O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado rápido que reflete uma preocupação minha e do meu Partido, e justamente como Líder desejo manifestá-la. A oposição que meu Partido leva a efeito é fundamentalmente fiscalizadora. Ela busca resultados, busca conseguir ganhos para a sociedade, mas ela é essencialmente uma oposição fiscalizadora no campo da ética e da administração. Não quero falar sobre fiscalização no campo da ética, nem sobre diárias, nem sobre evento religioso ou sobre gafes; não quero falar sobre nada disso. Quero falar sobre uma coisa que preocupa a todos nós, brasileiros, que é a administração do Brasil, porque isso é permanente, é definitivo.

Já fui Governador, como os Senadores Mão Santa, Antonio Carlos Magalhães e Garibaldi Alves Filho o foram, como o Senador Roberto Saturnino foi prefeito do Rio de Janeiro, e sabemos que quando o eleitor nos elege ele quer fundamentalmente produto administrativo, ele quer ação. E é aí que vem minha preocupação: com o estilo do Governo PT de administrar.

Senador Antonio Carlos Magalhães, essa situação é, no mínimo, desconcertante. V. Exª sabe que o PT gosta muito de reunião, adora uma reunião. Ótimo. É do regime democrático reunir para decidir. Agora, criar comissão às toneladas para ganhar tempo?

Senador Juvêncio da Fonseca, já fui duas vezes Governador e também prefeito de Natal, portanto, aprendi a administrar e, mais do que isso, aprendi que administrar é decidir. Fundamentalmente, decidir. Decida, certo ou errado, mas decida. De preferência, decida certo.

Muito bem, V. Exª sabe, Sr. Presidente, quantas comissões o Governo do PT já criou, nesses dez últimos meses, para tratar dos mais diversos assuntos? Trinta e duas. Há comissões compostas por dezesseis ministérios.

Senador Antonio Carlos Magalhães, preocupa-me demais a insegurança, a falta de coragem de enfrentar os problemas sobre os quais há divergências internas, como é o caso, por exemplo, dos transgênicos. Essa matéria foi objeto de uma comissão especial da qual fazem parte nove ministérios. Ela foi criada no dia 24 de fevereiro de 2003 para discutir atividades que envolvam pesquisa, licenciamento, autorização, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de organismos geneticamente modificados - OGM. Entretanto, esse assunto não está decidido pelo Governo. Não há diretriz com relação aos transgênicos. Há decisões ambíguas aqui e acolá.

E veja bem, a questão dos transgênicos é algo que se impõe. Senador Mão Santa, V. Exª pode ser a favor ou contra. Eu sou a favor do cultivo dos transgênicos no Brasil, porque não quero ficar na contramão da história. Os países modernos do mundo estão plantando semente transgênica porque entendem que não há malefício em tal procedimento.

Entretanto, o Governo atual dá tempo, fica jogando para frente e deixando no campo da indefinição uma questão importante como essa.

Outra é ideológica, programática, da tradição do PT: a questão da guerrilha do Araguaia. V. Exª sabia que há uma comissão criada para discutir a questão do Araguaia? Porque quando se quer adiar, cria-se uma comissão. V. Exª sabe disso. Quando se quer adiar a decisão de um assunto, cria-se uma comissão. Foi assim no caso dos transgênicos e está assim no caso do Araguaia, porque há conflitos intestinos dentro do Governo com relação à matéria. Aí criaram, no dia 3 de outubro de 2003, uma comissão composta por cinco órgãos, para obter informações que levem à localização dos restos mortais de participantes da guerrilha do Araguaia.

No meio disso tudo há questões que vou ler, porque se trata de comissões que são montadas pelo Governo. Senador Antonio Carlos Magalhães, existe uma comissão composta por 12 órgãos, 12 Ministérios para discutir sabe o quê? Veja como o Governo do PT gosta de reunião e de discussão, mas de decisão, não sei. Há uma comissão composta por 12 órgãos para debate nacional sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos com ênfase na paternidade consciente e atuante. Até a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca faz parte desta comissão. Senador Mão Santa, para quê? Uma comissão que tem um ano para apresentar o relatório! É gostar muito de discussão.

Quer ver uma outra? V. Exª já foi Governador do Piauí e conhece bem o pescador do Parnaíba, sabe que ele merece o seguro-desemprego. E V. Exª, se estivesse que decidir, se estivesse na sua alçada decidir sobre se ele merece ou não o seguro-desemprego, V. Exª o decidiria no ato. Pois, não, o Governo, agora, cria uma comissão para estudar o seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso, e dá um prazo para decidir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupo-me porque estamos tratando de assunto administrativo atinente a milhões de brasileiros entregues à indefinição de comissões. Senador Juvêncio da Fonseca, eis a minha maior preocupação. Quando é para tratar de assunto polêmico dentro dos quadros do Governo do PT, tome-lhe comissão para ganhar tempo. Quando é para discutir assuntos que podem ser decididos numa canetada, tome-lhe comissão. Agora, para decidir coisas como as da semana passada, aí tome-lhe canetada! Isso é o que não aceito. Na hora de fazer o cadastro sobre os idosos com mais de 90 anos, que devem ou não receber pensão, que estão ou não mortos, exige-se e coloca-se em prática de imediato a obrigação de os velhinhos e as velhinhas irem de táxi, de cadeira de rodas, arrastando-se até os postos do INSS. Dois pesos e duas medidas. O meu Partido protesta e faz uma pergunta: qual é a do PT?