O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: novamente me convoca o dever, como representante do povo mineiro nesta Casa, de registrar, com pesar, a morte, ocorrida no dia 12 de novembro, do advogado ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES, natural de Abaeté, Minas Gerais, figura das mais notáveis do Direito e das Letras da nossa terra.

Minas se encontra de luto pela irreparável perda.

Quem, como eu, o conheceu e com ele conviveu, teve o privilégio de participar da sua inteligência, cultura, ética e educação. Uma pessoa que por onde andava, por onde trabalhava, só amealhava amigos. Amigos que sorviam seus ensinamentos encantavam-se com o vigor com que defendia as suas convicções, tudo com o seu jeito de mineiro interiorano, que, vindo estudar na Capital, não se desprega nunca das suas raízes.

Assim foi o que aconteceu com ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES, que, chegando a Belo Horizonte de Abaeté, cidade às margens do São Francisco, traz o idealismo dos jovens, formando-se em Direito e transformando-se cedo, a par de sua fecunda inteligência em notável advogado criminalista, defendendo com êxito causas consideradas perdidas ou de difícil solução.

Notabilizou-se pelo calor que irradiava de suas palavras, ditas com eloqüência contagiante, cheias de emoção, próprias dos debates forenses de que participava.

Sabia como ninguém utilizar os caminhos tão raros dos grandes advogados tocando no sentimento dos jurados, desencorajando a defesa e levando os juízes ao convencimento das suas teses, sob a égide e desígnios do Direito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixa o nosso homenageado uma lacuna impossível de ser preenchida nas lides do foro criminal do Brasil. Entretanto, deixou às gerações futuras de advogados um legado de grande valor, convertido em trabalhos jurídicos, referências permanentes de pesquisa.

Com o porte daqueles que granjeiam o respeito de seus contemporâneos por merecimento reconhecido da sociedade, somente reservado aos grandes profissionais, o Dr. ARIOSVALDO conquistou todos os espaços dos homens competentes.

Como político, ocupou cargos de destaque onde seu saber sempre contribuía para o desenvolvimento e a disseminação do exercício do direito e da prática da política, alçado que foi aos cargos de Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, quando Prefeitos Hélio Garcia e depois Ruy Lage; de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais e de Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça,

Dedicou-se à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, como seu presidente e como Conselheiro Federal.

No Poder Legislativo e no Ministério da Justiça, participou da elaboração de diversas leis como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Extradição, e da elaboração da Política Criminal e Penitenciária a ser adotada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Na área acadêmica, ocupou o cargo de Diretor da Casa de Afonso Pena, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde era Livre Docente de Direito Penal, além de Professor Titular.

É testemunho de quantos tiveram o privilégio de serem seus alunos, como professor ou Diretor, o prestígio com que freqüentemente conferia àquela Faculdade e o estímulo que sempre levava aos advogados mais jovens, principalmente àqueles que estavam por iniciar a carreira forense, cheia de brilhos, com certeza, mas também repleta de muito trabalho intelectual, persistência, coerência e ética profissional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora, aquele que foi o príncipe dos tribunais, arrancando sempre entusiásticos aplausos, entra para ser julgado pelo Tribunal da História. Neste julgamento, conseguirá novamente os louros, pois ocupa nela, por méritos, um dos lugares de maior destaque, só conferido àqueles que, como ele, foram os mais dignos, honrados e hábeis advogados de Minas Gerais, os que, como ele, souberam defender os sagrados direitos do homem à Justiça.

Que a História lhe seja fiel!