O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início do ano ocupei esta tribuna para denunciar um fato de extrema gravidade, que atingia não apenas a população do Distrito Federal, mas também moradores das cidades vizinhas, que também utilizam diversos serviços do Distrito Federal, entre eles o sistema público de saúde. O fato a que me referia é o verdadeiro caos em que se transformou o sistema de saúde no Distrito Federal.

Para relembrar os fatos quero registrar que desde o governo Fernando Henrique foi criado um grupo para averiguar a situação da saúde no DF e solicitar com urgência as providências cabíveis.

A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - apresentou este ano um relatório sobre as condições de funcionamento do Hospital de Base de Brasília indicando a intervenção federal dada a gravidade do quadro e a inoperância da Secretaria de Saúde do DF.

Entre as inúmeras irregularidades destaco aqui a falta de esterilização do material hospitalar, o quadro de pessoal insuficiente para o desempenho adequado das funções, a falta de manutenção na central de gases medicinais e a ausência de controle do prazo de validade dos medicamentos usados nos pacientes.

Ainda no início do corrente ano o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana encaminhou relatório de denúncias sobre irregularidades no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal para o Ministério da Saúde e para a Controladoria Geral da República. Este relatório foi composto por documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal e do Distrito Federal e Territórios.

Nesse relatório constavam denúncias onde o governo do Distrito Federal era acusado de ser responsável pela falta prolongada de medicamentos básicos, pelo alto custo dos medicamentos além do sucateamento de equipamentos hospitalares.

Esta situação por si só bastaria para que mais uma vez essa tribuna fosse ocupada para exigir as providências que ainda não foram tomadas, mas infelizmente temos novas e graves denúncias que atestam ações mais próximas do crime organizado que de uma administração pública.

Pressionado pela justiça o atual governador e sua equipe contrataram a Fundação Zerbini para a seleção de pessoas para atuar no programa Família Saudável, da Secretaria de Saúde.

Os mais de 30 mil candidatos se depararam com uma seleção cercada de aspectos duvidosos, com suspeita de preterição de candidatos, atrasos na realização das provas e quebra de sigilo, colocando o concurso sob suspeição e podendo gerar sua anulação.

O Hospital de Base voltou esta semana a ser objeto de graves denúncias por parte do Grupo Tarefa do Ministério da Saúde, envolvendo um esquema paralelo de atendimento, cujo objetivo era o favorecimento político de pessoas ligadas ao esquema do atual governador Joaquim Roriz.

Os pedidos políticos fazem parte de um esquema paralelo na marcação de consultas, com listas onde constavam nomes cuja indicação era baseada em interesses políticos, existindo inclusive um “esquema Luziânia” com pedidos vindos da prefeitura e da fazenda do governador.

Conforme apurou o Ministério Público o esquema passou a funcionar para favorecer o grupo do atual governador e sua própria candidatura nas eleições do ano passado.

Segundo funcionários e ex-funcionários a sobrinha do ex-secretário de saúde Jofran Frejat e candidata a deputada em 2002, Adélia Frejat, coordenava o esquema.

Mais uma vez perde com isso a população, já que diminuíram as vagas das consultas para as regionais de saúde.-

Por fim gostaria de me referir a um outro esquema descoberto pela Força Tarefa, este no Hospital Regional da Asa Norte e reconhecido pela própria direção do hospital. Trata-se de cirurgias plásticas de estética realizadas em pacientes particulares no hospital público.

Alguns médicos deste hospital vêm utilizando toda a estrutura pública de equipamentos, material cirúrgico e equipe médica completa, pagos com recurso público, para atender aos seus pacientes particulares.

O esquema ilegal, que tudo indica agia sob a conivência das autoridades responsáveis, funcionava com a ida de pacientes particulares ao HRAN nos dias em que seus médicos estivessem de plantão no pronto socorro. Eles preenchiam a guia de internação e faziam a cirurgia como se fosse caso de urgência. Mais uma vez lesando a população, que aguarda em imensas filas muitas vezes sem conseguir ser atendida, o cirurgião trocava o nome dos pacientes 24 horas antes da operação, alegando que quem estava na lista de espera não tinha condições de ser operado, encaixando então nessa vaga seus favorecidos.

Felizmente estamos em pleno exercício do estado democrático e tenho plena confiança de que essas denúncias serão apuradas, com as devidas punições aos responsáveis, mas trago aqui essa situação na certeza de que tal desrespeito às leis e aos interesses da coletividade tem que vir a público para que todos saibam que tipo de autoridade acoberta tais desmandos.

Felizmente o Supremo Tribunal Federal revogou na semana passada liminar que impedia o TSE de julgar os processos que pedem a cassação de Joaquim Roriz e Maria de Lourdes, acusados de práticas de corrupção eleitoral , compra de votos, abuso do poder econômico e uso da máquina administrativa.

Tenho convicção que a justiça será feita e que o Distrito Federal poderá ser governado dentro dos princípios da legalidade e do respeito aos interesses populares.