O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a honra de, na semana de 27 de outubro a 02 de novembro, participar como observador da Assembléia Geral das Nações Unidas, por determinação do Exmº Sr. Presidente do Senado da República, Senador José Sarney, e gostaria de relatar aqui, em poucos minutos, a importância da participação do Parlamento brasileiro em reuniões dessa magnitude, pois o Brasil, na semana anterior à presença da delegação brasileira na Assembléia Geral da ONU, havia sido reconduzido a membro do Conselho de Segurança da ONU. Naquela semana, houve uma série de conferências e discussões nas comissões permanentes das Nações Unidas, onde se mostrou a importância da presença brasileira no contexto das nações que participam da Organização das Nações Unidas.

Estiveram presentes o Embaixador Rubens Ricupero, Secretário-Geral da Unctad - Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento; o Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, Subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, que chefiou a delegação brasileira de alto nível sobre financiamento do desenvolvimento; o Embaixador Thompson-Flores, Diretor-Geral adjunto da Organização Mundial do Comércio. Nas mesmas sessões das quais participaram os Senadores e Deputados brasileiros, esteve o professor Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, representante acadêmico na reunião sobre financiamento do desenvolvimento e professor da Universidade de Columbia.

Estavam presentes, Sr. Presidente, representantes dos países das Américas, da Europa, da Ásia, da África e da Oceania e também representantes de entidades civis e de organizações não-governamentais, mostrando, naquela semana em que o Brasil assumia a sua posição firme nas Nações Unidas com relação ao comércio internacional, a importância das conversações sobre comércio que ali se realizava.

Quando o Embaixador Rubens Ricúpero falava, com o auditório lotado, todas as cadeiras ocupadas, com a participação de representantes de todas as partes do mundo, ficou demonstrada a importância da voz brasileira, a importância da posição brasileira principalmente no momento em que o Embaixador cobrava das nações desenvolvidas a coerência com relação ao comércio internacional que se propõe por meio da Alca ou da União Européia. Não podemos, dizia S. Exª, aceitar as imposições de barreiras feitas pelos Estados Unidos e pela União Européia, não podemos simplesmente aceitar a incoerência dos países que praticam subsídio, subsidiam sua agricultura e vários setores da sua atividade industrial e, ao mesmo tempo, reclamam dos países em desenvolvimento por estarem ajudando seus produtores e suas indústrias.

Essa incoerência foi o tema principal dessas discussões havidas nas Nações Unidas.

O Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho falou sobre o financiamento do desenvolvimento e disse que a agricultura é fundamental para os países em desenvolvimento.

O Professor Joseph Stiglitz defendeu as posições do nosso País, mostrando que o Brasil é uma voz ouvida. Todas as vezes que o Brasil fala, a América quer saber o que diz, qual a sua posição. Hoje, a África acompanha nosso País, notadamente seus países de língua portuguesa.

No encontro dos Deputados e Senadores com o Secretário-Geral da ONU, o Sr. Kofi Annan disse ser fundamental a participação, todos os anos, dos representantes do Parlamento brasileiro.

Naquela semana, oitenta países, representados por seus Deputados e Senadores, estiveram em Nova York, na sede das Nações Unidas, discutindo temas como o desarmamento, a fome mundial, o financiamento do desenvolvimento, a Alca - Associação Americana de Livre Comércio e a associação Européia.

Além disso, Sr. Presidente, os Deputados e Senadores presentes participaram de uma comitiva do Consulado brasileiro em Nova York que foi à cidade vizinha de Danbury, no Estado de Connecticut, onde residem muitos brasileiros imigrantes. Ali houve uma grande discussão dos problemas enfrentados por esses brasileiros que vivem no exterior, nos Estados Unidos.

Neste momento, oitocentos brasileiros estão detidos em prisões norte-americanas. Eles tentaram entrar nos Estados Unidos pela fronteira com o México, mas esbarraram na vigilância permanente, constante e contínua da Polícia de Imigração americana, e estão presos em penitenciárias, em cadeias locais, e precisam ser repatriados.

Portanto, na audiência do Consulado brasileiro em Nova York, ocorrida no dia seguinte, esse assunto foi levantado. Inclusive sugerimos a criação de uma comissão mista, composta por Deputados e Senadores, para que vá aos Estados Unidos tratar do retorno desses brasileiros, se possível, antes do próximo Natal.

Sr. Presidente, é muito importante o relato da participação dos parlamentares brasileiros na reunião das Nações Unidas deste ano. Sei que para muitos se trata apenas de uma viagem de Deputados e Senadores a Nova York, mas não o é de fato.. Pude presenciar, inclusive, a participação do nosso 1º Secretário, Senador Romeu Tuma, interessadíssimo, em uma grande discussão com representantes do mundo inteiro sobre o desarmamento urbano, assunto da mais alta importância para o Brasil. S. Exª, especialista que acompanha todos esses temas no Senado da República, pôde participar decisivamente desses trabalhos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.