O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, o Vice-Presidente da República, que foi nosso colega no Senado Federal, José Alencar, deu declarações sobre o que chamou “roubo - a expressão é de Sua Excelência - que vem sendo praticado pelas instituições financeiras”. S. Exª referia-se, claro, ao spread bancário que é praticado no País e que, segundo S. Exª, inibe o crescimento das atividades produtivas.

Ainda nesta segunda-feira, a Gazeta Mercantil divulgou dados do Banco Mundial que apontam o Brasil como um dos países com maiores spreads bancários do mundo.

O ilustre Senador Aloizio Mercadante, em entrevista à mesma Gazeta Mercantil, afirmava: “O Brasil não precisa manter um spread tão elevado da taxa de juros”. S. Exª tem razão. Com a responsabilidade de Líder do Governo e com o conhecimento de Economia que detém, S. Exª entende que a queda nas taxas de juros, em especial na ponta, no “tomador”, é fundamental para a reativação da economia.

Estou feliz, pois vejo que, neste particular, o Senador Mercadante e eu concordamos. Pelo menos neste assunto.

Os indicadores que vêm sendo divulgados, se por um lado explicam, de outro não justificam taxas de juros tão altas. E tenho certeza de que o Governo vai baixar as taxas de juros porque, do contrário, não vai resolver o problema da economia brasileira.

A rentabilidade dos bancos não pára de crescer. É uma rentabilidade incrível, que não pára de crescer. Em 1995, era de 8%; em 1998, passou a 15%; em 2002, o recorde de 24,5%.

Os balanços que as instituições financeiras têm divulgado mostram excelentes resultados e lucros altíssimos. Nesses últimos trimestres, então, os lucros foram os mais altos de todos os tempos. As taxas de inadimplência, um dos motivos alegados para cobrança de spreads elevados, pelo que afirmam especialistas, vêm caindo.

Não, Srªs e Srs. Senadores. Todos sabemos que as causas são outras. E é outra entidade externa que faz o diagnóstico.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, os bancos, no Brasil, têm baixa eficiência, são pouco competitivos e funcionam como um oligopólio, em que poucas instituições controlam o mercado.

Essa constatação, de forma empírica, já era do conhecimento de todos. Entretanto, a sociedade não vê ações efetivas, por parte do Banco Central, que combatam os males causados por essa falta de competição.

Temos, sim, acompanhado suas conseqüências: a elevação das tarifas, dos spreads bancários. Temos visto um desmesurado aumento da lucratividade do setor, talvez comparável, somente, à de atividades ilegais do narcotráfico.

Pois é nesse sentido, de colaborar nessa batalha contra os juros altos, que, em 8 de outubro, apresentei a esta Casa um projeto de lei complementar. Refiro-me ao projeto que dá competência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional.

Na prática, o projeto transfere a competência de coibir práticas lesivas no setor financeiro, que atualmente é do Banco Central, para o Cade.

Srªs e Srs. Senadores, não se trata de uma iniciativa que atente contra os interesses e objetivos do Banco Central ou que seja em favor do CADE. Trata-se, sim, do interesse do País.

Além disso, ao retirar atribuições estranhas ao exercício do poder de autoridade monetária, o projeto de lei complementar contribui para ajustar o Banco Central a um novo modelo institucional que prevê a sua autonomia operacional.

Sr. Presidente, estou otimista. O projeto de emenda encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e deve ser relatado pelo eminente Senador Amir Lando, que é o Líder do Governo. Daí me permitir ser otimista, seja pelo reconhecido espírito público e saber jurídico de S. Exª, seja pelo fato de que o Senador integra a base do Governo, até como Líder, tem dado demonstração e declarações de que a situação tem que ser revertida e que as taxas de juros não podem permanecer nos níveis atuais.

Srªs. e Srs. Senadores, vamos acabar para sempre com os abusos do spread bancário! Essa é uma necessidade inadiável desta Casa. Se pego os balanços dos bancos, vejo em toda parte, seja o Itaú agora, seja o Bradesco, todos com uma lucratividade maior neste trimestre do que em qualquer outro trimestre de anos anteriores.

Portanto, enquanto o povo empobrece, os bancos ficam mais fortes e mais ricos. Daí por que solicito a V. Exª, com a sua bondade, com a sua competência, Sr. Presidente, que se junte a nós nesta luta, para baixar as taxas de juros, começando pelos spreads abusivos dos bancos em todo o País.

Muito obrigado a V. Exª.