O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo que vejo, a maioria nesta Casa será rápida.

Serei breve nos meus cinco minutos, mas faço questão de registrar o que já foi motivo de debate nesta Casa, no início dos trabalhos: o veto do Presidente da República em relação à questão dos deficientes.

Vou aproveitar os meus cinco minutos para tentar esclarecer. Lerei com bastante clareza para que fique registrado nos Anais desta Casa mais um absurdo do Governo. Ontem, era com os velhinhos de noventa anos; agora, com os deficientes físicos; amanhã, Sr. Presidente, sinceramente, eu não sei. Pela lógica, estou achando que será a vez dos homens e mulheres da seca. Lá no meu Nordeste, infelizmente, a seca está ardendo em 70% a 80% dos Municípios, nos sertões, nos Cariris e Curumataú de minha Paraíba, e, com certeza, o Governo Federal não está dando a menor atenção para o problema. Parece-me que o Governo priorizará e as próximas vítimas serão os homens e as mulheres da seca.

Sr. Presidente, leio o despacho do Presidente da República, publicado no Diário Oficial de hoje, terça-feira, na Mensagem nº 600, de 10 de novembro de 2003:

Sr. Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariar o interesse público, o Projeto de Lei nº 21, de 2003, que “Acrescenta inciso ao § 1º do art. 2º e altera o art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef”.

Ouvido, o Ministério da Fazenda assim se manifestou:

A aprovação do projeto de lei implica em impacto orçamentário-financeiro para a União. Ao se aumentar o número de matrículas no ensino especial...”

Vejam bem! O que se queria era apenas aumentar o número de matrículas para pessoas especiais, pessoas deficientes. E o recurso vetado é no valor de R$ 8.711.649,00. Estou falando em reais, Senador Demóstenes Torres. Não são os dólares do Governo que vão para os países vizinhos.

A grande justificativa do Governo, Senador Jefferson Péres, é que R$8 milhões a mais para atender os deficientes deste País comprometerão os compromissos financeiros do Governo, irão de encontro aos interesses do FMI, serão um problema, porque serão expressivos os incentivos governamental e da sociedade, já que o Governo já presta muitos serviços.

Esse fato chocou a Casa e o País, porque, se, ontem, o Ministro Ricardo Berzoini impediu que os idosos de mais de 90 anos recebessem sua aposentadoria, humilhando-os, hoje, o Governo veta R$ 8 milhões para o atendimento dos deficientes deste País.

Tenho a seguinte dúvida, Senadora Heloísa Helena: será que o Presidente não está lendo o que está assinando? Será que o Presidente está sem tempo de ler o que está assinando? Eu pensava que o PT tivesse compromisso com as minorias, mas parece que acabou. O cidadão com mais de 90 anos de idade, aposentado, é minoria, assim como os deficientes; porém, o Governo está fazendo questão de prejudicar aqueles que pensavam que não tinham uma voz para defendê-los. Mas aqui está a oposição e alguns companheiros da base governista para fazer isso.

Registro o pronunciamento, hoje, na Comissão de Educação, do Senador Flávio Arns, que conhece o quadro, trabalha a matéria como ninguém e contestou o veto com veemência, dizendo, inclusive, que, na justificativa, encontram-se mentiras do Governo para apor esse veto contra os deficientes.

Quero deixar bem claro que já apareceram sugestões extraordinárias no sentido de derrubar o veto. Para aqueles que não estiveram nesta Casa nos últimos três anos, para aqueles que não tiveram oportunidade de ter esta informação: nos últimos três anos, não se votou nenhum veto. Não é derrubar, não; é votar. O Congresso Nacional não se reuniu para votar vetos.

Assim, só há uma forma de se corrigir o problema, mas não sei se pode ser feita: a republicação por erro, se isso for possível. Em vez de “veto”, coloca-se “não veto”. Isso resolveria o problema. Como há um consenso das Lideranças, quem sabe possamos evitar que isso venha a ocorrer! Estaria resolvida a questão. Deixo claro que a oposição concorda que, em vez da palavra “veto”, coloque-se a palavra “não veto”. Publica-se por incorreção e, com isso, o PT evita cometer mais um absurdo em relação às pessoas da minoria, como é o caso dos deficientes.

Sr. Presidente, para encerrar, ouvi discursos de alguns companheiros da base do Governo, principalmente do PT, que falaram no gesto de grandeza do nosso Ministro Ricardo Berzoini ao pedir desculpas. Também considero um gesto de grandeza do Ministro. Devo dizer que vou apresentar um projeto da Medalha do Gesto de Grandeza. O Ministro Graziano, que disse que a culpa dos assaltos no Rio de Janeiro e em São Paulo era dos nordestinos, pediu desculpas, e isso foi considerado um gesto de grandeza. A Ministra Benedita da Silva, que viajou, voltou e pediu desculpas, também já teria direito à medalha. Depois foi a vez do Berzoini e, agora, do Ministro Antonio Palocci, que deu a informação ao Presidente da República. Quero acreditar que não foi uma decisão do Presidente Lula, a não ser que, com pressa, porque tinha mais viagens a fazer, não tenha lido o texto.