O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a BR-364 é transversal à geografia e paralela à história de Rondônia. Ela foi concebida por Juscelino Kubitschek porque o Oeste brasileiro era o único rumo ainda quase inacessível, via terrestre. Naqueles tempos de construção da nova capital federal, uma mercadoria, saindo do Rio de Janeiro ou São Paulo, podia levar alguns meses para chegar ao então Território de Rondônia - uma verdadeira aventura através de estradas, barcos e trens. A grande cruz rodoviária, como era chamada a malha a partir de Brasília, ainda estava incompleta, “faltando, exatamente, o seu braço esquerdo”, nas palavras do Presidente, para quem o País deveria caminhar cinco décadas em cinco anos. No livro “Por que construí Brasília” ele relata essa verdadeira epopéia: a construção do eixo rodoviário Brasília-Acre, assumida apenas nove meses antes do término do mandato presidencial.

A estrada rasgou a floresta, como que a desenhar o futuro de Rondônia. A estrada rasgou a fronteira, como que a redesenhar o futuro do Brasil. Era necessário integrar o País, preencher os espaços vazios, desfrutar das riquezas naturais, ocupar, produtivamente, a terra, defender a soberania nacional.

A integração foi, portanto, a palavra chave para a construção da BR-364. Onze anos depois da decisão de viabilizar a marcha para o Oeste, o Decreto-Lei nº 1.164, de 01.04.1971, declarou indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais as terras devolutas localizadas na faixa de cem quilômetros de largura, em cada lado do eixo das estradas da Amazônia Legal. Foi o mote para a implantação dos projetos de colonização ao longo da rodovia, na porção rondoniense. O objetivo principal era “ocupar os vazios” e solucionar o grave problema dos “excessos demográficos”, que geravam focos de tensão social nas regiões dos “homens sem terra”, que deveriam ser “encorajados” a migrar para a “terra sem homens”.

É esse o berço das cidades de Rondônia. É por isso que o Estado é uma síntese da população brasileira. É que para lá se dirigiram todos os sotaques. Não é à toa que a grande maioria dos aglomerados urbanos se estende ao longo da BR-364. A rede urbana de Rondônia desenha-se lado a lado com a rodovia. Também não é à toa que 90% da circulação de pessoas e mercadorias se materializa através da estrada. Era esse, portanto, mais um dos objetivos principais que nortearam a sua construção, além da contensão dos focos de tensão social nas outras regiões brasileiras. Era preciso, nas palavras de então, expandir o comércio de mercadorias capaz de integrar a região com o restante do País. A BR-364, portanto, propiciou não apenas a expansão demográfica de Rondônia, como, também, a sua integração econômica. Pode-se dizer, mais ainda, que a BR-364 é a espinha dorsal do processo de desenvolvimento do Estado, nos seus múltiplos aspectos: o econômico, o social, o cultural, o ambiental, o político-administrativo, o geográfico e o histórico.

Mas, “o lado esquerdo da grande cruz rodoviária brasileira” encontra-se, hoje, novamente, à beira do inacessível. As viagens terrestres voltaram a se constituir, novamente, numa verdadeira aventura. O rumo Oeste, portanto, pede passagem. A estrada, que rasgou a floresta, que desenhou Rondônia, que redesenhou o Brasil, que preencheu espaços vazios, e que sedimentou a soberania nacional, pede socorro. A coragem dos “homens sem terra”, que tornou altamente produtiva a “terra sem homens”, está a exigir, hoje, uma nova epopéia. Os jornais de Rondônia estampam, quase que diariamente, a dura realidade de quem tem, como ofício, quase sacerdócio, transportar a gente rondoniense e o produto do seu trabalho. A revolta se materializa nos bloqueios que já se tornaram uma constante, principalmente nos pontos críticos, onde já não se perde, somente, a mercadoria cuja principal matéria prima é o suor de tantos, mas, principalmente, a vida de muitos que sucumbem à traição das crateras. O leito da vida se transforma, aí, no leito da morte.

Não se pode desconhecer a carência de recursos para o conjunto dos graves problemas nacionais, em todas as áreas: a saúde, a educação, o saneamento básico, a segurança pública, a criação de empregos e a manutenção das estradas de todo o país que, como a imprensa nacional tem divulgado, também se encontram em situação precária. Mas, a BR-364 não pode ser considerada como uma estatística a mais, no imenso conjunto das estradas brasileiras. Na hipótese limite de uma total obstrução da estrada, o que não parece de todo descartável em curto prazo, possibilidade que se reforça com a chegada da época das chuvas mais intensas, isso pode significar a paralisia de todo o Estado, nas suas relações internas e com o restante do País. As perdas mais visíveis, e cruéis, da precariedade da BR 364 recaem sobre a população rondoniense, mas elas se derramam, também, por todo o País. Portanto, não haverá privilégio para o Estado a prioridade na liberação dos recursos necessários à manutenção daquela estrada. A BR-364 tem importância nacional; caso contrário, não inspiraria os pioneiros da integração nacional, ao conceber e dar-lhe prioridade absoluta na sua construção. Ela não é, portanto, mais uma estrada local ou secundária, sem qualquer demérito a todas as demais estradas, pela sua reconhecida importância local. A BR-364 é parte de um conjunto de rodovias sem o qual não haverá, por completo, a necessária integração nacional. Sem a 364, o lado esquerdo do Brasil torna-se, portanto, mutilado.

Estou certo de que o Governo Federal encontrará os meios necessários e urgentes para manter o País integrado na sua plenitude. Rondônia tem contribuído, durante as últimas décadas, na realização dos grandes objetivos nacionais. Hoje, principalmente, o Estado tem todas as condições de incrementar a sua produção agropecuária, para viabilizar os programas governamentais de combate à fome e à desnutrição, bem como a exportação geradora de divisas. Não se pode descartar, também, a sua importância, histórica, na solução dos problemas dos grandes focos de tensão social do País, notadamente nas regiões de grande aglomeração de desempregados. Rondônia ainda tem potencial para propiciar ocupação produtiva para muitos brasileiros deserdados pelo modelo econômico adotado nos últimos anos. Mas, de nada valerão o patrimônio natural de Rondônia e o destemor da sua gente, se o suor do seu trabalho se esvair pelas fendas abertas na sua principal artéria.

Ao término da reunião com os governadores dos Territórios de Rondônia e do Acre, em maio de 1960, quando se decidiu pela abertura do país rumo a Oeste, o Presidente Juscelino, indagado por alguém sobre como construiria obra de tamanhos vulto e importância, em tão diminuto lapso de nove meses, respondeu, incisivo: “com vontade, meu caro”. É com essa mesma vontade que, também estou certo, o Governo Federal irá manter “o lado esquerdo da grande cruz rodoviária nacional”.

Era o que eu tinha a dizer.