O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Pedi a palavra como Líder para comunicar à Casa que apresentei e encaminhei à Mesa duas proposições que considero relevantes: uma proposta de emenda à Constituição importante para o processo político brasileiro e um projeto de resolução modificando o Regimento Interno do Senado.

A proposta de emenda à Constituição mereceu o apoio de 26 colegas, Sr. Presidente, e institui no Direito Público brasileiro a figura do recall, ou seja, do direito de o eleitorado revogar o mandato de mandatários que traem os seus eleitores. Institui o recall, que existe em muitos Estados da Federação americana. Não me parece correto que mandatários eleitos que logo em seguida decepcionam o eleitorado só possam ser julgados quatro anos depois. E não me refiro apenas à prática de desmandos, de crimes de corrupção, mas a outras mais corriqueiras. Por exemplo, quem se elege com um discurso e, logo depois de empossado, muda. É importante que o eleitorado seja chamado, nobre Senadora Heloísa Helena, para dizer se aprova. Se não aprovar, que se perca o mandato. Mudar de Partido, não, Sr. Presidente. Às vezes, muda-se de Partido obrigado, porque foi a direção partidária quem traiu os ideais. Agora, o adesismo, caso em que uma Senadora ou Senador se elege pela Oposição e, sem justificativa, adere ao Governo, é preciso que o eleitorado julgue, aprovando ou não, porque os Pares não têm como punir.

Sr. Presidente, a emenda me parece muito bem fundamentada. Caberá ao Congresso julgar. Tenho poucas esperanças de vê-la aprovada, é claro, mas quero suscitar o debate do tema.

A outra emenda é de ordem interna do Senado. É algo que desagrada alguns, mas é preciso ser feito. É necessário estabelecer regras mais claras e duras para as viagens de Senadores ao exterior. Eu tive o cuidado de levantar o número de viagens ocorridas neste ano: 40 Senadores viajaram para o exterior, o que custou R$418 mil ao Senado. Até o final do ano, isso chegará a R$500 mil.

Não vi nada escandaloso, Senadora Heloísa Helena. É normal que os Senadores viagem ao exterior, eu mesmo fui uma vez. O Senador Antonio Carlos Magalhães fez a gentileza de me convidar, e fui à ONU porque tinha muito interesse em conhecê-la. Isso enriquece o Senador, é útil à instituição. Não considero a quantia fabulosa, nem que a Presidência esteja exorbitando; isso não é nenhum escândalo, nem vou escandalizar. Mas é preciso estabelecer regras claras e que o Regimento seja cumprido; que o assunto passe por comissões e seja aprovado em Plenário, para que se saiba aonde o Senador está indo, que se limite o número de dias e de membros da delegação e emita-se relatório circunstanciado na volta. Enfim, é isso que estou propondo, apenas tornando mais rigorosas as regras já previstas no Regimento. Isso eu acredito que será aprovado pelo Senado, porque todos aqui querem transparência. Quando eu for à ONU, ao Japão ou ao Afeganistão, quero que saibam o que vou fazer e, na volta, ouçam o que fiz.

A Senadora Heloísa Helena pode ir para a Faixa de Gaza; S. Exª está se oferecendo.

Era o que eu tinha a comunicar, Sr. Presidente.