito para se evitar tudo isso? Há 123 mil presos no Estado de São Paulo. O regime prisional especial está obrigando os chefes dessas quadrilhas a cumprirem penas em condições específicas, que é o espírito da lei que o Senado Federal já aprovou, e que espero que a Câmara aprove o mais breve possível, porque, mesmo diante desse tipo de ameaça, as instituições democráticas do Brasil não podem retroceder, não podem se intimidar e permitir que essas quadrilhas organizadas nos presídios imponham sua vontade ao Estado e à sociedade democrática.

Subo a esta tribuna não para dizer que o problema da segurança é muito grave no meu Estado - e o é, o Senador Romeu Tuma sabe disso -, não para dizer que o medo, a insegurança da população, como também ocorre em outros Estados. Particularmente no Rio de Janeiro, temos assistido a cenas semelhantes periodicamente.

Venho a esta tribuna para dizer que precisamos de um pacto suprapartidário. O Governador do Estado de São Paulo terá todo o meu apoio, naquilo que for necessário, para responder a esse tipo de agressão. Liguei para o Governador Geraldo Alckmin e disse a S. Exª da nossa disposição - tenho certeza de que falo também em nome dos Senadores Romeu Tuma e Eduardo Suplicy. Sugeri que fizéssemos uma audiência com o Ministro da Justiça, para que possamos, de fato, criar uma parceria da União com o Estado, em cada uma das Unidades da Federação, e aprofundar o caminho de mais rigor no sistema prisional.

Esse tipo de atitude é uma forma de intimidar o Congresso Nacional, que está para aprovar uma lei nessa direção. Chefes de organizações criminosas, grandes narcotraficantes, responsáveis por quadrilhas que seqüestram, assassinam, roubam e ameaçam nosso povo têm de ficar isolados dentro do presídio de segurança máxima. É lá o lugar dessa gente.

O Estado brasileiro tem de reagir, com apoio da sociedade, numa atitude suprapartidária. Momentos como este não são para que a Oposição fique fazendo críticas ao Governo; momentos como este são para que todos os cidadãos que têm compromisso com o Estado de Direito, o respeito à lei e a segurança do povo estejam juntos, para enfrentar, coesos, esse tipo de bandos assassinos que tentam intimidar a nossa sociedade.

Por isso, coloquei-me à disposição do Governador e estou marcando uma audiência com o Ministro da Justiça, para que, juntos, possamos tomar todas as providências necessárias para respondermos a esta situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.