O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, toda a Casa sabe das minhas críticas à reforma da previdência, mas eu não poderia deixar de fazer um depoimento sobre um ato do Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, uma medida, no meu entendimento moralizadora, no combate à corrupção. Ou seja, o cidadão ou a cidadã que tiver mais de 90 anos deverá prestar contas ao Ministério do seu vínculo com o benefício.

A medida poderia e deveria ser precedida de um aviso à família. Em 90% dos casos, existe uma procuração para se retirar o beneficio de pessoa de idade superior a 90 anos. Insisto que deveria ser feita uma comunicação à família ou a quem de direito para, no prazo máximo de 30 ou 40 dias, se dirigir ao Banco. Caso isso não aconteça, poderá ser cortado o benefício. Mas não de imediato. Vejo na iniciativa do Ministro um único objetivo: combater a corrupção. Todos sabemos que poucas pessoas neste País têm mais de cem anos. Por outro lado, sabemos que muitos recebem o benefício, via procuração, de um cidadão que ultrapassou os 90 anos, mas que já faleceu.

Faço, com essa ressalva, a defesa do Ministro e também um apelo à S. Exª: que permita àqueles que tenham procuração, enfim, aos familiares, um prazo para se apresentarem. Quem estiver recebendo indevidamente o benefício de um aposentado, já falecido, certamente não irá se apresentar ao posto da Previdência ou ao Banco. No entanto, é preciso dar um prazo para que isso aconteça. Senão - e esse é o lado delicado - aquele que efetivamente está recebendo o benefício e tem mais de 90 anos vai ser penalizado sem haver cometido a infração. Falarei com o Ministro sobre isso, mas entendi a intenção moralizadora de S. Exª, de combate à corrupção.

Para concluir, Sr. Presidente, dentro dos quatro minutos a mim destinados, quero encaminhar à Mesa um pronunciamento sobre um trabalho feito pela OIT demonstrando o quanto é grave o trabalho escravo no Brasil, onde mais de quarenta mil brasileiros vivem ainda sob o regime de trabalho escravo.

Conforme dados da OIT, os Estados de onde sai mais mão-de-obra escrava para todo o País são: Piauí, com 22% dos casos, seguido por Tocantins (15,5%), Maranhão (9,2%), Pará (8,5%), Goiás (4,2%) e Ceará (3,8%). Há mais trabalho escravo principalmente na área rural, com 43,5% dos casos, particularmente na pecuária. Depois, vêm os setores envolvidos em desmatamento, com 27,6% dos casos, e “outras atividades agrícolas”, com 23,7%.

Concluo, Sr. Presidente, encaminhando à Mesa, por escrito, outro pronunciamento em que reafirmo minha convicção e minha posição em relação à reforma da previdência.

Fiquei dentro do tempo, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.no momento em que este Plenário volta-se à discussão das emendas dos Senhores e das Senhoras Senadoras ao projeto de reforma da Previdência Social, reafirmo a disposição de continuar lutando pelo acolhimento daquelas de minha autoria por entender que o Senado precisa avançar em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Por entender que a Previdência Social é uma instituição dinâmica, um organismo vivo que sofre as conseqüências da evolução dos tempos, e que por isso mesmo precisa de aperfeiçoamentos, sou de antemão favorável à reforma do sistema previdenciário, exatamente para que ele possa responder ou se adaptar às transformações das últimas décadas.

Mas ainda não estou convencido de que mesmo com os avanços que teve na Câmara dos Deputados, este projeto represente a unanimidade ou o interesse da maioria dos trabalhadores que serão por ele atingidos. Por isso, insisto na sua alteração, com as emendas que apresentei.

Continuo muito preocupado com os aspectos da reforma relativos às regras de transição, ao subteto dos servidores estaduais e à taxação dos inativos, à questão da paridade. Temo que a aprovação do texto tal qual veio da Câmara possa nos levar a cometer injustiças.

SUBTETO

Defendo a vinculação do salário dos governadores à remuneração dos desembargadores, que é de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa é uma questão de justiça com os servidores estaduais, que no momento estão sem qualquer referência salarial, pois os vencimentos dos governadores variam de um estado para outro e não servem de parâmetro para uma carreira.

INATIVOS

A taxação dos inativos somente deve alcançar àqueles servidores que ingressarem no cargo após a promulgação da reforma. Insisto que não é justo cobrar dos atuais servidores inativos ou dos pensionistas uma contribuição previdenciária de 11% dos seus proventos. É como instituir um redutor para quem já tem seus proventos corroídos pela inflação e sem reajuste há quase nove anos.

INCLUSÃO SOCIAL

Se contribuição previdenciária deve ser instituída, achamos que deve ser para os trabalhadores que se encontram desempregados, ou na economia informal, equivalente a 50% da contribuição dos trabalhadores regularmente empregados. Incluem-se nesse quadro 40 milhões de brasileiros que estão na informalidade, sem qualquer amparo previdenciário. Assim também, poderíamos incluir as donas de casa que dedicam toda a sua vida ao essencial trabalho doméstico.

EQUIPARAÇÃO

Sou favorável também à equiparação dos policiais civis e rodoviários aos militares para efeito de aposentadoria.

NÃO-CONTRIBUIÇÃO

Isenção da contribuição previdenciária dos aposentados por:

- invalidez;

- pessoas portadoras de doenças graves;

- pessoas portadoras de deficiência.

REGRAS DE TRANSIÇÃO

Sou favorável à aplicação da chamada “Fórmula 95”, prevendo que terão direito à aposentadoria com proventos integrais aqueles servidores cuja soma da idade com o tempo de contribuição totalize 95 anos, se homem, e 85, se mulher. A emenda resguarda o princípio de justiça para aqueles que começaram a contribuir mais cedo.

PARIDADE

A paridade precisa ser garantida também aos atuais servidores na ativa, ao se aposentarem. A presente reforma deve assegurar aos atuais servidores as condições que lhes foram oferecidas quando ingressaram no serviço público, estabelecendo que os servidores que estavam na transição prevista na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, terão os seus proventos calculados a partir da totalidade de sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e manterão a paridade com essa remuneração.

Senhor Presidente, desejo ainda pronunciar-me sobre a denúncia da OIT sobre trabalho escravo no País, praticado por empresas que recebem financiamentos públicos.

Sr.Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.no próximo mês, a Organização Internacional do Trabalho vai divulgar uma pesquisa inédita traçando um diagnóstico da situação do trabalho escravo no Brasil.

Mas de acordo com dados da pesquisa antecipados nesta semana pelo jornal O GLOBO, o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, além de órgãos públicos como a SUDAM e a SUDENE, concedem créditos a empresas envolvidas com esse tipo de crime.

O secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, confirmou a denúncia da OIT. Segundo ele, isso acontece porque os bancos não têm como saber se a empresa explora trabalho escravo, o que pode deixar de ocorrer assim que for divulgada a chamada "lista suja" com o nome de empresas condenadas por esse tipo de crime.

A pesquisa da OIT, coordenada pela especialista em políticas públicas Patrícia Audi, foi feita com base em dados de 1997 a 2002 e entrevistas com cerca de sete mil trabalhadores resgatados da condição de escravidão. Mostra que o perfil das vítimas desse tipo de trabalho no país é de jovens, analfabetos e pessoas sem sequer registro civil. Ou seja, não existiam perante o Estado.

A maioria destes empregados tem até 40 anos, histórico de trabalho infantil e 90% deles nunca freqüentaram a escola. Os estados de onde sai mais mão-de-obra escrava para todo o país são Piauí, com 22% dos casos, seguido por Tocantins (15,5%), Maranhão (9,2%), Pará (8,5%), Goiás (4,2%) e Ceará (3,8%).

As estimativas apontam a existência de 30 mil a 40 mil trabalhadores em regime de escravidão. Quantos existem realmente, não se sabe. As estimativas se baseiam nos estados onde há meios de denúncia. A pesquisadora acredita que nas áreas de expansão agrícola da Amazônia há um número imenso de trabalhadores escravizados e que não têm qualquer tipo de canal de denúncia.

De acordo com a pesquisadora, sempre valeu a pena usar mão-de-obra escrava porque os fazendeiros simplesmente repassam para o preço das mercadorias as despesas que têm com multas quando são flagrados usando trabalho escravo.

Pelo levantamento, o setor de pecuária é responsável por 43,5% dos casos de trabalho degradante e escravo. Depois, vêm os setores envolvidos em desmatamento, com 27,6%, e “outras atividades agrícolas” (23,7%).

Segundo a pesquisadora, a OIT quer usar o resultado da pesquisa para ajudar a definir melhor políticas públicas de combate ao problema. Uma das ações previstas no programa da OIT é a instalação de projetos pilotos, a partir de 2004, nos municípios onde há mais aliciamento.

Além de propor a suspensão do financiamento público às empresas que exploram mão-de-obra escrava, a OIT planeja, em 2004, identificar os produtos que chegam ao consumidor às custas desse tipo de trabalho. Segundo a Organização, há fortes indícios de uso de trabalho escravo na produção de carne, açúcar, café, pimenta, maçã e madeira.

O equacionamento da questão pode contar com a decisiva ajuda do Congresso Nacional, pois ainda depende de medidas legislativas, como a aprovação da emenda constitucional que confisca terras de quem explora mão-de-obra escrava.

Na semana passada, por ocasião do lançamento da campanha contra trabalho escravo, o presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), prometeu pôr em votação ainda este ano a emenda que confisca terras de quem explora mão-de-obra escrava, já aprovada no Senado Federal.

Há também outro projeto no Congresso que esclarece a responsabilidade e o tipo de crime na esfera federal ou municipal e altera o artigo 149 da Constituição para definir melhor a condição de trabalho escravo. Há vários projetos que alteram o Código Penal e melhor tipificam essa qualidade penal que precisam ser aprovados.

Há um dado gratificante na pesquisa. Sua autora reconhece que a situação mudou no atual governo, que mostra mais disposição de erradicar o trabalho escravo e conta com um maior apoio ao aparato repressivo.

Segundo ela, este ano foram realizadas mais fiscalizações do que no ano passado. Em 2002, foram resgatados 2.400 trabalhadores e este ano, 3.375, em 137 propriedades.

Era o que tinha a dizer.