O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao Presidente e pedir que me dê o tempo necessário para fazer este pronunciamento de apenas cinco folhas. Não é muito, mas o tema é importante.

Quero cumprimentar o nosso querido Senador Mão Santa pelas suas palavras, pela sua coragem e por dizer coisas que certamente muitos outros Senadores gostariam de dizer, mas não dizem com medo de retaliação do Governo. S. Exª pertence a um Partido da base do Governo, mas diz aquilo que o povo sente nas ruas. Espero que Deus ilumine o nosso Senado e que, principalmente, sensibilize o nosso Presidente. Que Sua Excelência possa refrescar a memória e relembrar os compromissos que assumiu durante 20 anos com a população brasileira. Que não jogue na lata de lixo tudo aquilo que pregou para os trabalhadores, para as nossas empresas, para aqueles que queriam e sonhavam com algo melhor para as suas famílias e para o seu País. Enfim, que agora que está no poder ele realmente execute aquilo que prometeu a todos os brasileiros.

Sr. Presidente, a edição, por parte do Governo Federal, da Medida Provisória de nº 135, de 2003, afronta o bom senso e ajuda a imprimir, no próprio Governo, a pecha de improvisador contumaz.

Desde o momento em que o Executivo anunciou a reforma tributária, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003, fez-nos crer que as principais modificações desejadas pelo Governo Lula estavam ali contidas.

Agora, para surpresa geral, sai com uma medida provisória que é uma mini-reforma tributária, capaz de causar incômodos gigantescos. No centro do imbróglio, encontraremos o fim da cumulatividade da cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, a Cofins. Essa é uma velha reivindicação das classes produtoras do nosso País, oneradas que são por uma carga tributária escorchante. Entretanto, o Governo optou por substituir a cobrança em cascata dessa contribuição por mais um ataque a seus alvos preferidos, a classe média e a pequena e média empresas.

As empresas brasileiras que têm cadeias produtivas longas são as principais beneficiárias do novo sistema de cobrança. Essas podem compensar os recolhimentos feitos nas várias fases anteriores da produção e são pouco afetadas pelo aumento da alíquota dos 3% originais para os 7,6% estabelecidos na MP. A justificativa para o aumento, diz o Governo, é evitar a queda de arrecadação.

Tudo indica que vamos ver repetida a história da eliminação do efeito cascata do PIS/Pasep, que aumentou a arrecadação em mais de R$1,5 bilhão. O aumento da alíquota da Cofins, 153,3% sobre o valor original, permitirá um acréscimo de receita estimado por alguns em R$4 bilhões. Esse dinheiro vai sair de quem não tem “gordura” para queimar. Os prestadores de serviços serão os mais afetados, uma vez que não têm nada a descontar de recolhimentos anteriores. Para esses, a medida provisória é um massacre fiscal. A tendência será repassar o aumento a seus preços, pegando em cheio seus contratantes.

O fim do filme é conhecido. A nossa classe média vai ser a vítima fatal da bala perdida da Cofins. Aumento de preços, redução de consumo, aumento da quebradeira e do desemprego são os resultados antevistos.

O Governo alega que esse aumento da arrecadação vai se diluir em função de outras propostas que estão em discussão, inclusive no âmbito da reforma tributária. Que as contas fecham e são compensadas no caixa do Governo, eu não duvido. Mas que a compensação aconteça nos caixas da pequena empresa, do prestador de serviços, das empresas de cadeias produtivas curtas e no bolso da classe média, eu duvido.

Além da Cofins, a MP trata de uma série de mudanças relacionadas com aduanas, retenção de imposto na fonte e agravamento de algumas punições, que acabam estabelecendo um emaranhado de normas que, infelizmente, está bem dentro de nossa tradição nessa área. Ao invés de buscar a simplificação, complicamos em demasia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a edição da Medida Provisória nº 135, de 2003, é inconveniente no momento em que a reforma tributária está em tramitação no Congresso. As alterações fiscais têm de ser examinadas em conjunto, porque precisamos investigar a maneira como elas afetam a nossa economia. Novas medidas relacionadas com a área tributária, desvinculadas da reforma, só vão impedir que encontremos um ponto de equilíbrio de maneira a atender não apenas aos interesses dos entes federados, mas também ao contribuinte brasileiro, a quem devemos respeito e consideração.

Resta-nos lembrar a esse Governo a velha lição de economia que diz que uma redução, ainda que pequena, no volume de impostos, costuma ter efeitos melhores no aumento da arrecadação do que o aumento desenfreado de alíquotas.

Quero aqui dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que há uma desesperança total em nosso País. Não se fala mais em outra coisa a não ser nas injustiças que o Governo vem fazendo aos contribuintes brasileiros, principalmente à camada social mais sofrida deste País, que é a maioria. E não se não fala mais em três, quatro, seis meses de Governo, porque já se passou quase um ano e o Governo ainda não disse a que veio.

Estamos esperando a explosão de crescimento, mas o que estamos vendo é uma explosão de insensibilidade com as questões sociais, com cortes na saúde, na educação, Municípios implorando para serem atendidos, a agricultura caindo cada vez mais - e os recursos não estão chegando. Onde está o primeiro emprego? O que estamos vendo é o desemprego cada dia maior em nosso País, os idosos sendo desrespeitados, as crianças que necessitam de atendimento especial, as crianças portadoras de deficiência vendo recursos destinados a elas serem cortados.

Sr. Presidente, para finalizar, o Senador Flávio Arns, do Paraná, fez um discurso brilhante lamentando que o seu Partido, que o Presidente esteja insensível às causas sociais.

Quero aqui dizer que nós, que somos do PSDB, não estamos aqui fazendo crítica por fazer; a imprensa está mostrando essa situação, o povo está falando. Por isso, esperamos que o Governo Federal se sensibilize para as causas sociais e atenda essa população que pensava um dia poder ser feliz.

Obrigado.