O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, preciso, inicialmente, penitenciar-me devido à parcimônia com que saudei o Dia Nacional do Vereador, transcorrido em 1º de outubro último.

Ao lado de nobres Pares, tomei a iniciativa de requerer a homenagem aos edis naquela data, mas concordei com a sua transferência para hoje, devido à possibilidade de adquirir maior brilho ao se relacionar com as comemorações dos 180 anos do Congresso Nacional.

Naquele 1º de outubro, para evitar excessivo ufanismo, uma vez que somos todos colegas parlamentares, restringi minhas referências ao fato de o Vereador figurar nas origens do Poder Legislativo brasileiro como importante personagem histórico.

Na verdade, a vereança brasileira constitui a raiz primordial do Poder Legislativo em todo o continente americano, pois foi aqui no Brasil, na antiga Capitania de São Vicente, que surgiu a primeira Câmara Municipal das Américas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos condicionados, até por intuição, a reconhecer a importância da distância que nos separa de qualquer acontecimento. Por isso, preocupamo-nos mais com os fatos ocorridos em nossa rua do que com os eventos distantes.

Fácil é perceber que, no universo legislativo, cabe à edilidade influir sobre coisas que nos afetam direta e imediatamente, coisas que repercutem a todo momento na qualidade de vida de nossas famílias. Em parceria com o Prefeito, o Vereador zela pelo lugar onde moramos, pela vizinhança do nosso lar, pelos caminhos que precisamos utilizar no ir e vir da rotina diária da nossa vida.

Assim, neste momento, o Congresso Nacional reverencia, com total justiça, as pessoas que encarnam a vontade do povo no seu nível mais sensível e essencial, como elos basilares da prática democrática, verdadeiros alicerces do Estado Democrático de Direito.

Senador Mão Santa, queria saudar os Srs. Vereadores. Pergunto se V. Exª já foi vereador alguma vez em sua vida?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Romeu Tuma, citarei um fato. Giscard d’Estaing, que tinha sido Presidente da França por sete anos, derrotado no segundo turno das eleições por François Mitterrand, disse: “Serei Vereador da minha cidade”. Esse é o conceito que tenho da grandeza e do significado daquele que é o Senador da cidade, que é o Vereador.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Saúdo os Vereadores aqui presentes. Agradeço sua presença nesta data.

As Câmaras Municipais estão nas origens de nossa história como Nação. Configuram as células iniciais de toda a estrutura política moldada nas lutas do nosso povo. A figura do Vereador brasileiro nasceu em 1532, no momento em que Martim Afonso de Sousa deu início à nossa organização política, instalando a primeira Câmara das Américas na Vila de São Vicente, sede de sua capitania hereditária, com 110 léguas de costa, ou seja, 726 quilômetros, que hoje se estendem do Rio de Janeiro ao Paraná. Ali começou a reproduzir-se a celula mater da nacionalidade.

Isso teve início quase um século antes de os pilgrims de Massachussetts fazerem algo parecido nos assentamentos coloniais ingleses que dariam origem aos Estados Unidos da América.

Martim Afonso de Sousa atribuiu à Câmara vicentina competência para discutir e deliberar sobre os problemas referentes a arruamento, construções, limpeza, ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças, além de promover a guerra e assentar a paz com os gentios, como aconteceu no episódio da Confederação dos Tamoios; para decretar a criação de arraiais e convocar juntas para discutir e deliberar sobre negócios da Capitania. Ela era integrada por três vereadores, um procurador, dois almotacéis e um escrivão.

Para exercer a vereança, era preciso ser um “homem bom”, entendido como tal o português de boa instrução e prestígio entre os habitantes. Não podiam exercê-la os estrangeiros, os não-católicos e os trabalhadores braçais.

Os edis elegiam, entre seus pares, um juiz ordinário como presidente da casa legislativa. O procurador requeria o andamento das causas públicas. Os almotacéis administravam o mercado, verificando a distribuição dos gêneros alimentícios e a exatidão dos pesos e medidas. O escrivão redigia as atas de reuniões, transcrevendo-as em livro próprio.

A singela organização parlamentar vicentina multiplicou-se por todo o País, com os nomes de Senado da Câmara, Conselho ou simplesmente Câmara - essa é a razão, Senador Mão Santa, de V. Exª se referir ao Senado da Câmara. Realmente, ela teve esse nome inicial. Compostas por “homens bons” ou vereadores eleitos, essas cortes comunais tiveram um magno papel na formação da consciência do povo brasileiro. Antes e depois do advento de nossas províncias e Estados, sempre figuraram na estrutura política da Nação.

Nas atas de nossas antigas casas de leis municipais, apesar dos estragos feitos pelo tempo, lêem-se relatos de como o Brasil evoluiu política, econômica e socialmente. Quaisquer pesquisas que nelas se façam ganham o sabor da emoção. Por exemplo, as câmaras municipais de São Vicente e São Paulo guardam preciosidades capazes de fazer-nos vivenciar os dias em que desbravadores, como o inolvidável e ímpar João Ramalho, partiram do litoral para fundar cidades e alargar as fronteiras do Brasil.

Martin Afonso era fidalgo, soldado e estadista de grande valor na história de Portugal e suas antigas colônias. Recebera a missão de estabelecer, ao longo da costa brasileira, núcleos permanentes de povoação, para assegurar a posse da terra e das riquezas descobertas havia pouco. Terra e riquezas naturais que estavam a despertar a cobiça e a motivar ferozes ataques de piratas e forças regulares de outras nações européias.

Logo à chegada, no comando de uma frota de cinco navios e quatrocentos homens, apresou duas embarcações francesas carregadas de pau-brasil. Designou duas caravelas, sob o comando de Diogo Leite, para explorar o litoral norte do Brasil e, assim, fixar os limites dos domínios portugueses. Depois, pesquisou toda a costa para o Sul, até o rio da Prata. Fixou-se na Ilha de Enguaguaçu, também chamada de Morpion e São Vicente.

João Ramalho, Antônio Rodrigues e o Cacique Tibiriçá, à frente de numerosos guaianazes, lhe deram inestimável apoio. E, a 22 de janeiro de 1532, fundou a Vila de São Vicente. Ergueram-se a igreja, a cadeia, a alfândega e a casa da Câmara. Estava assim criada a primeira Câmara de Vereadores de nossa Pátria.

A etimologia da palavra “vereador” inicia-se no verbo “verear”, que significa administrar, reger, governar. Historicamente, a figura do edil aparece em Portugal no século 14, quando servia como assistente dos juízes na administração municipal. Esses assistentes, por suas atribuições, assemelhavam-se ao “aedile”, o antigo magistrado romano que cuidava da salubridade, da desobstrução das vias públicas, da inspeção e conservação dos edifícios públicos, do abastecimento das cidades e que, vigiando o preço do trigo, os pesos e as medidas, protegia os compradores contra fraudes. Para isso, o “aedile” podia editar os regulamentos edicilianos, depois chamados de posturas e, hoje, de leis municipais. Daí a equivalência de nomenclatura entre edil e vereador.

Nos primórdios de nossa História, os edis adquiriram tanta importância que, em algumas ocasiões, exigiram a presença de governadores coloniais no paço da Câmara para tratar de negócios públicos, chegando a suspendê-los e a nomear substitutos, enquanto o governo da metrópole providenciava a respeito. No Brasil colonial, o exercício da vereança era obrigatório, caso se fosse indicado e eleito, o que implicava “prestar fiança”, ou seja, deixar os próprios bens hipotecados em nome da Câmara. Só se permitia a reeleição após três anos do fim do mandato.

As eleições para a Câmara aconteciam de três em três anos, geralmente nas oitavas de Natal, isto é, no período de oito dias consagrados à liturgia natalina. Reunindo o conselho comunal com os “homens bons” e o povo, o juiz presidente das eleições pedia-lhes que, em votação secreta, indicassem seis homens para eleitores. Os mais votados passavam a representar a comunidade e eram divididos em três turmas de dois eleitores, mantidas incomunicáveis entre si. Cada turma produzia um rol com os nomes das pessoas que queria ver eleitas como “oficiais da Câmara”. O presidente da eleição examinava esses róis, verificava os nomes votados e escrevia-os em uma folha chamada “pauta”, cuidando para que não compreendessem parentes em até quarto grau por direito canônico.

Assinada e fechada a pauta, o magistrado preparava três pelouros com as indicações para vereador, três para procurador e assim por diante. “Pelouros de vereação” era o nome dado a esses papéis porque permaneciam encerrados em bolas de cera com a forma de pelouro, isto é, lembravam as bolas de ferro usadas como projéteis na antiga artilharia.

Os “pelouros de vereação” eram colocados num saco dividido em compartimentos correspondentes a cada cargo e fechados numa arca ou num cofre de três chaves. Seriam reabertos dias depois, na época apropriada, junto à coluna de pedra ou madeira que simbolizava a vila, que talvez por isso tenha recebido o nome de pelourinho.

No 1º de janeiro que se seguia às eleições, os oficiais da Câmara, os “homens bons” e o povo juntavam-se ao redor do pelourinho na maior festa cívica da vila. Até os índios gostavam da algazarra, apesar de não entenderem direito aquela forma de escolher “caciques” brancos. Em meio a ruidosas manifestações de regozijo ou de cautelosa desaprovação, um menino retirava então um pelouro de cada compartimento do saco. E o juiz presidente proclamava eleitos para o cargo correspondente a cada compartimento aqueles cujos nomes estivessem registrados no respectivo pelouro.

No impedimento, ausência ou vacância, a Câmara e os “homens bons” juntavam-se para eleger, por maioria de votos ou vozes, os substitutos que receberiam o nome de “vereadores de barrete”. Os demais eram chamados de “vereadores de pelouro”.

Uma lei de 1618 determinou que, onde houvesse “juiz de fora”, só pessoas nobres poderiam ser almotacéis e vereadores. Nessa época, segundo diversos alvarás e cartas régias, era vedado eleger “mecânicos, mercadores, filhos do reino, gente de nação, soldados nem degredados, mas somente nobres, naturais da terra e descendentes dos conquistadores e povoadores.” E os eleitos recebiam a prerrogativa de não poder ser presos, processados ou suspensos senão por ordem régia ou de tribunal.

Meus nobres Pares, sabendo disso tudo, levei um choque noutro dia ao ver reproduções de 150 mapas antigos furtados do Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Senti não apenas a revolta provocada pelo crime nefando perpetrado contra o patrimônio histórico nacional, mas também o quanto é subestimado o papel daqueles antigos desbravadores na criação deste País gigante.

Explico. Perante as reproduções dos originais furtados, regredi no tempo. Por meio desses mapas, vi o nosso País ir se reduzindo, reduzindo, reduzindo... até chegar às ínfimas dimensões que teria pelo Tratado de Tordesilhas, não fosse o destemor dos primitivos habitantes da Capitania de São Vicente e do vilarejo hoje chamado de cidade de São Paulo. Juntei a isso um pouco do conhecimento transmitido por velhas atas dos legislativos paulistas e produzi em pensamento as imagens de uma autêntica epopéia.

De São Vicente partiram indômitos desbravadores, comandados de início por João Ramalho e apoiados pelo sogro desse original bandeirante, o cacique Tibiriçá. Subindo ao Planalto de Piratininga, após vencer a Mata Atlântica da Serra do Mar, foram povoando e pontilhando de arraiais e vilas aquilo que começava a ser o nosso solo pátrio. Dezenas de nomes como Santo André, São Paulo, São Bernardo e Taubaté marcaram sua rota. Estava concretizada a plataforma da qual as Bandeiras iriam lançar-se, em seguida, através dos rios Tietê, Paraíba, Paraná, Paraguai, Corumbá, Tocantins, Araguaia, Amazonas e tantos outros rios para vergar a linha vertical de Tordesilhas, empurrá-la para lá dos cerrados e selvas, desrespeitar os limites fixados pelo império espanhol e criar esse nosso Brasil fenomenal.

Foram três milhões de quilômetros quadrados conquistados com coragem indômita, muitas vezes, tragicamente, truncada por moléstias desconhecidas ou ferozes ataques de feras e silvícolas. Parece até que no inconsciente coletivo da época já estava gravada a imagem do Brasil continente com formato de um coração, tal foi o que buscaram desenhar nos velhos mapas esses nossos admiráveis sertanistas ancestrais.

Dir-se-á que as Bandeiras estavam à cata do quimérico Eldorado, assim como de minas de ouro e prata, diamantes, esmeraldas e escravos indígenas para explorar os garimpos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Romeu Tuma, gostaria de cumprimentá-lo. V. Exª representa o grandioso Estado de São Paulo, assim como o companheiro Eduardo Suplicy, o destaque maior na política, quando S. Exª foi Vereador e Presidente da Câmara Municipal, pela sua maneira de agir. Com austeridade, S. Exª foi acreditado no Estado de São Paulo como também no Brasil e, ao lado de V. Exª, dá grandeza a esta Casa e coroa a missão do Vereador na política.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado a V. Exª pelo seu aparte. No fim do meu discurso, cito o Senador Eduardo Suplicy. V. Exª, com a sua inteligência e com a sua visão, permanentemente manifestadas nos seus discursos, nos apartes que faz à Casa, só enobrece este Senado. V. Exª leva, sem dúvida, respeitabilidade não apenas ao Estado do Piauí, mas a todo o Brasil, pela elegância com que trata os seus companheiros e a coisa pública desta Nação.

Não quero me perder. Fiquei tão entusiasmado com o aparte de V. Exª que quase me perco!

Sim, também é verdade. Mas os bandeirantes agiam como senhores das terras que consideravam suas e viriam a nos legar. Aventuravam-se como fundadores de uma Nação. Por isso, transformaram São Vicente em cellula mater e São Paulo, em raiz da nacionalidade. E ali deram início àquilo que viria a ser uma das mais importantes, poderosas e aglutinantes características nacionais, ou seja, a miscigenação.

Assim nasceu o Brasil, sob o signo da intrepidez, do trabalho, da realização, do sentimento de posse da terra, necessária à construção de uma nova Pátria no além-mar. Todos esses atributos foram difundidos por mérito daqueles pioneiros. Com sua implementação, encerrou-se o ciclo histórico primordial, ou seja, completou-se o início da nossa nacionalidade.

Depois, as sementes sociais lançadas pelas Bandeiras foram germinando por toda a parte. Arraiais e vilas tornaram-se cidades, províncias e Estados - Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso que o digam! Só em Minas, partindo de Taubaté, fundaram 36 das mais antigas cidades, entre elas Ouro Preto, Mariana, Caetês, São João Del Rey, Itaberava, Pitangui, Baependi, Pouso Alto, Ribeirão do Carmo, Aiuruoca, Rio Verde, Ouro Fino, Ouro Podre, Itajubá, Campanha e Paraopeba, várias delas hoje com outros nomes. Em todas, estava presente o poder das câmaras de vereadores.

Desde o período colonial até a República, as câmaras encaminharam nosso povo em direção àquilo que hoje entendemos por democracia num Estado de Direito. Essa destinação do nosso Poder Legislativo municipal deve ter sido traçada por algo superior a regimes e ideologias, tanto que encontramos no art.167 da Constituição Imperial algo que se repete até hoje - e oxalá os netos dos nossos netos também dele possam usufruir. Ou seja: sempre por eleição, “em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que no futuro se criarem, haverá câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas”, conforme aquele Texto Constitucional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta homenagem causa-me particular orgulho e prazer, pois o Senador Mão Santa faz-me recordar que Robson, meu filho mais jovem, agora no exercício do quarto mandato de Deputado Federal, iniciou a sua trajetória política como vereador. Aos 18 anos de idade, foi eleito o edil mais jovem da história da Câmara Municipal de São Paulo, com votação somente superada pelo hoje Senador Eduardo Suplicy, como citou V. Exª. S. Exª, na magnitude da Presidência daquela Casa, pôde exercer um mandato brilhante e histórico na Câmara Municipal e trouxe para esta Casa toda a experiência que adquiriu no exercício da vereança, e o mesmo ocorreu com Robson Tuma, meu querido filho.

Senador Mão Santa, V. Exª demonstrou a sua inteligência ao citar o exemplo de um grande vereador que hoje ocupa um lugar nesta Casa e que é um dos nossos mais importantes Pares. Na câmara municipal é onde realmente se vive a vida do cidadão. Às vezes vou a uma câmara municipal e me emociono ao subir à tribuna para proferir uma palestra ou para dialogar com os srs. vereadores, porque o vereador, este, sim, tem contato permanente com a população local. Nós estamos distantes. É difícil um encontro com a população nas ruas, a não ser na época das campanhas eleitorais ou nos fins de semana; porém, nesses momentos, o tempo é muito curto para os contatos.

Portanto, a voz do povo é o vereador, por quem realmente devemos batalhar para que tenham condições de representar a sociedade em toda a estrutura política nacional.

Minhas homenagens aos vereadores de todo o País. Muito obrigado.