O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Embrapa constitui-se, há vários anos, em uma das mais notáveis ilhas de excelência no campo da pesquisa científica, não apenas no Brasil, mas como referência em todo o mundo. Desde sua fundação, em 1973, são incontáveis as contribuições efetivas que seus qualificados técnicos, com formação aqui e no exterior, em programas de estudos avançados, como mestrado e doutorado, oferecem, permanentemente, à sociedade brasileira.

Debilitada na transição dos anos 80-90, por uma ação política sectária e nefasta, que quase lhe foi fatal, a Embrapa conseguiu recuperar-se rapidamente, para consolidar-se como a principal instituição de pesquisa e disseminação de conhecimentos nesses decisivos segmentos para o desenvolvimento social e econômico brasileiro representados pela agricultura e pecuária.

Portanto, foi sem surpresa, mas com muita satisfação, que recebi um dos mais recentes volumes que integram a série Documentos, despojadas publicações por meio das quais a empresa faz o registro público e a divulgação de seus trabalhos e pesquisas. Na edição de número 41, que tenho em mãos, relativa ao mês de julho passado, sob o título Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Funcionamento, Pontos Críticos e possibilidades para Alguns Sistemas Agrícolas no Brasil, é apresentado o estudo de autoria do engenheiro agrônomo Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, da Embrapa Solos.

Trata-se de matéria que ganha relevância, na medida em que a introdução e operacionalização do MDL, ou mecanismo de desenvolvimento limpo, passou a representar uma etapa decisiva para o desenvolvimento sustentável, alcançando tanto os países industrializados quanto aqueles que ora se encontram na assim chamada fase em desenvolvimento.

O público-alvo do opúsculo é constituído, como assinala o chefe geral da Embrapa Solos, Doracy Pessoa Ramos, por todos aqueles que atuam direta ou indiretamente em sistemas agrícolas, florestais ou agroflorestais, como agricultores, gerentes de cooperativas, secretários estaduais e municipais de agricultura, gerentes de agroindústrias e pesquisadores. Mas, acreditem, representa insumo de grande importância para todos nós representantes, que temos a missão de propor, debater e aprovar políticas públicas.

Pela leitura do documento, verifica-se que o projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo deverá ser implementado entre os anos 2008 e 2012 e diz respeito, especificamente, a uma negociação de compensações de gases de efeito estufa, como metano, gás carbônico e óxido nitroso, e envolve inúmeros países de todos os continentes, que se manifestam dispostos a trabalhar pelo desenvolvimento sustentável, utilizando fontes de energia renovável ou, inicialmente, atuando pela redução do uso de combustíveis fósseis.

Como é do conhecimento geral, existe consenso na comunidade científica internacional acerca da necessidade de uma ação concertada por parte dos diferentes governos no sentido de implementarem-se ações que visem a reduzir as alterações climáticas debitadas às emissões de gases de efeito estufa. Caso nada seja feito, enfatizam os estudiosos, as conseqüências previstas são alarmantes, pelo caráter devastador de seus resultados no ambiente, atingindo diretamente as práticas agrícolas, com a incidência, por exemplo, de temporais intercalados por anos de seca prolongada.

Dessa forma, o trabalho do engenheiro Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado assume grande relevância, não apenas como mais um criterioso alerta, mas, sobretudo como instrumento para estimular práticas cotidianas, a partir da análise dos diferentes sistemas de uso das terras no Brasil e sua eventual inclusão dentro dos preceitos do mecanismo de desenvolvimento limpo.

Por todas essas razões, Sr. Presidente, quero manifestar, uma vez mais, minha preocupação com os problemas que decorrem do uso equivocado de terras agricultáveis no Brasil, defendendo a permanente ação do poder público. Ao mesmo tempo, congratulo-me com a Embrapa por mais essa contribuição de esclarecimento que, além de tudo, permite a realização de um trabalho prospectivo, de planejamento concatenado, movido pela cooperação entre as nações e as comunidades locais, a fim de evitarmos as danosas conseqüências que o aquecimento global poderá acarretar para toda a humanidade.

Muito obrigado.