O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1990, mesmo ano em foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, nascia uma organização que estava destinada a dar, nos anos subseqüentes, uma contribuição ímpar à causa da infância e da adolescência no Brasil: a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

Originada da Diretoria de Defesa dos Direitos da Criança, órgão da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - Abrinq, a Fundação Abrinq definiu como sua missão institucional promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente.

Sua visão de futuro é que todas as crianças e adolescentes venham a ser reconhecidos como sujeitos de suas próprias histórias e tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade, com saúde, alimentação adequada, educação de qualidade, acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à profissionalização. E que as famílias, os governos e a sociedade - por meio da ação de adultos informados, mobilizados, participantes ativos e comprometidos - assumam o dever de garantir esses direitos para que essas crianças e adolescentes se tornem adultos plenamente capacitados para a vida, sempre desafiando os limites impostos.

A visão estratégica da Fundação Abrinq volta-se para a mobilização e a articulação da sociedade e do poder público para transformar a criança e o adolescente em prioridade absoluta da agenda nacional. A entidade trabalha, também, para promover e dar visibilidade a ações exemplares de defesa dos direitos da infância e da adolescência, a fim de que elas possam ser disseminadas. Os valores adotados pela Abrinq são a ética, a transparência, a solidariedade, a diversidade, a autonomia e a independência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ilustre Diretor Presidente dessa entidade de tantos serviços prestados à causa da infância brasileira, Sr. Helio Mattar, teve a gentileza de fazer chegar-me às mãos o Relatório Anual 2002 da Fundação Abrinq, publicação na qual se pode obter uma visão geral do trabalho desenvolvido pela organização no decorrer do ano passado e que deixa evidenciado, ainda, o quanto é importante para ela contar com o apoio de todos os seus financiadores, contribuintes, sócios, colaboradores e parceiros na realização dessas atividades.

Os resultados consolidados do ano de 2002 mostram que a experiência construída ao longo de 13 anos de atividade da Fundação Abrinq, com a operação de programas e projetos que atuam sobre a causa dos problemas e apresentam soluções, resultaram, entre muitas outras conquistas, em ações que beneficiaram diretamente quase 1 milhão de crianças e adolescentes; no credenciamento de 587 empresas à condição de Empresas Amigas da Criança, as quais investiram 120 milhões de reais em projetos para crianças e adolescentes e 4 milhões e 600 mil reais nos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente; na assinatura do Termo de Compromisso com o Programa Prefeito Amigo da Criança por 1.542 Municípios, 668 dos quais devolveram o Mapa da Criança e do Adolescente preenchido para a Fundação Abrinq e apresentaram seu plano de ação para a gestão 2001-2004; na contribuição de 1.095 pessoas e empresas ao Programa Nossas Crianças, mediante a adoção financeira de 2.520 crianças e adolescentes, e na doação de produtos e serviços às organizações da Rede Nossas Crianças por 35 empresas; na presença da Fundação Abrinq em virtualmente todos os Estados brasileiros, com pelo menos uma de suas iniciativas; em 65 projetos relacionados à melhoria da qualidade da educação, apoiados pelo Programa Crer para Ver, os quais chegaram a 2.486 escolas públicas em 14 Estados; em 21 novos hospitais públicos de grande porte beneficiados pelo Projeto Biblioteca Viva em Hospitais, com a humanização do atendimento pela mediação da leitura; na seleção do Programa Biblioteca Viva pelo Prêmio Eco como um entre os dez melhores projetos premiados em 20 anos; na adesão de 730 novos sócios à causa da Fundação Abrinq, totalizando agora 3.157 apoiadores; e em 13 milhões de reais arrecadados.

No ano de 2002, a Fundação Abrinq trabalhou no fortalecimento de múltiplos atores sociais - crianças, adolescentes, jovens, famílias, empresas, comunidades, sociedade e Estado -, articulando a reedição de experiências exemplares e influenciando políticas públicas.

Para isso, a Fundação Abrinq se fez representar em fóruns institucionais, como o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo e demais espaços relacionados ao tema. Exerceu, também, representação em fóruns programáticos como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Campanha Nacional pela Educação e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - Gife.

A participação da Fundação Abrinq também se fez sentir em espaços internacionais, como a Schwab Foundation, organização que reúne 60 empreendedores sociais de destaque no mundo, e nos conselhos da Council on Economic Priorities Acreditation Agency, que concede a SA 8000, norma internacional de responsabilidade social, e da International Youth Foundation - IYF.

No ano passado, a Fundação Abrinq atuou fortemente em favor de uma proposta de reformulação do sistema de atendimento a adolescentes autores de atos infracionais. A entidade mobilizou-se contra a redução da idade penal, participando do movimento nacional contra essa proposta, conseguindo o mesmo posicionamento de vários parlamentares, inclusive do então Presidente da Câmara dos Deputados. A Fundação Abrinq agiu e manifestou-se contrariamente ao atual modelo de internação da Febem, cobrando a adequação do sistema ao que define a lei e protagonizando um debate público com a Secretaria da Juventude do Estado de São Paulo acerca de denúncias de maus-tratos nas unidades da Febem daquele Estado.

A Fundação Abrinq continuou, em 2002, atuando no desenvolvimento de estratégias para a mobilização da sociedade civil, abrindo canais de participação para seus diferentes segmentos. Durante o ano, foram mobilizados 13 milhões de reais, representando um crescimento de 34% em relação a 2001. Desse montante, 84% foram aplicados nos programas da Fundação, repassados para projetos de instituições parceiras ou utilizados em ações de articulação e mobilização, compondo um conjunto de atividades que beneficiaram milhares de crianças e adolescentes.

O ano de 2002 foi encerrado com um total de 3.157 pessoas e empresas comprometidas em contribuir mensalmente com a causa da infância e da adolescência, o que representou um crescimento de 20% nas receitas provenientes de sócios. A eles deve-se acrescentar outro grande contingente representado por aqueles que estão comprometidos especificamente com o Programa Nossas Crianças. Ao final de 2002, foram registrados 1.095 contribuintes desse programa, que doaram aproximadamente 2 milhões e 300 mil reais, adotando financeiramente 2.520 crianças. Esses resultados só foram possíveis graças à ação conjunta de colaboradores: sócios, parceiros, empresas e fundações, nacionais e internacionais, contribuintes do Programa Nossas Crianças e empresas do Programa Empresa Amiga da Criança.

Mais do que a sua óbvia importância financeira, os números recém-mencionados indicam a existência de um forte apoio à causa para a qual a Fundação Abrinq trabalha. Um dos fatores que ilustram essa realidade e dão legitimidade às ações empreendidas é o número de sócios que são pessoas físicas, correspondendo a 68% do total.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição da República estabelece que a proteção às crianças é dever da família, da sociedade e do poder público. A legislação brasileira pertinente à matéria, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada modelar em nível mundial. O Brasil é, juntamente com quase todos os demais países do mundo, signatário do documento intitulado Um Mundo para as Crianças, elaborado durante a Sessão Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas - ONU em maio de 2002, pelo qual se compromete a cumprir 21 metas para melhorar a situação da criança e do adolescente.

São compromissos graves e solenes. São, também, compromissos que expressam uma perspectiva da mais lídima justiça, na medida em que não existe bem mais precioso do que nossas crianças.

Nada obstante todos esses solenes compromissos, a situação objetiva em que ainda vivem dezenas de milhões de nossas crianças não pode ser qualificada senão como ultrajante. De outra parte, deve-se reconhecer que grandes progressos se têm verificado nos últimos tempos.

Nesse contexto, exsurge a relevância do extraordinário trabalho que vem sendo desenvolvido pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, despertando as consciências, mobilizando os esforços, articulando as iniciativas. Deixo, portanto, consignados nos Anais da Casa meus efusivos cumprimentos a essa entidade, a sua diretoria e a seus colaboradores.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.