A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa saudação ao Senador Romeu Tuma, autor do requerimento para a realização desta sessão especial, e uma saudação muito especial às Srªs e Srs. Vereadores aqui presentes; aos Vereadores e Vereadoras do nosso País.

Nada mais justo do que esta homenagem ao vereador, à vereadora. Podemos dizer, sem nenhuma dúvida, que compõem a base da estrutura política do nosso País.

O Senador Romeu Tuma, no fim de sua fala, dizia isto, e costumo dizer sempre: que o vereador, que o poder local tem que ser fortalecido. E vou falar um pouco sobre o que entendo por fortalecimento do poder local e por quê.

O Sr. João Ribeiro (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador.

O Sr. João Ribeiro (PFL - TO) - V. Exª ainda está no início do seu raciocínio, peço-lhe até desculpas por isso, mas é que tenho de correr para as Comissões. Hoje, realmente, é um dia em que decidiremos muitas das emendas às reformas para o nosso País. O assunto que V. Exª aborda é de extrema relevância, até mesmo porque este Senador que vos fala começou a sua vida como Vereador de uma cidade do interior do Brasil, do interior do Tocantins, a cidade de Araguaína. E, se existe alguém que defende e que considera o mandato de vereador, sou eu. Não apenas porque exerci esse cargo no início da minha vida pública, mas porque foi o maior aprendizado que tive na minha carreira política. Acho que o papel do vereador é extremamente importante. Durante a visita que me fizeram, no meu gabinete, esta semana, observei a preocupação dos vereadores do Brasil com alguns projetos que tramitam no Congresso com o objetivo de dificultar a vida dos ocupantes das câmaras municipais. Há até um projeto que propõe a supressão do salário do vereador nas cidades de até 10 mil habitantes. Creio que, ao contrário, o vereador deve ser valorizado, prestigiado e homenageado, porque é à porta da casa do vereador que o cidadão bate e é essa a porta que o cidadão encontra aberta todos os dias, no momento em que precisa, no momento da sua angústia e da sua dificuldade. É o vereador que recebe o cidadão que vem do sertão, que vem do interior - isso quando ele não mora no próprio povoado e assiste a população local. Portanto, ele é o primeiro a ser procurado e não pode ser o último a ser lembrado. Não quero me prolongar mais para não atrapalhar o discurso de V. Exª, mas quero parabenizá-la por ser uma Senadora brilhante, que sempre defende o povo do seu Estado e do País. Quero deixar aqui a minha homenagem ao vereador, homem e mulher, porque sem ele jamais seríamos um País totalmente democrático, um País aberto, transparente. Foi a partir do cargo de vereador que cheguei aonde cheguei, ao Senado Federal, e é a partir dele que muitos chegam até a Presidência da República. Ou melhor, a primeira escola, o aprendizado e a alfabetização dos políticos são realizados na Câmara dos Vereadores. Por isso, fica aqui minha homenagem ao vereador e a V. Exª, pelo discurso que faz.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Sr. Senador. Dizia, no momento em que V. Exª solicitou o aparte, que precisamos - e as suas palavras foram bem nessa linha - valorizar o poder local. E valorizar o poder local significa fortalecê-lo. E o que significa fortalecer o poder local? Significa estimular a que ele tenha não só o poder de decisão, mas também o potencial e a possibilidade de atender realmente às reivindicações que chegam da comunidade, da qual está extremamente perto. Ou seja, para fortalecer o poder local, é preciso poder de decisão, e poder de decisão precisa contar com recursos. E este é um momento importante, aqui, no Senado da República - e já lhe concedo o aparte, Senador Mozarildo - , pois é o momento em que estamos discutindo a reforma tributária. Descentralização de recursos é importante, sim, para o fortalecimento do poder local. E quem acredita no processo democrático tem que acreditar, obrigatoriamente, na necessidade do fortalecimento do poder local. É no poder local que a comunidade, que o povo está; é lá que o povo informa que está faltando uma sala de aula; é lá que o povo reclama de um buraco na rua; é lá que o povo sabe que o posto de saúde não está funcionando porque falta remédio, porque faltam médicos.

É o povo, que está ali, que sente de perto as necessidades. E ele chega em que político? No Presidente da República? No Senador? No Deputado Federal? No Governador? No Deputado Estadual? Poderá até chegar, mas com muita dificuldade. Em quem chega fácil, em primeiro momento, em primeiro lugar, é no Vereador, é na Vereadora, é no Prefeito, é na Prefeita.

Por isso, o fortalecimento do poder local, do nosso ponto de vista, é essencial para termos mudanças e transformações para valer em nosso País. É preciso fazer com que esse poder da base, esse poder político, esse poder que é a essência da democracia, como o nosso também o é, seja fortalecido.

Ao homenagear todas as vereadoras - e me permitam que fale primeiro nas vereadoras, nas mulheres vereadoras - deste País, de ponta a ponta, em especial do meu Mato Grosso, por onde sou Senadora, e a todos os vereadores do nosso País, de ponta a ponta, em especial os do meu Estado, Mato Grosso, quero, a propósito, citar o nome de um Vereador. Com certeza, há inúmeros, centenas deles, com histórias belíssima, com posturas realmente atuantes, democráticas para valer junto às suas bases políticas, porque a nossa base política é no Município, não tenho dúvida disso, pois é lá que o povo está. Quero aqui citar o nome do Sr. Moisés Martins, que foi Vereador na nossa capital, Cuiabá, do nosso Estado de Mato Grosso. Não tenho a data em que este fato, um fato histórico, ocorreu, mas houve um momento em que o mandato de vereador - que era, e é, de quatro anos - foi ampliado para seis; e o Sr. Moisés, até onde tenho conhecimento, se não foi o único, foi um dos pouquíssimos que não aceitou essa prorrogação e, ao término dos quatro anos, renunciou ao mandato. Para mim, esse é um exemplo extremamente claro de que a democracia está no sangue das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. Portanto, quero homenagear aqui Moisés Martins e, na pessoa dele, a todos os Vereadores e a todas as Vereadoras do meu Estado de Mato Grosso.

Quero ainda dizer aos Vereadores e às Vereadoras aqui presentes, que muito nos honram, e também aos que não estão aqui presentes, ao Sr. Presidente desta Casa, ao Sr. 1º Secretário, aos Srs. Senadores, às Srªs Senadores, aos Deputados aqui presentes, que presido a Frente Parlamentar Mista Desenvolvimento Sustentável Agenda 21 Local, do Congresso Nacional. Trata-se de uma Frente Mista, que congrega em torno de 152 Deputados e Senadores - para encurtarmos um pouquinho o nome, que realmente é muito comprido, chamamos Frente Parlamentar Agenda 21 Local. E quero conclamar os vereadores e vereadoras de nosso País, de ponta a ponta, de todos os Municípios, dos maiores populacionalmente e economicamente aos menores, dos mais próximos aos mais distantes e de mais difícil acesso: vamos formar essas frentes!

A Frente Mista do Congresso Nacional é uma Frente extremamente nova. Há comissões formadas na Câmara Federal, mas ainda não as tínhamos no Senado da República. E, como Frente Parlamentar Mista, é a primeira na História do Congresso Nacional. Foi instalada há pouco tempo e pretendemos chegar, como Frente Parlamentar Mista Desenvolvimento Sustentável Agenda 21 Local, a todos os Municípios do nosso País. Para quê? Para que se formem Frentes Agenda 21 Local nas Câmaras de Vereadores.

Essa Frente do Congresso Nacional, no início do ano, no mês de março, mais precisamente, realizará uma reunião com as Assembléias Legislativas de todos os Estados, quando definiremos uma estratégia para chegarmos a todos os Municípios. Para quê? Para que lá se constituam os fóruns paritários formados pela Câmara Municipal, representantes do Poder Executivo e da comunidade organizada de cada Município. Formados esses fóruns de forma paritária e tripartite, temos certeza de que promoveremos o desenvolvimento dos nossos Municípios em uma linha de desenvolvimento sustentável, que é o que prevê a Agenda 21 Local. Ainda vamos falar um pouco mais sobre isso.

Peço escusas ao Senador Mozarildo Cavalcanti e concedo-lhe o aparte neste momento.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora Serys Slhessarenko, permita-me uma aparte depois do Senador Mozarildo, para prestar uma informação sobre essa tese maravilhosa que V. Exª levantou e que considero importante para o seu trabalho.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Conceder-lhe-ei o aparte depois do aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senadora Serys Slhessarenko, agradeço o aparte que V. Exª me concede. No dia 1º de outubro, Dia do Vereador, tive a oportunidade de fazer um pronunciamento aqui ressaltando a importância do vereador para a política, para a vida da população e para a vida administrativa do País. Já se disse, e repete-se muito, que o cidadão vive no Município, não vive na União, nem nos Estados. A homenagem de hoje, requerida por vários Senadores e encabeçada pelo Senador Romeu Tuma, coincide com a publicação ontem de um levantamento feito pelo IBGE sobre os Municípios brasileiros. E o que constatamos nos 5.560 Municípios brasileiros, Senadora Serys Slhessarenko? Constatamos que há um aprofundamento das desigualdades no âmbito municipal. Os Municípios menores são os que têm menos recursos; são, portanto, os que têm menor aparelhamento, principalmente nas áreas de educação, lazer, cultura e saúde. Por que isso? Porque os pequenos Municípios têm menor peso político, menos condições de chegar aqui. E mais: desses 5. 560 municípios, cerca de 70% estão localizados nas regiões Sul e Sudeste, o que é outra desigualdade imensa. Temos que pensar numa redivisão geopolítica deste País, inclusive municipal, e não engessar, como está engessada hoje, a criação de municípios. Não sou favorável à farra na criação de municípios, mas sou muito favorável a que se repense a geografia de cada Estado. No meu Estado, por exemplo, há um município maior que Sergipe e Alagoas juntos, portanto um município ingovernável. Quero, neste dia, trazer ao seu pronunciamento a minha homenagem ao vereador. Tive, como Constituinte, a honra de estabelecer o número mínimo de vereador por município. Antes da atual Constituição, havia municípios com cinco vereadores, outros com até treze vereadores. Hoje, pelo menos, temos estabelecido o mínimo e o máximo. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada. Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe, Srª Senadora, já fiz uso da palavra. Eu não deveria intervir, mas V. Exª fala com tanto entusiasmo sobre a Agenda 21 para o plano integrado, principalmente para os municípios, que eu não poderia deixar aparteá-la. Sei que V. Exª sabe da importância de, neste projeto, serem inseridos a Interlegis e o ILB. Ainda ontem, fizemos um cálculo, numa audiência com alguns Estados e com as Assembléias Legislativas, e a informação que obtivemos é que já existem 1.500 Câmaras interligadas ao sistema de informatização. A Secretaria e o Interlegis estão lutando para chegarmos a duas mil câmaras municipais no País. Isso, sem dúvida, dará a V. Exª a oportunidade de, através das Assembléias Legislativas que já estão interligadas - e várias delas já têm o seu instituto legislativo - fazer uma videoconferência com as câmaras municipais para o programa da Frente Parlamentar, que desejo, e peço licença, para nele ingressar Trago essa informação porque acho importante o trabalho maravilhoso que tem sido feito pelo Interlegis de levar ao conhecimento dos municípios a forma de legislar, de acompanhar os orçamentos, de requerer verbas a fundo perdido, ou qualquer outra forma de entrar em contato com os Ministérios.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Com certeza, Senador, inclusive já está na nossa pauta de trabalho essa nossa programação, porque consideramos de extrema relevância suas considerações.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Os microfones não funcionam.