O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, interpreto aqui o sentimento da Comissão de Educação, que, por unanimidade, decidiu defender a reconstituição das verbas da educação.

A Câmara dos Deputados já melhorou o projeto que desvinculava os recursos da ordem de 25% para os Estados e Municípios, retirando o artigo que previa essa desvinculação. Portanto, recebemos o projeto apenas com a vinculação dos recursos federais, dos 18% destinados à educação, de acordo com a Constituição Federal, em função da criação do Fundo de Estabilização Fiscal, em 1993. Depois, dos seus sucedâneos até a DRU, a educação vem perdendo recursos, num País com 11,5% de analfabetos.

Estão restringindo os recursos para as universidades. Em 2000, foram R$1,8 bilhão; em 2002, R$2,7 bilhões e há uma previsão de que, se não houver essa retirada dos recursos da educação da DRU, as perdas para o próximo ano serão de R$3,6 bilhões. Logo, será um prejuízo imenso para o desenvolvimento do País.

Hoje, vivemos na sociedade do conhecimento. Sem conhecimento, sem ciência, sem tecnologia é difícil recuperar o atraso do nosso País. Portanto, após longo debate, a Comissão elaborou uma proposta que deverá ser apresentada em plenário, para que os recursos sejam, gradativamente, devolvidos à educação.

Por essa proposta, no primeiro ano, dos 20% hoje vinculados à DRU, teríamos uma devolução da metade desses recursos, ou seja, 10% retornariam à educação a partir de 2004; 5%, em 2005; e 5%, em 2006, quando se recuperaria, na totalidade, os recursos destinados pela Constituição brasileira ao desenvolvimento do ensino.

Por isso, faço um apelo às Srªs e aos Srs. Senadores, às Lideranças presentes, para que devolvamos esses recursos para a educação. Este é o momento oportuno, já que estamos renegociando com o Fundo Monetário Internacional. É tempo de argumentar citando os sacrifícios do nosso País para fazer o ajuste estrutural exigido pela governança global.

Não podemos continuar perdendo recursos da educação, sob pena de nos mantermos patinando no mesmo lugar em relação ao desenvolvimento. Acredito que o Brasil não precise tomar nenhum centavo emprestado com o FMI, porque as contas estão no azul, temos recursos para honrar os compromissos externos. As dificuldades são maiores em relação à dívida interna. Portanto, o primeiro passo a ser dado no Senado é a reconstituição do Fundo da Educação. A Câmara dos Deputados fez a sua parte, retirando a vinculação proposta para os Estados e os Municípios e garantindo esses recursos. Agora, cabe ao Plenário desta Casa reconstituir os recursos federais destinados à educação.

Portanto, esse é o apelo que fazemos da Comissão de Educação a todos os Senadores, para que possamos definitivamente garantir o acesso e a universalização da educação no nosso País.

Esse é o serviço público mais universalizado que o Estado oferece. Se seguirmos a redução das receitas, evidentemente haverá restrição também na oferta do serviço público mais universalizado que o nosso Estado brasileiro oferece aos seus cidadãos.

Muito obrigado.