O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou entre surpreso e decepcionado. Apresentamos, há três anos, o orçamento impositivo. Todos eram favoráveis, não havia quem fosse contra, inclusive as pessoas pertencentes ao governo passado. Mas o PT era o mais exaltado, fazendo apartes de que o Brasil só se salvaria com o orçamento impositivo.

O orçamento impositivo é realmente uma peça importante para o Congresso Nacional, mas, principalmente, para o povo do Brasil. Agora, estou decepcionado, porque a base do Governo está criando obstáculos. Primeiro, pediu vista; agora, pede que várias pessoas do Ministério da Fazenda e de algumas entidades sejam ouvidas, com o propósito protelatório, que não é a melhor maneira de se agir na vida pública. É melhor dizer que não aceita o orçamento impositivo do que fazer esse tipo de protelação.

Querem convocar a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro, mas deveriam era convocar o Ministro da Fazenda, que disse aqui, expressamente, quando foi por mim perguntado. Estas são palavras de S. Exª:

Cada vez mais será possível se nós tivermos aquilo que o senhor falou na sua última pergunta, um orçamento impositivo [quem diz isso é o Palocci], que eu acho que deveria ser um passo seguinte no equilíbrio das contas do Brasil; ou seja, um orçamento em que todos possam interferir, em termos de sociedade, de Senado, de Câmara, de governo; mas, uma vez aprovado, deve ser integralmente cumprido porque, dessa maneira, vamos assegurar ao País, já no início de cada ano, que o dinheiro gasto seja aquele arrecadado, que as dívidas sejam pagas na medida dessa possibilidade indicada no orçamento e assim por diante. Pode parecer um assunto complexo, mas temos todo interesse no orçamento impositivo.

Hoje, fui conversar com o Sr. Guido Mantega - o nome é complicado, é Guido Mantega, às vezes penso que é manteiga, mas é Mantega mesmo -, que, respondendo à minha pergunta, disse que os metrôs eram desnecessários no País por serem muito caros e que não devia haver tanto metrô etc. Depois de falar do metrô, ele falou do orçamento impositivo e declarou que acha difícil fazê-lo. Eu disse: “mas o Ministro Palocci disse que era favorável”. Ele ficou um pouco na dúvida, mas disse: “não, sou contra, as finanças do Brasil não permitem isso”. Eu disse: “mas o mundo inteiro tem orçamento impositivo, só os países atrasados não o têm”. Mas ele não deu a sua palavra de que o orçamento impositivo era uma necessidade para o Brasil. Refiro-me ao Sr. Guido Mantega.

O resultado é que estamos vendo a protelação por parte do PT, por meio da sua base aliada, na votação do orçamento impositivo. Saibam todos que Deus me deu sentimento de coragem. Ninguém pode negá-lo, e vou lutar. Podem derrubar o orçamento impositivo, o que é um direito do Senado, mas protelar, fazer manobras, com isso eu não vou consentir. Se eu fizer manobras em relação às propostas do PT, elas também não vão passar.

Portanto, acho melhor o jogo aberto, franco, de amigos, de companheiros, de colegas: “não, nesta época não podemos fazer o orçamento impositivo”. O que não pode é o Ministro da Fazenda dizer que é a melhor coisa do mundo e depois vir o do Planejamento - não sei se manda tanto quanto ele, acredito que não; talvez essa Pasta vá até para o PMDB, não sei - dizer que a palavra do Ministro da Fazenda não é correta.

Estamos no Governo do Dr. Luiz Inácio Lula da Silva. Outros Ministros importantes, mais ligados que o Mantega ao Presidente, têm dito que é indispensável o orçamento impositivo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Todos nesta Casa - estou olhando para vários - dizem que a reabilitação do Congresso Nacional está no orçamento impositivo, que era a palavra do PT no passado e que não é no presente.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte, Senador Antonio Carlos?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concedo o aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Serei muito breve, Sr. Presidente: trinta segundos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Tião Viana, existem oradores inscritos para comunicações inadiáveis.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Só trinta segundos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Como o tempo do orador está esgotado, S. Exª não pode conceder o aparte. Senador Tião Viana, V. Exª pode inscrever-se como Líder após o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Eu o farei como Líder.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Dessa forma, V. Exª cumpriria o Regimento e ajudaria a Mesa a manter a firme disposição de cumprir o Regimento.

Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos para que conclua sua intervenção.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e ao mesmo tempo lamento, porque o esclarecimento do Líder do Governo, dos Senadores Eduardo Suplicy e Jefferson Péres seria importante. Trata-se de pessoas qualificadas no Congresso que têm projeção para dizer o caminho que as coisas vão tomar. Senão, a questão vai-se protelar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania todos os dias, enquanto o povo sofre e o Brasil fica sem um orçamento que seja o retrato da administração.

Qualquer país civilizado, Sr. Presidente - não precisa ser nem país -, qualquer governo civilizado tem no orçamento a sua peça básica da administração. Quem cumpre o orçamento evidentemente cumpre também um programa de governo. Agora, essa manobrazinha de mandar Senador ou Senadora pedir vista e chamar pessoas para depor para adiar não cabe num parlamento sério. Estarei aqui todos os dias reclamando e contando certamente com o apoio de V. Exª.

Muito obrigado.