O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o enorme volume de recursos de que dispõem para investir no mercado acionário, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), mais conhecidas como fundos de pensão, têm, historicamente, dado importante contribuição ao desenvolvimento do País. Afinal, essas entidades - algumas delas conhecidíssimas do público em geral, a exemplo da Previ, da Petros e da Funcef - são depositárias de parcela significativa da poupança nacional, e a poupança interna, como os economistas estão sempre a proclamar, é elemento fundamental para viabilizar o crescimento econômico.

Agora, os fundos de pensão estão-se aprontando para dar uma nova e muito relevante contribuição para o progresso do Brasil.

Refiro-me à decisão tomada pelos fundos de pensão brasileiros de adotarem, em sintonia com uma tendência mundial, uma política de investimentos fortemente comprometida com o ideal de responsabilidade social.

Com efeito, os primeiros passos nesse sentido já estão sendo dados. A idéia é que, daqui para frente, critérios ligados a práticas sociais e ambientais sejam tão importantes quanto a avaliação técnica na hora de escolher o destino do investimento.

A discussão a esse respeito foi iniciada no mês de abril passado, em reunião de dirigentes de 15 fundos de pensão, representantes da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e do Instituto Ethos. Na ocasião, foi eleito, para formatar o modelo a ser proposto ao conjunto do sistema, um grupo de trabalho formado por representantes da Previ, da Petros, da Funcef, da Valia, da Real Grandeza, da Banesprev, da Previma e da Copel, além do Instituto Ethos.

A expectativa é que a adoção desse tipo de política de investimentos por parte dos fundos de pensão dissemine a cultura da responsabilidade social no País. Hoje, existem apenas ações pontuais. A iniciativa das EFPCs será a primeira nesse sentido a reunir um grupo expressivo de investidores, com peso suficiente para influir nas práticas vigentes.

Em linhas gerais, o programa a ser adotado pelas entidades associadas à Abrapp deve estabelecer critérios para que o fundo de pensão invista em determinada empresa. Atualmente, o critério principal é técnico, e o objetivo é encontrar no mercado opções de médio e longo prazos que cubram a meta atuarial. Essa continuará sendo a bússola da política de investimentos. No entanto, rentabilidade e liquidez apenas não bastarão para que a empresa receba um investimento de fundo de pensão.

Será preciso, além disso, comprovar práticas socialmente responsáveis, como respeito ao meio ambiente e à legislação fiscal e trabalhista, bem como a qualidade do produto fornecido, a parceria com os vizinhos e a não-agressão à comunidade. A empresa deverá comprovar bom relacionamento com o público interno e oferecer boas condições de trabalho. Nesse último item, fica absolutamente vedada, é óbvio, qualquer forma de exploração do trabalho infantil ou escravo.

As EFPCs vão organizar, enfim, uma espécie de decálogo, contendo as exigências para que um empreendimento tenha acesso aos quase 200 bilhões de reais que elas têm para investir.

Esse volume de recursos, que dá às fundações grande influência no mercado financeiro, poderá ser usado para ajudar a criar uma nova cultura empresarial no País. Os benefícios para os participantes dos fundos são claros. Uma vez que a sociedade é a principal beneficiada da postura socialmente responsável, ganham os verdadeiros donos de cada fundação com a construção de uma nova cultura e a disseminação dessas práticas.

Na medida em que os fundos de pensão são investidores de longo prazo, torna-se indispensável que seus investimentos sejam vistos sob essa perspectiva. As empresas escolhidas para receberem seus investimentos precisam ser empresas feitas para durar. Isso significa escolher, na hora de investir, empreendimentos que não visem apenas ao lucro, mas se preocupem, também, com seus empregados, seus clientes, a comunidade e o meio ambiente. Esse tipo de empresa - a experiência demonstra - acaba por ter vida mais longa.

Assim, os fundos vão, a partir de agora, escolher empresas que estejam de olho não apenas no lucro, mas também na ética. Numa hipotética situação em que duas empresas semelhantes estejam disputando recursos de uma fundação, caso uma delas, por exemplo, polua o meio ambiente, será, é claro, preterida, em favor de outra. Isso representa, concretamente, um investimento mais seguro, pois, uma vez comprometida com algo além do lucro, a empresa torna-se mais sólida. Essas são empresas que trazem lucro, mas, também, segurança ao investimento.

Empresas com destaque nas áreas ambiental e social, e de comportamento transparente para com o acionista minoritário, usualmente, ostentam melhores condições de ter um desempenho financeiro superior à média. Está equivocado o conceito segundo o qual a empresa focada na responsabilidade social e ambiental tem maior custo e, portanto, menor lucro. A experiência internacional mostra que, ao contrário, essas empresas oferecem maior ganho para o investidor, provavelmente por serem mais bem geridas.

Os investidores que se guiam por parâmetros de responsabilidade social na definição de seus investimentos adotam uma série de critérios de avaliação. Em primeiro lugar, aplicam o critério econômico-financeiro, que observa se a empresa está endividada, se tem boa lucratividade, etc. Em seguida, são analisados os aspectos ambientais e como essa preocupação está inserida no sistema de gestão da empresa. Leva-se em conta se a companhia possui departamento dedicado ao meio ambiente e qual o tamanho e qualidade da equipe, qual o modelo de gestão adotado e se há passivo. Também se avalia se a empresa já ganhou algum prêmio por preservação ambiental.

O terceiro critério avalia o aspecto social propriamente dito. Uma das questões é como a empresa se relaciona com os empregados, se oferece segurança, benefícios, se há processos trabalhistas e se prima pela diversidade, ou seja, se estimula a participação de minorias no quadro funcional. Outro item é o relacionamento com o público externo: quais são os investimentos na melhoria das condições de vida da comunidade e o quanto esse valor representa em relação ao patrimônio líquido da empresa. Um terceiro ponto, ainda dentro do aspecto social, é aquele que diz respeito aos direitos do acionista minoritário, à forma como ele é tratado pelos gestores da empresa.

As empresas fortemente comprometidas com o ideal de responsabilidade social sabem que investir no social dá lucro, pois diminui os riscos de futuros litígios na Justiça. São empresas que pensam no longo prazo, que criam uma forte relação com o público, com os funcionários e com a comunidade vizinha. São empresas com melhores possibilidades de sucesso e, portanto, menor risco. Somados, todos esses cuidados representam maior valor para os acionistas. Ao optar por essas empresas, o fundo de pensão beneficia duplamente seu participante, pois, além da garantia do retorno do investimento, lhe dará, na sua condição de cidadão, um ambiente social melhor.

A preocupação com o social tem tudo a ver com o objetivo primordial dos fundos de pensão enquanto investidores institucionais, objetivo expresso no tripé liquidez - segurança - rentabilidade. A adoção de critérios éticos e sociais nas políticas de investimentos é mais um passo na evolução atual dos fundos de pensão, visando a incluir-se no contexto mais amplo da utilização de diversos instrumentos voltados para dar maior transparência e segurança ao patrimônio. O resultado é maior credibilidade para os fundos de pensão.

A responsabilidade social agrega valor a uma empresa. São, na verdade, diversos os impactos do exercício dessa responsabilidade sobre o valor das empresas, indo desde a redução dos riscos para o negócio até a maior aceitação dos seus produtos pelos consumidores. Os benefícios vêm com naturalidade. Toda a sociedade têm a ganhar quando a empresa interage com o meio ambiente, com os fornecedores, com os clientes e com a comunidade de modo transparente e cooperativo.

Com a influência que lhes é assegurada pelo colossal volume de recursos que possuem para investir, os fundos de pensão brasileiros darão uma importante contribuição no sentido de disseminar a cultura da responsabilidade social no País, ao adotarem esse critério nos seus investimentos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!