O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicio meu pronunciamento com a leitura, a pedido da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, da seguinte carta aberta ao Deputado Fernando Gabeira:

Ilustre Deputado Fernando Gabeira:

Vossa Excelência tem pleno conhecimento de que o Decreto nº 4.592, do Presidente Lula NÃO LIBEROU A IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS DO MERCOSUL e sim liberou apenas a importação de pneus remoldados, como comprova uma simples leitura de seu texto. Portanto, afirmar que pneus remoldados são pneus usados é uma inverdade proposital de sua parte.

Em reunião da ABIP - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, por mim presidida, foi decidido o envio desta carta aberta porque a postura de Vossa Excelência leva ao entendimento de que tem com as multinacionais fabricantes de pneus o compromisso de defender seus interesses comerciais na conhecida GUERRA DOS PNEUS.

O sentimento majoritário na ABIP é o de que sendo Vossa Excelência um homem de extraordinária inteligência e muita sensibilidade, sabe perfeitamente diferenciar um pneu remoldado de um pneu usado, até porque já recebeu muito material a respeito e já teve oportunidade de analisar pessoalmente um pneu remoldado, verificando assim que nem visualmente, nem por exame técnico no que se refere à qualidade, segurança e durabilidade, apresenta diferença em relação a um pneu novo, razão pela qual os pneus remoldados BS Colway são vendidos com as garantias de 5 anos contra defeitos de fabricação e para rodar até 80 mil km, ademais de terem sido APROVADOS COM NOTA 10, PELO INMETRO.

Sabe também Vossa Excelência, que a excepcional qualidade dos pneus BS Colway induziu a Receita Federal ao erro de considerá-los como NOVOS, para efeito de aplicação de multa de IPI, cuja cópia do termo lavrado contra a BS Colway Pneus, conforme solicitado, lhe foi enviada para a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Essa multa está sendo contestada, naturalmente, porque, embora sejam tão ou mais duráveis e seguros que os novos, os pneus BS Colway são de fato e de direito “remoldados”.

Por isso, questionamos na ABIP: “Por que o Deputado Fernando Gabeira verbaliza com tanto entusiasmo a mentira de que o Presidente Lula liberou as importações de pneus usados do Mercosul, chegando a alegar que esta é uma das causas de sua saída do PT?”.

Como já lhe foi dito repetidas vezes, longe de nos beneficiar, o Decreto 4.592, editado pelo Presidente Lula, vai contra nossos interesses comerciais, pois, afinal, NÃO IMPORTAMOS PNEUS REMOLDADOS e SIM FABRICAMOS PNEUS REMOLDADOS.

Os pneus remoldados originários do Mercosul são, portanto, concorrentes dos que nós fabricamos. Apenas entendemos que o Presidente Lula não poderia agir de outra maneira depois que o Brasil, por estar errado ao editar a Portaria SECEX 08/2000 (que apenas atende às multinacionais dos pneus), foi derrotado na Câmara Arbitral do Mercosul, em decisão unânime, inclusive com o consciente voto da juíza brasileira que representava o Governo do Brasil.

Cordialmente,

Francisco Simeão / Presidente

ABIP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE PNEUS

Mais detalhes podem ser encontrados nos sites:

www.paranarodandolimpo.com.br e www.abip.com.br

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o empresário paranaense, Francisco Simeão, que também é presidente da BS Colway Pneus, pediu-me para dizer aqui da tribuna que está ao inteiro dispor para um debate público com o presidente da Anip, a associação das multinacionais dos pneus, Gerardo Tommasini, e com o ilustre Deputado Fernando Gabeira, que tanto os apóia, para esclarecer definitivamente a opinião pública sobre tudo o que lhe interessa saber nessa já conhecida Guerra dos Pneus, que já dura dez anos.

É inconcebível a postura do IBAMA, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando aplaudem e defendem quem deveriam inibir de formar cartel contra os interesses do consumidor, e perseguem quem deveriam apoiar, que são as indústrias de pneus remoldados, cujos benefícios ao País, nesta quadra social tão difícil, procuro destacar a seguir:

1.     O setor de reforma de pneus gera, por pneu fabricado, quatro vezes mais empregos do que as fábricas de pneus novos. A prova disto está no relatório emitido, com base em 31.12.02, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que indica existirem 17.206 empregos registrados na Indústria de Câmaras de Ar e de Pneus novos; e que na indústria de reforma de pneus estão abrigados 13.038 funcionários. Considerando que são fabricados mais de 43 milhões de pneus novos, para o mercado interno e exportação, enquanto são produzidos apenas pouco mais de 8 milhões de pneus reformados, por ano, é só fazer as contas em relação à geração de empregos de um setor e do outro para concluir que as robotizadas indústrias multinacionais empregam menos brasileiros, proporcionalmente, que as reformadoras de pneus.

2.     As indústrias de pneus remoldados do Brasil somente utilizam carcaças de pneus usados importadas por não existir, no Brasil, disponibilidade de pneus usados na qualidade requerida para a fabricação de um remoldado de boa qualidade, conforme o INMETRO atestou em sua NOTA TÉCNICA de 03.10.00.

3.     Antes de importar as carcaças de pneus usados, a matéria-prima de que necessitam, as indústrias de pneus remoldados coletam e destroem, de forma ambientalmente adequada, em quantidade equivalente, as carcaças de má qualidade existentes em nosso território, para, somente depois de auditagem pelo IBAMA, pedir ao DECEX a emissão das competentes “Licenças de Importação”.

4.     Os pneus BS Colway, que foram certificados pelo INMETRO com NOTA 10, têm sido vendidos com garantia de cinco anos contra defeitos de fabricação e com garantia para rodar até 80 mil km, por preços em média 35% mais baratos do que os pneus fabricados pelas multinacionais de pneus do Brasil, favorecendo o consumidor.

5.     Antes da existência da emergente indústria de pneus remoldados no Brasil, os preços cartelizados praticados pelas multinacionais, para os pneus populares, eram da ordem de NOVENTA DÓLARES e duravam cerca de apenas 30 mil km. Hoje, graças à massa crítica dos pneus remoldados, seus preços caíram para a faixa dos QUARENTA E CINCO DÓLARES e passaram a durar o dobro de antes, em função de que as multinacionais se viram obrigadas, pela concorrência, a mudar o composto de borracha para os pneus oferecidos ao consumidor nacional, que passou a ser o de exportação.

6.     Cada pneu remoldado propicia a economia de recursos naturais não renováveis, na ordem de 20 litros de petróleo, no caso do pneu de automóvel, e de 40 litros, no caso do pneu de caminhonete. Aliás, esta foi uma das razões que levaram o nobre Deputado Irineu Colombo, do PT, a apresentar nesta Casa o Projeto de Lei n.º 822/03, que se louva no exemplo do governo da Itália, onde 20% da frota pública são obrigatoriamente equipados com pneus remoldados.

Quanto ao presidente da ABIP e da BS Colway Pneus, o empresário Francisco Simeão, eu o conheço há trinta anos, tempo em que não só eu, mas todos os paranaenses, têm acompanhado suas realizações. Por sinal, recentemente, em ato de simples justiça, a Assembléia Legislativa o agraciou com o título de CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, a fim de demonstrar a gratidão da sociedade paranaense pelos programas sociais que vem desenvolvendo há décadas, em especial o BOM ALUNO e o RODANDO LIMPO, que já coletou mais de SEIS MILHÕES DE PNEUS INSERVÍVEIS, que depois de picados são co-processados em conjunto com a rocha de xisto piro-betuminoso na Petrobras, com quem sua empresa tem parceria.

Srªs e Srs. Parlamentares, a BS Colway é uma indústria exemplar, tanto na qualidade de seus pneus, como de seus jardins, como na forma que trata seus trabalhadores, que há mais de três anos trabalham em regime de SEIS HORAS DIA, mas recebendo por OITO HORAS DE TRABALHO, o que fez abrir mais 100 vagas de trabalho.

Já foi diversas vezes premiada por suas ações em defesa do meio ambiente; da saúde pública; da qualidade de vida; da responsabilidade social; e do desenvolvimento da cidadania; que são os cinco fundamentos que a sustentam.

Por outro lado, Sr. Presidente, confesso que, mercê da campanha insidiosa das multinacionais na mídia nacional, o tema, que deveria ser de fácil entendimento, passou a ser muito mal-entendido e de difícil compreensão, até porque é inusitado ver o IBAMA defendendo o que deveria combater e agredindo o que deveria aplaudir.

Assim, como contribuição à sociedade brasileira, rogo, Sr. Presidente, que seja criada uma comissão de seis senadores, escolhidos entre os membros da Comissão de Assuntos Sociais, onde se discute o Projeto de Lei nº 216/03, de autoria do Senador Flávio Arns. Não tenho dúvida de que,ao retornarem da visita, os nobres senadores farão um relatório consistente sobre esse tema, e que, a partir dessa avaliação, será possível encaminhar a solução definitiva para a Guerra dos Pneus.

Desejo, ainda, tratar de um segundo assunto, Sr. Presidente.

Venho comentar o artigo publicado no Jornal do Brasil, de 2 de novembro do corrente, intitulado “Fernando Henrique virou plural no PT”.

O artigo, que solicito seja inserido nos Anais do Senado, trata do temperamento intolerante do Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, evidenciado na recente ofensiva verbal contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Alguém que foi tão beneficiado pela volta da democracia deveria ter maior responsabilidade na sua consolidação.

O texto que passo a ler para que fique integrando este pronunciamento, é o seguinte:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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