O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Vereadores aqui presentes, comemoramos hoje o Dia Nacional do Vereador. Quase seis mil Municípios e uma centena de milhares de vereadores formam a formidável base sobre a qual se edifica a sociedade brasileira. São dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros escolhidos por suas comunidades para representá-las na gestão dos Municípios e na estruturação legal da sociedade que desejamos construir.

São esses cidadãos e cidadãs que, em nome do PSDB no Senado Federal, venho agora saudar e homenagear. E o faço com dupla satisfação: a primeira, por estar representando meu partido nesta solenidade, o que muito me honra; a segunda, por ter iniciado minha carreira política como vereador no Município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Exerci o mandato naquela querida cidade de 1982 a 1988, dos quais muito me orgulho.

Se remontarmos à Antigüidade, verificaremos que a origem da função de vereador é das mais nobres, se bem que distinta da que hoje conhecemos. O “edil”, antepassado do vereador deste século XXI, era um magistrado romano encarregado da inspeção e conservação dos edifícios públicos do Império. A sinonímia que hoje fazemos entre edil e vereador criou-se ao longo do tempo e hoje está consolidada na nossa língua.

Da antiga função magistral de cuidado com o bem patrimonial público, passamos à atual vereança ou edilidade, função legislativa e fiscalizadora. A construção e a evolução das sociedades democráticas representativas foram delineando, ao longo do tempo, o perfil do que hoje temos como Vereadores - representantes eleitos pela comunidade para sua própria gestão.

Sr. Presidente, do exemplo dos conselhos tribais da antigüidade, ainda existentes em muitas regiões africanas, ou dos conselhos municipais das milhares comunidades da república francesa atual, podemos tirar a lição histórica da importância da organização política local para a estruturação do Estado nacional brasileiro.

Hoje, há, no Brasil, mais de 100 mil Vereadores. Provavelmente, haverá, em futuro não muito remoto, muito mais, seja pelo crescimento da população, seja pelo desdobramento de inúmeros extensos Municípios de hoje em muitos outros, menores e mais compatíveis com o crescimento do País. Só para efeito de comparação, a França, com um território 19 vezes menor do que o Brasil, tem 38 mil municipalidades, enquanto nós temos apenas cerca de seis mil.

Daí a importância desse formidável conjunto de atores políticos locais, que faz os Partidos conquistarem espaço para realizarem seus projetos para a Nação e cativarem os eleitores, que, por sua vez, fazem-no crescer em plano estadual e nacional. Daí a importância da representação parlamentar municipal, do Vereador. São eles que recebem delegação para se tornarem os ouvidos, os olhos e a boca da população em geral. Daí a importância de que essa representação seja bem pensada e coerente com a população da qual se origina.

A esse propósito, Sr. Presidente, desejo aproveitar esta data comemorativa para pronunciar-me inteiramente a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 1992, que altera, em parte, o modo de calcular o número de Vereadores que compõem as Câmaras Municipais. Pelo texto atual do art. 29 da Constituição Federal, em seu inciso IV, alíneas “a”, “b” e “c”, o número de Vereadores é função da população, o que nos parece razoável e sensato, já que, à medida que a comunidade aumenta, deve haver um aumento paralelo de sua Câmara de representação, fixado, evidentemente, um limite máximo, baseado no princípio da razoabilidade. Há, contudo, uma grave inconsistência no texto atual, já que Municípios de até um milhão de habitantes podem ter, no máximo, 21 Vereadores. Passada a barreira do milhão e, portanto, a partir de um milhão e um habitantes, a municipalidade pode ter de 33 a 41 Vereadores. Ora, Srªs e Srs. Parlamentares, por que esse buraco entre 21 e 33 para uma variação de apenas um habitante? Parece-me, pois, perfeitamente lógico corrigirmos essa falha técnica, adotando a proposta em tramitação no Senado Federal desde 1992, que aguarda ser incluída na pauta de deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para seguir tramitando até a promulgação.

Assim, Sr. Presidente, aproveito esta homenagem para expressar meu apoiamento à proposição e reiterar os termos do requerimento que apresentei à Comissão, para que o projeto seja levado à deliberação.

Representantes da comunidade, os Vereadores são os ouvidos que devem escutar as suas demandas e devem ser as vozes que falam em nome de seus representados. Numa sociedade verdadeiramente estruturada, os Vereadores estão em permanente contato com as comunidades que os elegeram e delas extraem a substância do mandato que exercem.

Numa democracia representativa consolidada, o compromisso dos Parlamentares com suas bases eleitorais é corolário para o exercício do mandato legislativo. No caso dos Vereadores, essa premissa se torna ainda mais ingente e visível, já que os edis lidam com o dia-a-dia da população que representam. É a escola de bairro, a iluminação da periferia, o asfalto das ruas mais isoladas, o posto de saúde da vizinhança. São as inúmeras e múltiplas atividades de prestação de serviço do Estado ao cidadão que os Vereadores devem fiscalizar e regular pela via legislativa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Já pretendo encerrar, Sr. Presidente.

É uma tarefa nobre e indispensável em uma sociedade organizada. É uma tarefa muito humana, pois lida cotidianamente e de modo quase direto com a gente do Município.

Para quem não lida com a política pode haver a impressão de que os Vereadores são apenas aprendizes de políticos e atores menores do cenário da organização do Estado. Ou, preconceituosamente, pode-se imaginar que os novos Vereadores da Câmara Municipal de um pequeno Município, perdido nos confins da Amazônia, são menos importantes do que as dezenas de seus Pares na poderosa Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo. Em ambos os casos, há, nessa visão, um ledo engano.

Não existiriam partidos políticos, nem política partidária, sem a existência dos Vereadores. São eles que estão diariamente em contato com as comunidades que representam; que lidam com os problemas, as necessidades, os anseios, as esperanças e desesperanças dos que habitam o Município em que militam. É a eles que Deputados Estaduais, Federais e Senadores devem recorrer, se quiserem ter alguma penetração na comunidade local. Assim como é a eles que a comunidade recorre, quando deseja realizar algum pleito.

Ou seja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há pujança partidária sem a presença dos milhares de Vereadores, que permitem aos partidos políticos fazerem-se ouvidos pelo povo. E, quanto menor a comunidade de que se fala, tanto mais importante o papel do Vereador e tanto maior a sua proximidade com os Municípios. Mesmo em tempos de mídia globalizada, que permite informar-se de qualquer assunto a partir de qualquer ponto do planeta, a presença do Vereador no dia-a-dia das pessoas ainda é e continuará a ser um fator decisivo para a montagem do sistema político brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, eu teria mais algumas frases e pensamentos a pronunciar em relação à importância dos Vereadores para o Brasil.

Quero deixar como lidas as demais páginas e dizer que, para nós, é uma honra, um orgulho falar em nome do nosso PSDB e homenagear todos os Vereadores do nosso Brasil.

Muito obrigado.

SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, ser vereador em São Paulo pode dar maior visibilidade, pela importância da metrópole, mas ser vereador no Acre pode significar uma representatividade da cidadania mais eficaz e presente junto ao povo. Assim, Srªs e Srs. Vereadores, não há edis de maior ou menor importância. Há vereadores mais ou menos atuantes, mas todos igualmente importantes para que a pirâmide da política partidária possa se edificar.

Não é à toa, Sr. Presidente, que as eleições municipais são realizadas defasadas das eleições estaduais e nacionais. O Município, célula matriz da Federação brasileira, tem seu espaço próprio e nele se resolvem as questões que dizem respeito à vida cotidiana dos cidadãos. E cabe aos vereadores, por sua proximidade com os munícipes, o papel de porta-vozes da comunidade junto à administração pública. Por isso, a escolha local desvinculada da escolha estadual ou nacional.

Com a facilidade da comunicação televisiva, temos visto, com freqüência crescente, reportagens sobre pequenas comunidades que conseguem implantar projetos de valorização da cidadania de extrema eficácia. E vemos, sempre, a presença atuante dos vereadores dessas comunidades compartilhando as iniciativas e auxiliando no trabalho de construção da sociedade local.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio poder afirmar, sem risco de incorrer em erro de generalização, que não estaríamos, hoje, aqui, nesta tribuna, se não houvesse os vereadores, que dão sentido e expressão aos Partidos políticos junto ao povo que nos elege.

Numa Nação complexa e cheia de dificuldades como o Brasil, é na atuação local que nossos problemas encontrarão solução. Assim, jamais nos será possível resolver, a partir de Brasília, todas as graves questões que nos afligem. Será sempre, como sempre foi, no seio dos Municípios que a vida dos cidadãos se equacionará. E neles atuam e constroem o Brasil os vereadores.

Sr. Presidente, com o orgulho de quem já foi vereador no conhecido Município balneário de Camboriú, em meu Estado de Santa Catarina, reitero minhas saudações a todos os vereadores deste nosso vasto Brasil. Saudação e homenagem que faço em meu nome e no de meu partido, o PSDB.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.