O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que acompanham o nosso trabalho pela Rádio Senado e pela TV Senado, venho a esta tribuna hoje motivado por uma série de reportagens publicadas nos últimos dias pelos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense, tratando da triste realidade das obras inacabadas do nosso País.

Essas obras, Sr. Presidente, em sua maioria, já consumiram milhões e milhões em recursos sem surtir os benefícios tão necessitados pela nossa população. Trata-se de um acúmulo ineficiente de tempo, de trabalho e de muito dinheiro dos cofres públicos, com obras arrastando-se há mais de 30 anos. Entre essas, destaco projetos de irrigação, ferrovias urbanas e, principalmente, estradas federais. É justamente de responsabilidade do Ministério dos Transportes a principal coleção de obras parcialmente concluídas pelos governos. Na área de rodovias, são 322 contratos parados, que precisariam pelo menos de R$5 bilhões para o seu cumprimento integral.

A situação é dramática, Srªs e Srs. Senadores, não só pelo risco que corremos nas rodovias, mas também pelo prejuízo que as más condições acarretam aos transportes de carga em todo o País. Um exemplo são os números da Associação Nacional de Transportes de Cargas, ANTC, para o trajeto Brasília-Fortaleza pela BR-020. A entidade aponta um gasto adicional de R$2,20 por quilômetro para um caminhão que trafega com capacidade de 25 toneladas de carga. Esse é apenas um dos inúmeros casos semelhantes registrados em todo o País.

Entendo que não é fácil conseguir os avanços demandados nessa área de infra-estrutura. São muitos os problemas, e os recursos são escassos. Por isso mesmo, estou e sempre estarei solidário com o Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, um político de seriedade comprovada, que demonstra coerência ao priorizar a aplicação de recursos em estradas e obras de toda a natureza de infra-estrutura que estejam mais próximas da sua conclusão - ou seja, faltando no máximo 15% de investimento necessário para o seu término.

Foi exatamente essa postura correta adotada pelo Governo Lula, por meio do Ministro dos Transportes, que possibilitou na minha região o término da Ponte de Porto Alencastro, uma belíssima obra, fundamental para a integração regional de Minas Gerais com Mato Grosso do Sul. Sou natural do Triângulo Mineiro e sei o quanto a conclusão dessa ponte será importante para o fortalecimento econômico das duas regiões e de todo o seu entorno.

Acredito que o Governo Federal deve seguir esse exemplo bem-sucedido e definir prioridades para serem executadas numa previsão de gastos realistas, condizente com a saúde financeira do País atualmente.

De nada adianta, Sr. Presidente, fazer todos os anos uma ousada previsão de investimentos, que acabam não sendo realizados em virtude de reduções e contingenciamentos orçamentários com que nos estamos deparando todos os dias. Cria-se uma falsa expectativa nos órgãos competentes e na população, que acaba vivendo mais uma desilusão.

É o caso do metrô da capital do meu Estado, Belo Horizonte. Desde o início da sua construção, em 1982, vem amargando prejuízos que custam aos cofres públicos cerca de R$3 milhões ao mês. São 22 anos de lentidão, de burocracia, de promessas, de projetos que não saem do papel e de espera da população belo-horizontina por melhores condições de transporte público.

A previsão para que a obra seja concluída, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de 75 anos, levando-se em conta que o valor total estimado é de R$600 milhões e que a média de investimentos nos últimos anos foi de R$8 milhões. O serviço de terraplanagem, por exemplo, corre o risco de se perder com a chegada das chuvas, que já chegaram. Apenas uma das quatro linhas que fazem parte do projeto original está concluída até hoje, atendendo apenas um terço da população belo-horizontina.

Infelizmente, não é apenas Belo Horizonte que enfrenta o problema com o metrô, mas também Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília. São cidades que também possuem ferrovias urbanas inacabadas. Todas acabam deparando com os mesmos recursos escassos e com a impossibilidade da conclusão de obras em tempo hábil.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é imprescindível que o Governo Federal tenha um diálogo maduro com as lideranças dessas capitais e defina um cronograma de trabalho, pois certamente é impossível concluir todas as obras ao mesmo tempo. O fundamental é trabalhar para que o orçamento a ser definido seja integralmente cumprido, fazendo uma previsão de investimento mais tímida, mas também mais realista, que seja colocada em prática, de fato.

É natural que as críticas continuem existindo, até porque elas são importantes. Se o Governo conseguir manter essas diretrizes, poderá, no futuro, ter consciência tranqüila de que não alimentou esperanças em vão.

É fundamental salientar ainda a importância da recriação da Subcomissão de Obras Inacabadas nesta Casa, de que terei a responsabilidade de participar como titular, ao lado dos nobres Senadores e Pares Delcídio Amaral, Gerson Camata, Efraim Morais, Leonel Pavan e outros que se interessarem.

Em 1995, quando funcionou pela primeira vez, a Comissão apurou a existência de 1.172 obras inacabadas, segundo informação dos órgãos federais, para cuja conclusão seriam necessários R$6,07 bilhões. O objetivo dessa subcomissão, além de fiscalizar obras que foram inventariadas em 1995 como inacabadas, é buscar novas obras inconclusas e examinar, com mais clareza e profundidade, os motivos de ocorrência de tais fenômenos na administração pública brasileira.

Por intermédio do trabalho da subcomissão, o Senado Federal também vai oferecer a sua contribuição para que a importante questão das obras inacabadas passe a ser tratada de maneira mais responsável.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.