O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar aqui a iniciativa oportuna do Governo Federal com os Governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que estão se unindo com o objetivo de criar uma força-tarefa para combater o crime organizado nesses quatro Estados.

A idéia é realizar ações conjuntas principalmente nas áreas de planejamento e inteligência para combater a violência. O encontro que vai reunir o Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos e os quatro Governadores do Estado, que irão compor essa força-tarefa, está previsto para depois de amanhã, quarta-feira, aqui em Brasília. O nosso Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse estar muito entusiasmado com essa proposta. Por isso, venho, de antemão, parabenizar essa força-tarefa. Espero que ela aconteça da melhor maneira possível.

Porém, o meu discurso de hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, é no sentido de manifestar a minha preocupação com o fato de o meu Estado, Minas Gerais, ser hoje um dos Estados recordistas em crimes ambientais em nosso País, conforme mostrou uma oportuna reportagem publicada pelo jornal Estado de Minas Gerais, no último dia 2 do corrente.

O Brasil é o principal alvo do tráfico internacional de recursos naturais, e o Estado de Minas Gerais, por sua posição geográfica e malha rodoviária, integra a rota de atuação de quadrilhas estrangeiras especializadas no tráfico de fauna e flora.

O patrimônio ambiental de Minas Gerais e de vários Estados brasileiros vem sofrendo sistematicamente crimes diversos, como desmatamento, garimpo ilegal, pesca predatória, tráfico de animais silvestres, refletindo em perdas, muitas vezes, irreparáveis à natureza.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, da complexidade do problema, só o tráfico de animais silvestres movimenta cerca de US$10 bilhões por ano, com o Brasil sendo responsável por 10% desse mercado. Nas bacias hidrográficas de todo o País, a pesca ilegal deixou um triste saldo de 150 mil toneladas de peixes apreendidas só no ano passado.

Outro número expressivo: uma única-arara azul pode valer até US$60 mil em vendas para “colecionadores” e traficantes estrangeiros.

Ao trazer ao Plenário essa trágica realidade, o meu objetivo é enfatizar a importância que os órgãos públicos e a própria sociedade entrem de cabeça em uma luta incansável pela preservação do patrimônio ecológico. A ação fiscalizadora do Poder Público ainda é tímida diante das necessidades colocadas, e a sociedade peca pela imprudência e continua provocando perdas naturais graves e desnecessárias, como as que vem acontecendo.

Quero também fazer coro ao eminente Secretário Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, o ex-Ministro José Carlos Carvalho, que estabelece uma ligação direta entre a questão dos recursos naturais e a desigualdade social em nosso País. De fato, a pobreza e a falta de opções econômicas faz com que muitos enxerguem nos crimes ambientais a possibilidade de garantir a sobrevivência com lucro rápido e fácil, infelizmente.

Não cabe, por hora, crucificar os órgãos fiscalizadores. Combater o crime ambiental em um País de dimensões e riquezas naturais e abundantes como o nosso é mais complicado do que se imagina. Entretanto, é preciso que esses órgãos sejam mais prestigiados nos orçamentos, pois são eles os responsáveis por zelar pela nossa principal riqueza.

Vale saudar a disposição da Polícia Federal em atualizar os dados do Mapa da Delinqüência Ambiental, processo em andamento, de fundamental importância para o correto direcionamento das ações preventivas e fiscalizadoras.

Aproveito para pedir uma atenção especial para a situação de Minas Gerais, pois o levantamento da Polícia Federal mostra que quase todos os tipos de crimes ambientais são registrados em Minas Gerais. No noroeste do Estado, as vítimas são as aves raras. No norte, as derrubadas ilegais da vegetação nativa para a produção de carvão são constantes. Em Lagoa Santa, Município da região metropolitana da nossa capital, Belo Horizonte, uma área de preservação rica em paredões rochosos e cavernas, sofre com a depreciação de vândalos. A bacia do rio São Francisco, não bastasse ser vítima de assoreamento, poluição e desvios irregulares, ainda é prejudicada pela atuação equivocada de pescadores amadores.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Minas Gerais lidera o ranking brasileiro de apreensões de animais, respondendo, Sr. Presidente, por nada menos do que 1/3 do total de confiscos efetuados pelo órgão só no ano de 2002. O Estado é rota de entrega de animais para o Rio e São Paulo, grandes consumidores da fauna silvestre e que também comercializam com o exterior.

Felizmente, já despontam sinais de alento em Minas Gerais. O Estado é hoje o único que tem operação especial contra o tráfico, por meio da campanha “Quem ama não compra”, exemplo que, acredito eu, precisa ser seguido em outras unidades da Federação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concentrei meu pronunciamento na situação de Minas Gerais, mas a reportagem do jornal Estado de Minas mostra com clareza que as modalidades de delinqüência ambiental estão espalhadas em todos os Estados do País, de acordo com os atrativos que cada um possui.

            Isso justifica, sem sombra de dúvida, que possamos, em nossa atuação parlamentar, nos debruçar de maneira mais efetiva sobre a política de preservação ambiental praticada no País.

Não adianta muito ter uma figura competente e emblemática como a da ex-seringueira e hoje Senadora Marina Silva, digna de admiração de toda esta Casa e atualmente à frente do Ministério do Meio Ambiente, sem que S. Exª tenha reais condições de desenvolver as ações que o rico patrimônio natural demanda.

Que cada um de nós, Srªs e Srs. Senadores, em contato com órgãos ambientais dos respectivos Estados, busque reunir argumentos para lutar por melhorias prioritárias na nossa estrutura de fiscalização ambiental, combatendo de maneira adequada esta prática repugnante que é o crime contra o patrimônio natural.

Antes de encerrar, deixo o meu agradecimento à Ministra Marina Silva, que anunciou, na última semana, na nossa capital, Belo Horizonte, que ainda este ano serão liberados recursos para a revitalização da Lagoa da Pampulha, principal cartão postal da capital de Minas Gerais.

Era o que tinha a dizer.