O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente o Senador Antonio Carlos Magalhães, que traz ao plenário do Senado Federal matéria tão relevante para o Parlamento, para a sociedade brasileira, para os governos. Trata-se de matéria sobre orçamento impositivo, de matéria devidamente discutida e refletida pela Casa, polêmica em muitos aspectos, mas que encontrou de fato, como diz o Senador Antonio Carlos, historicamente uma concordância do Partido dos Trabalhadores.

Deixo bem claro ao Senador Antonio Carlos Magalhães que tenho muita preocupação com a dinâmica orçamentária brasileira. Temos historicamente um mar de lama envolvendo a atividade orçamentária no Brasil, a execução orçamentária. Não é propósito do Governo, de maneira alguma, imaginar repetições de atitudes escusas e sombrias na prática da execução orçamentária, que sabemos afirmar-se como verdadeiro câncer à moralidade pública nas instituições de financiamento público.

Temos uma Comissão de Orçamento já envelhecida no que diz respeito às regras orçamentárias, que têm de ser renovadas. Não tenho dúvida alguma da pertinência da reivindicação e da sugestão legislativa feita por V. Exª.

Manterei, claramente, a minha posição de anos anteriores, que é de concordância com essa atividade legislativa. Asseguro a V. Exª que não foi deliberada por nenhum líder do PT ou em reunião do partido qualquer dificuldade ao andamento legislativo dessa matéria.

De minha parte, aceito que poderíamos até discutir - dou o testemunho também da concordância do Ministro Antonio Palocci - a implantação progressiva: um terço, dois terços e a implantação total, como uma conveniência de aplicação de Governo. Mas concordo integralmente com o mérito do que V. Exª apresenta e acredito que todo o encaminhamento legislativo dessa matéria deveria passar por V. Exª, sentando à mesa e refletindo coletivamente sobre a sua aprovação.

Concedo um aparte, ainda, ao eminente Senador Eduardo Suplicy e ao Senador Jefferson Péres, porque meu tempo ainda o permite.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tião Viana, as observações de V. Exª são importantes. Avalio que o Senador Antonio Carlos Magalhães tem falado, de maneira muito assertiva, sobre a importância de passarmos a ter o Orçamento impositivo, que significa, ao mesmo tempo, a responsabilidade tanto do Executivo, quanto do Congresso, de fazer muito mais bem feita a definição do Orçamento, para que não haja mais margens para manobras, a não ser escassas, que pretendam evitar a execução orçamentária. Na próxima terça-feira, ocasião em que o Sr. Ministro Antonio Palocci e o Sr. Henrique Meirelles estarão na Comissão de Assuntos Econômicos para expor as diretrizes do acordo com o Fundo Monetário Internacional - por que o fizeram e o que irão realizar -, teremos mais uma oportunidade para um diálogo a respeito do assunto. Nós, do Partido dos Trabalhadores, teremos uma posição consistente com a que V. Exª afirmou agora.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy.

Para encerrar, Sr. Presidente, concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Serei breve, Sr. Presidente. Nobre Senador Tião Viana, fiquei preocupado quando ouvi o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães dizer que partiria de setores do Governo a oposição à rápida tramitação da sua proposta de Orçamento impositivo, que, ao meu ver, é de extrema racionalidade. Senador Tião Viana, o Orçamento hoje é uma ficção - na sua discussão, numa supercomissão com mais de 80 Parlamentares que sei como funciona ou como não funciona, e na sua execução. Quando o Executivo, a seu bel-prazer, contingencia, Senador Tião Viana, torna realmente o Orçamento votado e aprovado neste Congresso uma enganação e, por outro lado, alimenta o fisiologismo - não me estou referindo a este Governo; falo teoricamente - entre o Executivo e o Legislativo, pela troca da liberação de verbas por votos, muitas vezes. De forma que me alegro, quando V. Exª, um Senador respeitável que é, Líder do PT, diz que da parte do PT não haverá embaraços. Espero, portanto, que a proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães passe a merecer a atenção deste Senado em caráter prioritário.