O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, O Projeto Calha Norte, de vital importância para a Amazônia, há mais de uma década vem sendo relegado a um plano secundário, estigmatizado que foi por ter sido concebido à época do regime militar e, portanto, passou a ser encarado como apenas uma estratégia militar de ocupação das fronteiras. Trata-se de um projeto que envolve vários Ministérios - Saúde, Educação, Integração Nacional, da Defesa e vários outros.

Quero hoje ressaltar, Sr. Presidente, que, no último mês de outubro, o Ministério da Defesa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram importante convênio no valor de R$ 12 milhões para reativar o velho Programa Calha Norte.

É importante destacar que o Programa Calha Norte é fundamental para o futuro do desenvolvimento da Amazônia, para a sua integração e para a segurança do País.

Criado em 1985, o Projeto Calha Norte sempre enfrentou dificuldades financeiras, apesar de sua reconhecida importância estratégica. Basta dizer que, com a sua conclusão, ele promoverá a ocupação das fronteiras do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, sem falar na integração que será estabelecida com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e com o Sistema de Vigilância que deverá ser estruturado adequadamente em médio prazo.

Ao assinar o convênio, o Ministro da Defesa, José Viegas Filho, afirmou que a implantação do Calha Norte deve ser rápida, porque é imprescindível para o equilíbrio geopolítico do Brasil.

Por sua vez, o economista Carlos Lessa, Presidente do BNDES, destacou que, a partir da assinatura do protocolo, o Governo e a instituição deverão realizar um grande esforço para acelerar o projeto. Segundo ele, é fundamental que várias entidades públicas e privadas sejam igualmente envolvidas na iniciativa, notadamente as universidades.

Em sua opinião, a universidade deve ser a ponta de lança do programa, realizando estudos, pesquisas e estágios universitários permanentes na área. Acrescenta, ainda, que essa idéia nada tem a ver com o que se propunha o extinto Projeto Rondon. Aquele era temporário e não tinha fins estratégicos, do ponto de vista econômico e militar. Na verdade, entendo que a proposta defendida pelo economista é bem mais ampla, porque tem como objetivo mais importante ocupar e defender as nossas fronteiras.

Sr. Presidente, Srªs e SRs. Senadores, já estamos cansados de afirmar que a presença do Governo Federal, de maneira definitiva e mais abrangente, é fundamental para impulsionar o desenvolvimento da Amazônia, garantir as suas fronteiras e integridade nacional. Em qualquer seminário, debate ou conferência, logo vem à tona essa afirmação.

Inegavelmente, no caso da Amazônia e nas condições atuais de sua ocupação, a meu ver, a função mais importante do Estado é a da integração nacional. Portanto, cabe a este a missão de incorporar terras, defender fronteiras, preservar riquezas, alocar populações, enfim, promover o desenvolvimento regional.

É importante lembrar que os tímidos resultados alcançados até hoje pelas diversas políticas oficiais de integração amazônica devem-se ao fato de que a maioria das iniciativas governamentais foram sempre apressadas, superficiais e com propósitos meramente políticos. Dessa maneira, os verdadeiros objetivos da integração nacional sempre foram deixados de lado.

Diante desses sucessivos fracassos, não podemos mais protelar o que já era para ter sido feito há muito tempo. Nesse caso, voltamos a dizer que merece aplausos o documento que acaba de ser assinado entre o Ministério da Defesa e o BNDES, com o objetivo de reativar o Programa Calha Norte e desenvolver parte importante do território brasileiro, em extensa área de fronteira com outros países.

Em lugar do proselitismo político, precisamos, sim, definir uma política eficiente e realista de proteção ambiental, melhorar as relações sociais e a qualidade de vida regional, e construir uma infra-estrutura capaz de garantir a circulação econômica viável das riquezas produzidas localmente e das que chegam de outras regiões.

É importante dizer que esses objetivos fazem parte das preocupações do povo amazônico e têm mobilizado, a todo momento, as suas principais lideranças econômicas, políticas e sociais.

Todos esses atores sabem perfeitamente que não podemos mais encarar a Amazônia como um santuário intocável. Portanto, podemos e devemos usufruir racionalmente dos seus recursos, explorar os seus minérios, as suas matérias-primas e a sua fantástica biodiversidade, mas com responsabilidade e em benefício de todos. O que não podemos é destruí-la de maneira irresponsável.

Finalmente, nossa soberania sobre a Amazônia deve ser sempre considerada como uma questão de Estado, portanto, indiscutível. Nossa legitimidade sobre esse imenso território precisa ser mantida custe o que custar, porque a quebra desse direito fere gravemente a integridade do nosso País. Assim, nosso compromisso com as futuras gerações e com a Pátria é o de garantir a total preservação dos atuais limites geográficos, políticos, econômicos, sociais, culturais, ideológicos e estratégicos que caracterizam a chamada Amazônia brasileira.

Sr. Presidente, gostaria de finalizar expressando a esperança de que as palavras do economista Carlos Lessa sejam para valer em relação à reativação do Programa Calha Norte. Aliás, essa é igualmente a grande esperança do povo da Amazônia, que já aguarda há mais de dois séculos pela sua conclusão.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.