O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Vereadores, registro a presença no plenário do Vereador Gilberto Moura da minha cidade, Rolim de Moura, Rondônia, e também Vice-Presidente do meu Partido, o PMDB.

É com muito orgulho que nos reunimos nesta data, em sessão especial, para comemorar o Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei nº 7.212, de 1984, e transcorrido no dia 1^o de outubro. Muitos de nós, Parlamentares desta Casa, bem assim os colegas da Câmara dos Deputados, iniciamos nossa vida política nas Câmaras Municipais, o que nos confere um justo orgulho, por serem os vereadores as primeiras autoridades constituídas para receber as demandas da população.

É com sentimento misto de emoção e reconhecimento que evoco meus primeiros passos na política, eleito Vereador, no Município de Cacoal, no Estado de Rondônia. Ali, no contato direto com os eleitores e com a população em geral, sentindo suas necessidades e conhecendo as limitações da municipalidade, vivi um aprendizado fundamental para os cargos executivos que viria a assumir em seguida, de Prefeito e de Governador do meu Estado, e também para o exercício da atividade legislativa na instância mais elevada, nesta egrégia Casa.

A instituição da Câmara dos Vereadores remonta ao Brasil Colônia, estando vinculada, portanto, praticamente às raízes da nossa história. São as Câmaras Municipais que dão a necessária capilaridade ao processo legislativo, no atendimento ao cidadão comum, que não tem acesso às esferas superiores da atividade legislativa.

Quero chamar a atenção, Sr. Presidente, para a expressão que acabo de utilizar, quando afirmo que o cidadão comum não tem acesso “direto” às instâncias mais elevadas do Poder Legislativo. Obviamente, o cidadão, em uma democracia, deve ser ouvido e deve interferir em todas as esferas, em todos os níveis de poder. Para isso, temos as eleições, quando os votos de todos os brasileiros, independentemente de raça, credo, condição social ou preferência política, elegem os seus representantes na Câmara dos Vereadores, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Além disso, o cidadão, mesmo aquele que não é eleitor, pode e deve se manifestar, individualmente ou em grupo, pressionando os parlamentares a tomarem as decisões que consideram melhores para o bem-estar da cidade. E hoje, principalmente, com a evolução dos meios de comunicação, os eleitores são permanente e instantaneamente informados de tudo que acontece na atividade política, não só pelos meios de comunicação privados, mas também pelos canais institucionais.

E aqui faço uma referência ao que falou o nobre Senador Ramez Tebet. É por estar transparente o tempo todo, Srªs e Srs. Senadores, que o político se desgasta mais que as outras autoridades. A nossa transparência é total. E, muitas vezes, votando matérias que desagradam à população. Além disso, defendendo posições de Governo, o desgaste nem sempre vai para o Executivo. Na maioria das vezes, o desgaste dos projetos votados nas Câmaras de Vereadores, nas Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal vem muito mais para nós, que estamos expostos o tempo todo, do que para o Executivo, que fica em seu gabinete ou viaja, fazendo a sua parte.

Essa necessidade que têm os Poderes constituídos de proporcionarem maior transparência em suas atividades vem ao encontro dos interesses que os eleitores têm em acompanhar os trabalhos e, mais do que isso, em influir na administração pública.

Hoje, portanto, muito mais do que ontem, a sociedade influencia de forma decisiva a atuação parlamentar e administrativa, individualmente ou por meio de organizações não-governamentais, de associações comunitárias e entidades de classe. Entretanto, nos Municípios, em função da limitação territorial, do número de moradores e da identificação dos interesses locais, o contato do eleitor e do cidadão em geral com o Vereador é muito mais intenso do que com o Deputado ou o Senador. O Vereador é aquele que recebe diretamente a carga, é aquele que está no seio da sociedade, recebendo os eleitores todos os dias, e não só durante o dia, mas também durante a noite. Já fui Vereador e sei que, muitas vezes, quando morre uma pessoa da família, é na porta do Vereador que ele irá bater para arrumar o caixão, o funeral, enfim, para resolver todos os problemas em qualquer hora do dia ou da noite.

E se os nossos Municípios são a base da organização do Estado, considerados a célula mater da nacionalidade, o vereador é quem melhor personifica os esteios sobre os quais se assenta a estrutura do Poder Legislativo.

Há muito se discute a adoção do voto distrital misto nas eleições para Deputados Estaduais e Federais. Deixando de lado as discussões sobre essa matéria, que não cabem no momento, deve-se registrar que essa medida representa uma espécie de municipalização da escolha, porquanto o eleitor votaria em um candidato que está mais próximo dele, que conhece melhor a realidade em que vive e com quem se identifica com maior facilidade.

Na verdade, é o que ocorre na eleição de um Vereador. No Município, o eleitor conhece os candidatos, sabe do seu passado, do seu presente e tem condições de avaliar sua vida pública e sua honra pessoal. Uma vez eleitos, os Vereadores são também melhor fiscalizados, devendo, permanentemente, prestar contas do seu mandato.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Hélio Costa, do PMDB de Minas Gerais.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Valdir Raupp, cumprimento-o pela sua fala, pela lembrança dessa figura tão importante para todos nós: o vereador e a vereadora. O Senado é a Casa da experiência; a palavra senatus vem do latim senex, que significa assembléia dos velhos. Muito embora V. Exª não se configure dentro dessa especificação, V. Exª é um jovem Senador.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Todos nós, Senador Hélio Costa, mesmo com idade avançada, mas com espírito jovem.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Já vereador é sinônimo de edil, que vem do português arcaico: vereda ou caminho. E depois, no aperfeiçoamento e uso da palavra: vereador, o que percorre as veredas. Hoje, elas se chamam avenidas e ruas, mas essa é a idéia do que significa, do que representa o vereador. É aquele que vai na sua cidade, de bairro em bairro, de casa em casa, cumprimentar seus eleitores, saber o que está ocorrendo, resolver as questões do seu bairro, do seu Município. Por isso são tão importantes, porque são eles que estão diretamente em contato com os clamores dos eleitores, dos cidadãos, das cidadãs. Vejo esta sessão solene dedicada aos vereadores e vereadoras de todo o País como uma grande homenagem prestada pelo Senado a essa figura tão importante da vida pública política nacional. Em especial, saúdo aqui os vereadores e as vereadoras do meu querido Estado, Minas Gerais, tanto os que estão presentes em Brasília para esta comemoração quanto os que não puderam vir. Muito obrigado a V. Exª pela concessão do aparte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu lhe agradeço, Senador Hélio Costa, e incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

Por falar em mandato, Sr. Presidente, há que se fazer uma referência obrigatória à Constituição Federal de 1988, que, logo em seu art. 1º, promoveu a descentralização administrativa e reconheceu aos Municípios expressamente a condição de entes federados, juntamente com os Estados e o Distrito Federal. Desde então, os Municípios vêm assumindo importância cada vez maior no nosso cenário político-administrativo. Assim ocorre na Educação, em que a oferta do ensino fundamental é de responsabilidade dos Municípios, ou na área da Saúde, com a gradativa transferência dos procedimentos para as municipalidades.

A crescente importância dos Municípios na organização político-administrativa do Estado brasileiro torna ainda mais importante o papel a ser desempenhado pelos nobres vereadores. Às suas atribuições tradicionais de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e de apresentar e votar projetos de leis, decretos legislativos e resoluções, de apreciar as peças orçamentárias, somam-se as ações de planejamento e ordenação das finanças, de reestruturação dos tributos, de elaboração e apreciação da Lei Orgânica e dos planos de zoneamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que os Municípios brasileiros, com justa razão, reivindicam maior participação no “bolo” tributário, devemos ter em mente que a descentralização dos serviços públicos deve ser acompanhada dos correspondentes recursos. Os Municípios, entretanto, devem também incrementar seus níveis de atividade econômica e ampliar suas próprias fontes de receita.

De qualquer forma, os vereadores têm importante papel a ser desempenhado perante suas comunidades, especialmente no processo de transformação do setor público que estamos vivendo, com a descentralização política e administrativa. É necessário que nós, representantes do povo em suas várias instâncias, estejamos sempre em contato, e, nesse sentido, louvo a iniciativa desta Casa de criar o Interlegis, que representa uma oportunidade ímpar de nos aproximarmos, Vereadores, Deputados e Senadores.

As câmaras municipais, tão tradicionais no nosso sistema político-administrativo, têm sido o berço, não raro, de grandes personalidades da República. Eméritos estadistas brasileiros, antes de se projetarem no cenário nacional, beberam ali, na fonte, os conhecimentos que lhes seriam indispensáveis ao longo de sua vida pública. Assim, na homenagem que hoje prestamos aos vereadores brasileiros pelo transcurso do dia a eles dedicado, quero parabenizar a todos os vereadores e vereadoras brasileiras e do meu Estado, o Estado de Rondônia, e desejar-lhes uma legislatura bem-sucedida, de muitas realizações em favor de suas comunidades e em favor do nosso Brasil. E que todos tenham êxito também nas reeleições, no próximo ano.

Muito obrigado!