A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, estou sendo a primeira a usar esta tribuna. Certamente, numa semana em que teremos muitos debates, em especial sobre a reforma da Previdência. Aliás, acredito que seria até interessante fazermos um estudo, um levantamento, através dos tempos, sobre em que momento os debates estiveram tão fluentes no Senado da República como atualmente.

Temos discutido, em plenário e nas comissões, concomitantemente, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, a Reforma do Judiciário, o Orçamento e também o PPA. Realmente, as matérias são muitas e diversas e requerem muito tempo de nossa parte.

Creio que as Srªs e os Srs. Senadores estão precisando de quase 20 horas de trabalho por dia para debaterem todas essas reformas, além do Orçamento e do PPA. É claro que todas essas discussões têm que se dar a partir de entendimento entre as partes interessadas nos referidos temas.

Por conseguinte, o trabalho não se restringe às discussões em plenário, pois engloba também debates com as organizações, no tocante à Reforma da Previdência, com os Governadores e partes envolvidas na Reforma Tributária. O mesmo acontece com a Reforma do Judiciário. Quanto ao Orçamento, nem se fala, pois essa questão é profunda também.

Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ressalto a importância que devemos conferir, neste momento, à Reforma da Previdência, que se reveste de uma seriedade muito grande. Venho dizendo já há bastante tempo que a questão da Previdência no Brasil estará em parte resolvida se conseguirmos - e isso o nosso Governo está buscando - não só acabar com as fraudes - e para isso estão sendo usados todos os mecanismos, eu tenho certeza disso -, mas também acabar com a sonegação em todas as instâncias, tanto da iniciativa privada quanto, e principalmente, dos Poderes Públicos.

Temos dados de que os maiores sonegadores da Previdência, os piores pagadores são as instâncias de Poder Público. Os servidores e os trabalhadores pagam, mas são as Prefeituras, os Governos de Estado e a própria União que devem suas quotas à Previdência.

E o terceiro aspecto, além do combate à fraude e aos sonegadores, seria designar os recursos recolhidos e destinados à Previdência para a própria Previdência, porque muitos recursos são arrecadados mas utilizados para outros fins que não aqueles a que deveriam ser destinados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou uma daquelas que sempre entenderam que a Previdência Social, no Brasil, precisa mudar, e precisa mudar muito.

Basta o mínimo de sensibilidade social para perceber que as notórias distorções que se observam na remuneração e nos benefícios das carreiras de Estado impõem, de fato e urgentemente, às nossas autoridades públicas a necessidade de corrigi-las.

Não é justo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que alguns ganhem R$30 mil ou R$40 mil, enquanto a absoluta maioria dos aposentados percebe um salário miserável que mal dá para lhes garantir os seus direitos mais elementares como a alimentação e um teto sob o qual possam repousar das agruras desta vida.

Portanto, quando se cogitou a Reforma da Previdência Social é claro que nós vibramos, como vibraram todos os brasileiros com a perspectiva de dar um basta àquilo tudo que sempre levou alguns a serem considerados “marajás”, privilegiados que sempre engordaram às custas do serviço público, ou seja, às custas do Erário, da chamada “bolsa da viúva”, a União, que os espertalhões jamais tiveram pejo em sangrar e saquear, da forma mais cínica possível.

Ao se dispor a capitanear as reformas, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra ser um governante sensível com relação às grandes causas do desarranjo que se observa na estrutura de nossa sociedade.

Nossa expectativa sempre foi que essas reformas propostas pelo ilustre Presidente Lula, capitaneadas pelo Governo do Partido dos Trabalhadores e pelos Governadores de todos os Estados, acontecessem de forma a consagrar o método participativo que o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu e participou.

Antes de qualquer coisa, é preciso garantir, preservar e ampliar o debate democrático - e esse sempre foi um dos compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores.

Depois dos atropelos que se observaram na Câmara dos Deputados, dos questionáveis encaminhamentos dados à reforma da Previdência na Câmara Federal, enfrentamos agora esta discussão no Senado Federal, e é bom perceber que essa importante matéria chega para votação em um momento em que há uma nova e importante decisão das Lideranças do PT e do Governo, nesta Casa, em negociar possíveis adequações da matéria.

Claro que há ainda muita coisa a se aperfeiçoar nesse processo de negociação, mas, de qualquer forma, ressalto as conversas que tenho mantido, dentro da nossa Bancada, com os nossos Líderes Tião Viana e Aloizio Mercadante, ouvindo de S. Exªs a disposição de se adequarem à proposta de reforma da Previdência de forma a contemplar mais amplamente os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que serão por ela atingidos.

Falo em atingidos, e todos que procuramos nos perfilar entre aqueles que defendem os avanços progressistas em nossa sociedade sabemos que a grande batalha que se deve travar neste País não é a para excluir ou prejudicar nenhum servidor, mas, sim, para enfrentar o verdadeiro problema estrutural da Previdência Social no Brasil, que é a escandalosa exclusão de mais de 50% da população trabalhadora brasileira dos seus benefícios.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª permite-me um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Slhessarenko, cumprimento V. Exª por trazer a debate, hoje, a reforma da Previdência. Na verdade, não tivemos nem cinco sessões de debates. A primeira sessão, em uma quinta-feira, passou despercebida, e não houve sequer um inscrito para debater a reforma. Se conseguíssemos um espaço para debatê-la hoje, seria uma compensação, já que amanhã será o último dia. Percebo em seu pronunciamento certa preocupação com a reforma da Previdência, preocupação com a qual comungo. Não somos contra a reforma, mas entendo que, como veio da Câmara dos Deputados, apresenta problemas tanto na transição, como na paridade e no subteto. Avançaríamos, no meu entendimento, com uma redação bem melhor também para atenuar a situação dos inativos, que passarão a contribuir. Percebo o seu esforço. Tenho caminhado com V. Exª na linha da negociação e do entendimento. No entanto, infelizmente, não há espaço humanamente possível para votarmos as PECs nºs 67 e a 77 até o fim do ano. Por isso, estamos em uma encruzilhada. É um momento muito difícil. Vamos forçar a negociação ao máximo para conseguirmos alterações na PEC nº 67, porque esta poderá - se suprimirmos alguns artigos, como subteto, transição e, mesmo, parte da paridade - ser promulgada sem o que for suprimido. Não ocorreria o que alguns levantam, a tal promulgação fatiada, porque a supressão não faz com que a proposta volte. Creio que o caminho seja por aí. Não quero ocupar o seu tempo. Estou inscrito também. Cumprimento V. Exª. Deveremos continuar este debate. Para concluir, repito que não consigo encontrar ninguém, neste plenário, com garantia de 49 votos. Se não houver acordo, como diz o baiano e não o gaúcho, haverá muita dança.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Paulo Paim. A palavra de ordem na reforma da Previdência precisa ser: negociar, negociar e negociar.

Como eu disse, o problema estrutural da Previdência Social no Brasil é a escandalosa exclusão de mais de 50% da população trabalhadora brasileira dos seus benefícios.

No Brasil tão conflitado que temos, neste início de século XXI, faz-se realmente necessária e prioritária, além de uma vigorosa política de reforma agrária, de reforma urbana e de retomada do crescimento - conforme tem sido defendido por tantos valentes brasileiros, como esta grande personalidade brasileira, o economista Celso Furtado; por este grande líder do nosso Mato Grosso, o Bispo Dom Pedro Casaldáliga; por tantos e tão ardorosos defensores da coisa pública - uma fiscalização governamental implacável e incorruptível com relação às suas contas e uma política de seguridade social includente.

Devemos, sim, saudar a providência de se estabelecerem tetos para a remuneração de todos os servidores, enquanto o decorrer do tempo - confiamos nós - se encarregará de eliminar dos encargos da União, dos Estados e Municípios as superaposentadorias e outras acumulações, aleijões que uma legislação patrimonialista e permissiva sempre permitiu e incentivou, às custas do sacrifício da maioria da população.

Lutamos contra os privilégios na Previdência porque percebemos que a quase totalidade do funcionalismo público na ativa e na aposentadoria não goza de nenhuma regalia, Sr. Presidente. Muito pelo contrário. Lutamos contra os privilégios na Previdência, lutamos pelo fim dos salários dos marajás, porque entendemos que esse é o bom combate, um combate que o Governo Lula, que o Governo do Partido dos Trabalhadores trava, para que se tenha, finalmente, justiça social em nosso País.

Dessa forma, Sr. Presidente, temos nos batido, em todos os espaços de discussão, por avanços efetivos na proposta que está sendo agora submetida à apreciação deste Senado Federal, alertando as Lideranças do Partido dos Trabalhadores, alertando nossos companheiros do Ministério da Previdência Social, alertando nossos companheiros do Governo Lula de que muitas das alterações oferecidas até aqui não criam novas modalidades de Previdência Social. Muitas dessas alterações atacam alguns direitos jamais questionados nos programas e nos discursos de campanha do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores - a não taxação de aposentados, a integralidade de pensões e a necessidade de regras justas de transição.

Entendemos que a tramitação e a apreciação de uma matéria como esta não pode ser feita a toque de caixa, porque isso não combina com o regime democrático pelo qual tanto nos batemos nos anos de chumbo da ditadura militar.

Na Assembléia Nacional Constituinte, ficou famoso aquele chamamento que o Deputado Ulysses Guimarães fazia a seus Pares: “Vamos votar, vamos votar!” Muitos dos que aqui estão foram Constituintes e se lembram daquele período memorável. Pois eu agora quero fazer um novo chamamento e firmar um novo pacto: “Vamos negociar, vamos negociar, vamos negociar!”, porque entendo que a negociação tem de ser a mola-mestra desta reforma da Previdência, de forma que não se possa dizer que, em relação aos servidores públicos, o Partido dos Trabalhadores desrespeitou contratos e atacou o direito adquirido.

Vamos negociar, Srªs e Srs. Senadores, porque é isso que a Nação espera de nós, e para isso estamos aqui. Vamos fazer a melhor reforma possível, sabendo que toda vez que governos, para resolverem seus problemas de caixa, pensam em passar por cima de direitos adquiridos, o que se põe em risco é o próprio Estado de Direito.

Vamos negociar, Srs. Líderes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

E para negociar em nome dos servidores, em nome de toda a sociedade brasileira, estão postas em plenário nossas propostas de emenda ao texto da reforma. Este é um momento muito delicado, um momento de importante aprendizado para todos nós. Então, é importante que sejamos guiados pela prudência.

Prudência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na avaliação da proposta que impõe a taxação de inativos e pensionistas. Entendo que o Partido dos Trabalhadores, que tanto tem preservado e respeitado contratos, quando se trata de suas negociações com o capital financeiro internacional, precisa também preservá-los na hora de negociar com os servidores públicos, esses nossos companheiros e companheiras que sustentam o serviço público, tão essencial para o atendimento das necessidades fundamentais da maioria pobre de nossa população.

Prudência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na hora de analisar a proposta do subteto salarial. Todas as negociações convergem para a importância de firmarmos um teto estadual único, tendo como parâmetro a remuneração dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.

Prudência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na hora de analisar esta questão vital, que são as regras de transição. Essas regras precisam ser mais bem fixadas, e temos proposta nesse sentido, sempre temendo que a proposta de reforma também possa ameaçar, nesse aspecto, direitos adquiridos pelos servidores - com direitos adquiridos, entendemos nós à luz da Constituição Federal e em defesa do Estado de Direito, não se deve mexer.

Prudência, Srs. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na abordagem da questão da integralidade.

Prudência no estabelecimento de melhores condições para os servidores que optarem pelas regras de transição.

Prudência na fixação de aposentadoria com paridade para os atuais servidores.

Prudência na definição das regras que envolvem aqueles servidores ou seus dependentes portadores de necessidades especiais.

Prudência para garantir que os policiais civis possam ter os mesmos direitos assegurados aos policiais militares.

Com prudência, com boa vontade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e com uma decisão de negociar sempre, tendo em vista os interesses maiores e superiores de nosso povo, certamente chegaremos àquela reforma da previdência que se faz inadiável e que virá efetivamente permitir o equilíbrio das contas públicas e a afirmação da justiça social no plano da seguridade.

Devemos nos preparar para essa votação com disposição de acertar, em benefício da sociedade brasileira. Devemos participar dessa negociação com a disposição permanente de acertar, de fazer o melhor para o nosso povo.

Essa é a nossa disposição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e tenho certeza de que é a disposição de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Aproveito, Sr. Presidente, os vinte segundos que me restam - eu teria bem mais o que falar - para fazer um apelo a todos as Srªs e Srs. Senadores para que, daqui para frente, cada qual que ocupar esta tribuna se restrinja ao tempo determinado, para que todos tenham a oportunidade e a chance de se pronunciar em momentos tão importantes como o atual.

Meu tempo acabou, e paro o meu discurso aqui.

Muito obrigada, Sr. Presidente.