O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Eurípedes Camargo, figura extraordinária do PT, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos assistem aqui e pelo sistema de comunicação, aqui está a imagem de Cristo. Começo minhas palavras com a fé cristã do povo brasileiro: “Pai, perdoai-os, eles não sabem o que fazem!” Foi isso o que aprendemos, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Quanto aos velhinhos de 90 anos, eu até me exaltei em aparte ao Senador Ramez Tebet, no início desta sessão, quando S. Exª falava indignado. O Senador Alberto Silva presidia a sessão e me advertiu pela dureza do aparte.

Fui o companheiro que o PT sonhou. Na minha geração, surgiu um médico, como nós, Senador Antonio Carlos Magalhães, que tinha coragem. Ulysses Guimarães, amigo do Senador Heráclito Fortes, já dizia: “Sem coragem, não há nenhuma outra virtude”. Aquele companheiro de coragem, médico, entusiasmou minha geração. O PT cantava as suas glórias e carregava o seu retrato. Já Fidel Castro esconde a sua imagem. Não há um retrato de Fidel em Cuba. Não sei se porque é feio, ou se por medo de o povo quebrá-lo. Só há retrato de Che Guevara, que disse: “Se és capaz de tremer de indignação por uma injustiça em qualquer lugar do mundo, podes ser chamado de companheiro”. Então, nós somos companheiro. Estamos tremendo aqui de indignação desde o início desta sessão.

Mas, quanto aos velhinhos, Governo tem! Agorinha disse que segui o então Governador Freitas Neto, do Piauí, quando criou cidades. Senador Garibaldi Alves, quero lhe fizer que isso aí é um atestado de incompetência, de despreparo, de desmando, de desorientação, de desumanidade. Senador Arthur Virgílio, aprendi no Livro de Deus que os bons têm um lugar, caminham no Céu; e os ruins, os que pecam, no inferno. Li Dante Alighieri, que cita o inferno. Na minha concepção, Senador Garibaldi, quem maltrata os velhos comete um pecado e vai para o inferno.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Darei já o aparte.

Mas quero dizer, com experiência, que eles têm que ter humildade. Sou aposentado como médico do INPS e fui muitas e muitas vezes, Senador Rodolpho Tourinho, atender esses velhinhos. Aliás, sempre teve velhinhos, sempre teve aposentados - eles não criaram nada, eles não têm essa inteligência para criar; eles estão é perdidos mesmo na arte de governar - e sempre houve auditoria. O serviço público é organizado, sempre garantiu aposentadorias aos velhinhos. Eles faziam essas auditorias e pediam, de quando em quando, aos velhinhos, aos doentes, que levassem um atestado médico recente. Fui a muitos povoados, chamado por famílias, e, como era médico da Previdência, era reconhecido, dava atestados. Nunca na história houve essa humilhação, que considero um pecado.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mão Santa, acabei de sair da tribuna, mas o assunto, de fato, deixa a todos nós indignados. O desejo de cada um dos presentes nesta sessão seria o de permanecer em vigília na tribuna, com o tempo ilimitado. Mas, infelizmente, o Regimento não nos permite, não nos concede essa prodigalidade. Mas quero fazer dois registros. O primeiro é que V. Exª tem sido um Senador valoroso, e quem me dizia ainda há pouco era essa figura nobre e admirada por todos nós, o Senador Heráclito Fortes. V. Exª acaba de saber da demissão de dois indicados pelo PMDB do Piauí para cargos federais naquele Estado. V. Exª pertence a um Partido da base do Governo, mas, como discrepa do Governo em relação a uma matéria, isso é o bastante para que baixe sobre o PMDB do Piauí o bastão do totalitarismo, o tacape do totalitarismo. Portanto, queria me solidarizar com V. Exª e registrar o caráter autoritário deste Governo. Por outro lado, V. Exª me dá ensejo de lembrar à Casa que cai um outro véu deste Governo. Dizíamos que eles eram bonzinhos; incompetentes, mas bonzinhos. Eles não sabem governar, são inexperientes. Sabem governar Município, estão aprendendo a governar Estado, mas o Governo Federal ainda é muito para eles. Mas são bonzinhos, são pessoas de boa-fé. Estamos vendo agora que é possível se fazer a aliança da crueldade com a incompetência. Incompetência ao não aproveitar o que o Orçamento propicia para o Governo gerar empregos e impulsionar o crescimento econômico; incompetência por não normatizar para valer os limites de cada Ministro, construindo objetivos e cobrando o cumprimento dessas metas de maneira organizada. Incompetência porque estamos vendo o País paralisado do ponto de vista da sua economia real. Eram bonzinhos, mas não são. Estamos vendo hoje que se converterem ao novo credo de maneira muito dura; converteram-se ao novo credo como cristãos novos. São cruéis, estão sendo perversos. Esse episódio dos velhinhos marcará este Governo por toda a extensão dos seus quatro anos. Pode fazer o que quiser, dizer o que disser, pode até pedir perdão - e é bom que peça perdão -, mas não se apaga da memória do povo esse dado da intenção de fazer mal. E, se não avançou na crueldade, é porque vozes vigilantes como a sua, como a das pessoas da oposição e da imprensa livre e investigativa deste País não permitiram. Senão, ai dos velhinhos acima de 90 anos! Aliás, não sei por que acima de 90 anos. Fico feliz de saber que eles não têm tanta raiva daqueles acima de 80 e até 90. E fico feliz em ver que eles não têm tanta raiva daqueles acima de 70 e abaixo de 80. Vou conversar hoje com a minha tia Lindalva Cruz, uma grande pianista - toca piano até hoje, com 94 anos -, também beneficiária do INSS, e perguntar-lhe o que foi que fez - ela, que teria sido tolerada até os 89 - para merecer tanto ódio a partir destes 94 anos tão bonitos que ela vive.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

Quanto a esse episódio do Piauí, recorro-me a Rui Barbosa, que disse, aos 39 anos, quando foi abordado por Afonso Celso para continuar no cargo: “Não troco a trouxa das minhas convicções pelo Ministério”. Portanto, eu não vou abandonar as minhas convicções, o meu dever de Senador do Piauí, por cargos.

Senador Arthur Virgílio, aqui estou para lembrar que este Congresso não ganha outra música se perder a sua altivez. Não sou bom em cantarolar, mas vou entregar ao Senador Eduardo Suplicy, que já está inscrito para falar na segunda-feira, para que S. Exª cante, uma vez que já o fez aqui e tem em sua casa toda uma orquestra:

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou

São trezentos picaretas com anel de doutor.

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou

São trezentos picaretas com anel de doutor,

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou...

O nosso Congresso vai responder, porque é altivo, que a sua missão, Senador Rodolpho Tourinho, é fazer leis boas e justas.

Senador Arthur Virgílio e demais Senadores presentes, eu queria fazer-lhes uma pergunta - peço a atenção de V. Exª, Senador Arthur Virgílio. Foi dito aqui que o Ministro recuou administrativamente. S. Exª cometeu um erro, um pecado administrativo, e depois recuou. Voltaram a pagar. Recuar de um erro, de um pecado administrativo é fácil. Não deveria ter havido, deveriam ter tido a sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Mas pergunto: como voltar atrás quando se elabora leis más, erradas e injustas? Essa é a nossa responsabilidade, Senadores. Vemos, a cada instante, os tontos que aí estão. Esse é o quadro - e um quadro vale por dez mil palavras - de incapacidade, de incompetência, de ignorância. Pergunto: vamos errar na elaboração dessas leis fazendo-as más, injustas para nos arrependermos, para voltarmos atrás? Não, não será fácil. Esta é a hora da reflexão, é a hora da reação, de buscarmos leis boas e justas inspiradas nas leis que Deus entregou a Moisés. Essa é a reflexão.

Começou a mágoa do Governo quando relatei um projeto do Senador Paulo Octávio, do PFL. Tratava-se de um projeto sábio, que garantia que o dinheiro da Previdência Social, da seguridade, ficasse numa conta. Com o resultado das aplicações, provam a economia e a matemática que jamais passaremos por dificuldades. Senador Rodolpho Tourinho, quantas ameaças e perseguições!. Dez a dez no placar, e trocaram a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos para desempatar em favor do Governo. Recentemente, derrotamos o Governo, Senador Heráclito Fortes, com uma lei que beneficia o pobre a ser transplantado. Ninguém tem mais entendimento do que eu, que sou médico-cirurgião. Estava dez a dez. E o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, do PMDB, com a coragem do MDB verdadeiro de Ulysses Guimarães, decidiu em favor do nosso relatório, beneficiando o povo.

Mas eu queria dizer algo sobre o desmonte do serviço público e vou citar um exemplo, Senador Heráclito Fortes. Aí está Raimundo Carreiro. Qualquer Senador recém-eleito pode presidir a qualquer sessão deste Congresso Nacional. Por quê? Porque há um eficiente funcionário, que, por mais de três décadas, vem se dedicando ao saber jurídico para orientar os Parlamentares. Eu perguntaria: qual setor do serviço público, Senador Rodolpho Tourinho, pode contar com servidores assim, eficientes, como Raimundo Carreiro, que nos dá essa tranqüilidade?

Senadora Lúcia Vânia, veja o exemplo de um médico com salário de R$2.400, seis anos de Medicina, pós-graduado, mestrado, com 60 anos, se aposenta, e ainda lhe cortam 11% e deixam a viuvinha ameaçada de um corte 30%. Pergunto: teríamos um Carreiro, no Senado, caso lhe fosse tirando 11% dos seus R$2,4 mil mensais? Que padrão teríamos? Que leis boas e ilustres nasceriam da fraqueza, da debilidade, da incompetência? Esse é o quadro que retrata o serviço público, que estão a desmontar.

Senadora Lúcia Vânia, quem precisa do serviço público é o pobre. O Presidente Lula estudou no Senai. Senador Heráclito Fortes, quantos pobres vi, ao meu lado, se formarem em Medicina na universidade pública e se pós-graduarem? São os pobres que precisam dos hospitais públicos, da escola pública, boa, e da segurança pública. O rico, não, pois tem o carro blindado, a segurança pessoal, os condomínios fechados.

Senador Heráclito Fortes, tenho aqui um artigo - e quis Deus estar presente o Senador Antero Paes de Barros, que é de Cuiabá - escrito por Paulo Maria Ferreira Leite, um jornalista, companheiro de trabalho do jornalista e radialista Antero Paes de Barros, bravo Senador, consultor de marketing político e fundador do PT, nobre Senador Eurípedes Camargo.

Mão Santa, mente sana.

Ainda existe gente lúcida neste País. O pronunciamento do Senador Mão Santa (PI), semana passada, alertando o PMDB para o trágico risco do comodismo de seu Partido quanto às imposições políticas emanadas do Palácio do Planalto, aceitando os preceitos das reformas fiscal e previdenciária, sem considerar o impacto dessas medidas na economia dos Estados e na vida dos servidores públicos, foi, no mínimo, comovente. Evocando a sabedoria de Rui Barbosa, patrono do Senado Federal, o Parlamentar piauiense lembrou uma das mais reluzentes orações do jurista. “Não amarro a trouxa de minhas convicções por amor a um ministério”, citou.

Depois de quatro disputas presidenciais, Lula deveria ter aprendido que somente o consenso constrói a evolução. Somente o debate consolida o consenso. E, finalmente, só faz revolução aquele que sabe interpretar os desejos da maioria.

Da tribuna do Senado, Mão Santa não fez apenas um alerta para o PMDB, que amarra as suas convicções em troca de um ministério. O ex-Governador do Piauí fez uma advertência ao Brasil. O Parlamento está sendo vilipendiado pelo governo. Suas principais lideranças estão sendo amordaçadas e o fisiologismo está corroendo as entranhas da instituição. Tudo em favor de reformas exigidas pelo FMI, negociadas sem o consentimento do povo.

Concedo um aparte ao Senador do Piauí Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador Mão Santa, acompanho atentamente o seu pronunciamento desde o início. Ninguém pode acusá-lo de ter mudado de posição; ninguém pode acusá-lo de ter descumprido qualquer compromisso. Aliás, esta conduta, esta postura adotada por V. Exª sempre foi de conhecimento público. V. Exª tem a ventura e a felicidade de poder dizer aqui o que sente, e o País tomar conhecimento dos fatos, como ocorreu com esse jornalista do Mato Grosso. Ao longo da curta caminhada da atual administração, houve casos de companheiros nossos do Congresso Nacional que, devido à pressão sofrida, nos deixaram. É o caso da Deputada Trindade. Observem, por exemplo, o sofrimento da Senadora Heloísa Helena e do Senador Paulo Paim! Como eles, há um elenco de outros Parlamentares que estão sendo forçados a mudar de pensamento, a desdizer o que disseram em praça pública. Por isso revoltam-se contra a pressão para que referendem um estelionato eleitoral. V. Exª, neste episódio, está com a consciência tranqüila, está cumprindo com o seu dever e honrando os compromissos assumidos com o povo do Piauí. Senador Mão Santa, é exatamente a manifestação desse jornalista e várias outras que virão até o dia das votações, que aguardam data na pauta do Senado, que fará com que tenhamos uma reversão de votos. V. Exª vai ver, e a Nação vai aplaudir brasileiros corajosos, que no momento ainda se sentem amordaçados, mas que votarão, felizmente, pelo Brasil, e não contra os velhinhos. Que a vergonha de ontem pela qual o País passou seja um alerta e, acima de tudo, sirva para revisão de consciência de cada um daqueles que, por um interesse ou por outro, ainda tinha dúvidas de ficar ao lado do povo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço o aparte do Senador do Piauí Heráclito Fortes.

Sem dúvida, neste instante, S. Exª recebeu a inspiração do seu grande amigo Ulysses Guimarães, que disse: “Ouçam a voz rouca do povo”. É a voz rouca do povo que estamos ouvindo, do povo do Piauí. Lá, passamos na rua, e eles dizem: “O PT é por pouco tempo”!

Convido o Senador Heráclito Fortes a relembrarmos Ulysses, mais tarde, lá no Piantella, onde ele costumava ir.

Concedo um aparte ao grande Senador do Mato Grosso Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Mão Santa, primeiro, quero registrar que o jornalista Paulo Leite, meu amigo pessoal, é um dos grandes articulistas de Mato Grosso e uma das boas cabeças políticas do nosso Estado. Quando um jornalista de Mato Grosso passa a prestar atenção no pronunciamento de um Senador do Piauí, isso significa que as palavras de V. Exª, ao contrário do que possa imaginar o Governo, com todo o seu poder, não ficam circunscritas às quatro paredes do plenário do Senado da República. V. Exª tem uma qualidade extraordinária como homem público: V. Exª se deixa guiar bastante pelo coração, pelo sentimento, pelo compromisso com os mais pobres. Tenho percebido, da nossa convivência no Senado, que V. Exª sempre está ao lado dos mais fracos e dos mais pobres. Hoje compreendo muito melhor a origem do enorme prestígio popular que V. Exª tem no Estado do Piauí. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e lamentar que o Governo continue com aquele gene do poder, a ponto de o Ministro Berzoini dizer que não vê razão para pedir desculpas aos aposentados. Este Governo acaba de estabelecer a regra de que as pessoas com mais de 90 anos têm que provar que estão vivas! E o Ministro, autor dessa ordem - que, pelo Estatuto do Idoso, tem que ser denunciado pelo Ministério Público, com possibilidade de prisão - ainda diz que não vê razão nenhuma para pedir desculpas aos aposentados, aos velhinhos, às pessoas com mais de 90 anos de idade. É desses velhinhos e desses aposentados que eles querem tirar 11% do salário - aliás, daqueles que têm até 90 anos, porque, dos que têm mais de 90, eles querem tirar tudo!

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Srªs e Srs. Senadores, a Mesa pede a cooperação de todos para que se atenham ao tempo regimental. Está havendo até aparte a aparte. Inclusive me sinto prejudicado, porque estou inscrito e o tempo da sessão está terminado. Não vou poder falar

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Sr. Presidente, V. Exª vai ter oportunidade. Apenas quero dizer que se V. Exª tivesse alertado antes - solicitei um aparte, e o Senador Mão Santa me concedeu - no sentido de que eu não poderia fazer o aparte, eu teria acatado a observação de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Eurípedes Camargo) - Obrigado pela sua compreensão.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, agradeço e quero dizer que, na lei da compensação, Deus deu a V. Exª, que é do PT, a generosidade que está faltando aos demais.

Peço-lhe permissão para concluir.

Desta forma, Mão Santa chamou à responsabilidade seus colegas que se submetem cegamente aos desígnios do governo. Numa verdadeira ordem unida prussiana, os líderes da maioria tripudiam a lógica política, rasgam convicções e traem a história de luta de seus companheiros. Em troca de um punhado de cargos e de algumas vantagens, os representantes do povo se tornaram verdadeiros vassalos do poder central. Em nome de uma tal “governabilidade”, siglas que empunharam bandeiras em defesa da sociedade brasileira, hasteando no passado palavras de ordem que sustentaram a redemocratização do País, hoje arriam com desonra seus próprios ideais.

Para terminar, em respeito ao tempo, peço que cada Senador, antes de votar, leia A Face Oculta da Reforma Previdenciária.

Como comecei, quero terminar, dirigindo-me aos céus e a Deus: Pai, iluminai este Congresso para fazer leis boas e justas!

Muito obrigado.