O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço imensamente a cessão do tempo pelo Senador Magno Malta e pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, mas gostaria de expressar minha insatisfação de falar em uma circunstância como esta. É difícil para um Senador que se inscreve regimentalmente, 48 horas antes, em primeiro lugar, estar aqui, quando se acumulam os pedidos das lideranças para fazer uso da palavra, algo que, embora regimentalmente correto, não considero ético para com os companheiros. Estou dizendo isso, porque as reclamações se acumulam dia a dia. Muitos Senadores se inscrevem e não conseguem falar. Inscreveu-se, outro dia, em primeiro lugar, se não me engano, o Senador Roberto Saturnino, que não conseguiu falar o dia inteiro.

Ora, temos que procurar uma regra, regimentalmente falando, que nos propicie um comportamento ético com os companheiros, que não gere essas reclamações e palavras como as que estou pronunciando hoje por concessão de lideranças. O momento é de reflexão.

Agradeço, penhoradamente, a concessão que me foi feita pelos eminentes Senadores Magno Malta e Mozarildo Cavalcanti, que prezo tanto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é bom que sempre se venha a esta tribuna para abordar assuntos negativos referente à União, Estados e Municípios. Somos, antes de tudo, otimistas, porque entendemos que este País é forte e está preparado para a sua grande arrancada de desenvolvimento. Mas há fatos que não temos como deixar de relatar desta tribuna, mesmo porque a população de nosso Estado tem que saber o que pensa cada Senador sobre temas que a afligem.

O Pantanal sul-mato-grossense - assim como o Pantanal mato-grossense -, região úmida, espetacular, é patrimônio da humanidade. Aquela maravilha, aquele santuário ecológico que é o Pantanal está em início de processo de degradação.

Corresponde a 138 mil quilômetros quadrados, ou seja, é do tamanho de Portugal, e apresenta uma diversidade muito grande de espécies: 230 de peixes, 650 de aves, 80 de mamíferos, 50 de répteis. O pôr-do-sol e o nascer sol e da lua fazem com que aquele santuário se multiplique muitas vezes nas suas águas serenas e sempre multicoloridas.

Inspirado pela necessidade de preservação do Pantanal e de desenvolvimento da região, o ex-Governador Wilson Barbosa Martins idealizou, e sua equipe criou, o Projeto Pantanal, que foi assimilado de imediato pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Um projeto de US$400 milhões - US$200 milhões para Mato Grosso e US$200 milhões para Mato Grosso do Sul -, especialmente para o desenvolvimento da região pantaneira, com a sua sustentação ambiental, Senador Magno Malta. É tão importante que o Bird o aprovou imediatamente, Senador Maguito Vilela. Mas, há dez anos, esse projeto anda de mesa em mesa, apesar de aprovado pelo Banco, pelo Presidente da República e pelo Senado Federal. Quatrocentos milhões de dólares! Há dez anos o Projeto Pantanal não sai do papel.

Agora, Srªs e Srs. Senadores, a notícia é a de que o projeto tem de ser reduzido drasticamente em seus valores. E, se houver essa redução, nós, pantaneiros, não temos certeza de que os valores reduzidos serão liberados, porque o contingenciamento, a não-liberação de recursos, está virando regra no Brasil. Recursos só são liberados nos limites do superávit primário, para pagar os serviços da dívida e a dívida externa. E o desenvolvimento asfixia-se, cada vez mais, na inatividade, na falta de progresso da Nação brasileira.

Mas tanto o Governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, quanto o de Mato-Grosso, Blairo Maggi, preocupados com essa questão, mantiveram contato com a áreas econômica e política e com a Casa Civil da Presidência da República, tentando a revitalização do Projeto Pantanal, que vai beneficiar praticamente 29 cidades no entorno do Pantanal sul-mato-grossense, com saneamento básico e obras de infra-estruturas, a fim de que, em hipótese nenhuma, sejam essas cidades, grandes ou pequenas, a razão da degradação do nosso querido Pantanal.

Os dois Governadores estiveram com essas autoridades, e a proposta é a redução drástica dos valores do Projeto Pantanal.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Ouço o eminente Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Juvêncio da Fonseca, eu pediria licença a V. Exª para interromper o seu discurso - provavelmente não na hora certa, porque V. Exª tem uma seqüência, mas o aparte só é permitido quando o horário está no “verde”; se passa para o “vermelho”, não há mais direito a aparte. Eu sou um apaixonado pelo Pantanal, como pelo rio Amazonas e pela região amazônica. Acho que é um patrimônio brasileiro que deve ser preservado a qualquer custo. Eu até diria que, internacionalmente, há uma atração muito grande pela região, devido ao turismo. A cidade de Bonito é descrita como uma beleza pelas suas cachoeiras e rios. Eu já estive lá, fazendo várias operações no combate ao tráfico de drogas, contrabando de animais e tudo aquilo que possa ferir o meio ambiente e a ecologia da região. V. Exª nos assusta, Senador. Há mais de 10 anos há um projeto que não saiu do papel, e mesmo sem atualização do seu valor, querem cortá-lo. Deveria haver reajuste pelo cálculo da inflação para que se realocasse uma verba maior. Outra coisa não tem cabimento. O valor estimado de 400 milhões deve, em tese, ser calculado com uma defasagem muito grande - de 10 anos. Eu, então, acredito que o Governo deve se sensibilizar, porque essa região de águas, principalmente no Pantanal, pode se deteriorar ao longo dos anos. A proposta que foi feita - esse programa do Pantanal, incluindo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - poderá não ser mais suficiente. Deve haver uma nova reestruturação do projeto e, a cada ano que passa, ele poderá ficar mais caro. Eu ouvi, aqui, muitas discussões sobre uma nova hidrovia, envolvendo os rios Paraguai e Paraná, sobre a parte ecológica, sobre a grande dificuldade de se mexer naquilo que o Pantanal tem de sagrado até para a sobrevivência humana. Provavelmente, isso vai se perder ao longo do tempo, conforme a descrição de V. Exª, que, como morador, conhece tão profundamente a região. Queria endossar a preocupação de V. Exª e fazer parte do seu exército na luta para que, realmente, esse projeto saia do papel e não sofra nenhum corte, a fim de que as futuras gerações possam, ainda, gozar um pouco das benesses que o Pantanal oferece.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma, pelo aparte. V. Exª conhece perfeitamente o Pantanal, conhece muito o Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso, sabe das belezas e do significado, para o desenvolvimento do País, daquela região.

Concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Juvêncio da Fonseca, quero cumprimentá-lo pelo brilhante e oportuno pronunciamento que, sem dúvida nenhuma, corresponde aos interesses da Nação brasileira e protesta contra a situação existente no Brasil. Hoje, dá-se preferência apenas ao pagamento da dívida externa, aos juros. O Brasil deixa em segundo plano as estradas, a saúde, a educação, tudo, em função, muitas vezes, do pagamento da dívida. O Pantanal merece um respeito especialíssimo de todos os brasileiros e, por que não dizer, de toda a Humanidade. É um santuário ecológico, é um patrimônio de toda a Humanidade e V. Exª tem razão quando reclama. Há dez anos - não são dez dias, não são dez meses - tramita um projeto que seria e será da maior importância para o Pantanal. Sou um freqüentador do Pantanal. Deixo qualquer coisa no mundo - praias, viagens ao exterior - para visitar o Pantanal. Portanto, quero congratular-me com V. Exª, quero me colocar à sua disposição também, como Senador de Goiás, vizinho dos Estados irmãos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, e cumprimentá-lo, bem como os Governadores que também têm lutado por isso, o grande Governador Blairo Maggi e o Governador Zeca, do PT. Acho que essa deve ser uma preocupação de todo o Congresso e V. Exª vai nos liderar para que possamos ajudá-lo a encontrar a solução para esse problema. Também faço um apelo ao Ministro José Dirceu, que, sem dúvida nenhuma, é a grande sentinela deste País hoje - um Ministro preparadíssimo, que conhece todos os problemas, que sabe de todos os problemas, que tem uma capacidade de trabalho muito grande e está prestando relevantes serviços ao Brasil -, para que S. Exª também ajude V. Exª, os dois Estados do Mato Grosso e o Brasil a encontrarem a rápida solução para minimizar os problemas do Pantanal e incrementar ainda mais o desenvolvimento daquela região. Meus parabéns pelo brilhantismo e pela oportunidade do pronunciamento.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Maguito Vilela. V. Exª também conhece muito bem o nosso Pantanal, o Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso, e sabe da nossa luta para o desenvolvimento daquela região.

Concedo um aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Juvêncio da Fonseca, quero me congratular com V. Exª pelo oportuno pronunciamento, sobretudo porque as riquezas do Mato Grosso do Sul, e mais de perto do Pantanal mato-grossense, são riquezas do Brasil e da Nação brasileira. O reclamo que V. Exª faz é justíssimo e é preciso que o Governo Federal fique mais atento às reivindicações para a preservação e ampliação de nosso desenvolvimento. Tive oportunidade de conhecer o Estado de V. Exª quando ainda era estudante da Faculdade de Direito de Sergipe, nos idos de 1977, início de 1978, quando participei de uma operação do Projeto Rondon. No Mato Grosso do Sul, na cidade de Miranda, fiquei, durante 35 dias, coordenando um grupo de aproximadamente 30 estudantes. Naquela cidade, num período de cheia, conheci toda a beleza e a pujança do Estado. Desde aquela época, imaginava que o Mato Grosso prometia muito e que seu desenvolvimento iria explodir. Entretanto, há necessidade da participação do Governo Federal, pelos reclamos que V. Exª faz. Deixo minhas homenagens e presto o meu testemunho à população de Mato Grosso do Sul, mais exatamente à de Miranda, com seu rio de mesmo nome, afluente do Aquidauana, e às dos povoados, à época, que hoje podem até ser Municípios, como Campão e Bodoquena. Conheci um pouco daquela região e a admirei bastante. Aprendi muito com o mato-grossense-do-sul, enfim, com o mirandense. Portanto, V. Exª tem a minha solidariedade, que é extensiva ao povo daquele Estado e, mais de perto, da cidade de Miranda.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Muito obrigado, Senador Almeida Lima.

Gostaria de tirar das palavras de V. Exª uma informação para o ilustre Senador e para a população em geral: Miranda fica às margens do rio Miranda, pertinho de Campão e Bodoquena. Bodoquena é um Município com maior potencial, talvez, que Bonito, que é conhecido internacionalmente. Mas Bodoquena, que está ao lado de Bonito, Município já emancipado há muito tempo, oferece riquezas iguais ou superiores às de Bonito.

Esse é o potencial de Mato Grosso do Sul para o turismo. É por isso que precisamos preservar o Pantanal e, principalmente, criar a estrutura necessária para a preservação dessa grande área.

Darei o aparte a V. Exª após ler um documento, Senador Magno Malta, pois o Governo Federal está fazendo algumas declarações infelizes, inoportunas, fora de hora e mal colocadas.

Com referência ao Projeto Pantanal e ao meio ambiente, nós recebemos a visita da ilustre Ministra e Senadora Marina Silva, que esteve em Campo Grande, num grande seminário sobre o meio ambiente de Mato Grosso do Sul. S. Exª fez uma declaração que está retratada num editorial do Correio do Estado, o maior jornal de Mato Grosso do Sul.

Vou ler esse editorial - são duas páginas apenas -, que diz o seguinte:

Visita Infeliz.

Se a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deu-se ao trabalho de se deslocar de Brasília para vir a Mato Grosso do Sul - como fez na última quarta-feira - para falar bobagens como a que classificou o Programa Pantanal de “faraônico”, seria melhor ter ficado em seu gabinete e poupado o Governador José Orcírio desse vexame.

Continua o jornal:

Numa só frase, a ministra desqualificou o esforço de vários anos de políticos, técnicos, representantes de ONGs e de entidades que representam a região pantaneira, dando a impressão clara de que tem conhecimento superficial do assunto. Lamentável.

Prossegue o jornal:

O que mais surpreende, contudo, é a maneira mal disfarçada que a ministra encontrou para justificar o fracasso em colocar, na prática, um projeto estratégico extremamente importante, que consumiu dinheiro, discursos e expectativas, e que agora corre o risco de virar poeira numa gaveta qualquer na Esplanada dos Ministérios.

Como se sabe, o Programa Pantanal nasceu há mais de dez anos com a promessa de implantar infra-estrutura em cerca de 29 Municípios do Estado, além de fomentar projetos de inclusão social das populações indígenas e ribeirinhas da bacia do Alto Paraguai, garantindo um processo de desenvolvimento sustentável da região pantaneira.

Para isso, seriam financiados por organismos financeiros internacionais cerca de US$400 milhões (que seriam repartidos entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Não deu, como já se desconfiava há muito tempo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Concederei um aparte a V. Exª assim que terminar de ler o documento.

Prossegue o editorial do jornal Correio do Estado:

Agora, na versão “exeqüível” de Marina Silva, esses recursos serão enxugados para US$120 milhões e todos os projetos deverão ser remodelados. Mesmo assim, há descrença generalizada sobre a viabilidade das promessas. Ou seja: tudo indica que nada vai sair do papel. Quem viver, verá.

Assim, um programa que concentrou a atenção técnica e política, fazendo a alegria de muitos “consultores” de plantão, termina melancolicamente sob a pecha de “faraônico” e, pior, com o aplauso de várias autoridades do Estado.

Em nome do bom senso e do respeito ao trabalho alheio, alguém deveria levantar uma questão de ordem e explicar à ministra que, mesmo reconhecendo que os tempos são de vacas magras, e que a União não dispõe de recursos para fazer a contrapartida de captação dos investimentos no Bird, a essência do programa será mantida.

Espera-se que, perdidos os anéis, fiquem os dedos. Até porque o Estado está atrasado na implantação de obras que evitem a continuidade do processo de degradação ambiental que cresce em todo o Pantanal.

Concedo um aparte, Senador Ramez Tebet, primeiramente ao Senador Magno Malta, lembrando que o meu tempo já está esgotado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa pretende apenas, em função da reclamação das Srªs e dos Srs. Senadores, hoje, ocorrida em plenário, alertar àqueles que desejam fazer apartes que o tempo do orador está esgotado e que, portanto, façam os apartes rapidamente.

Permita-me, Senador Magno Malta, que a Presidência registre a presença dos alunos da Escola Indi, do Lago Norte, nas galerias da nossa Casa. Para as Srªs e os Srs. Senadores é uma honra tê-los participando dos nossos trabalhos. 

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Eu gostaria apenas de dizer ao Senador Juvêncio da Fonseca que valeu a pena ter cedido o tempo ao nobre companheiro, em função da relevância do tema que aborda. V. Exª, Senador Juvêncio, traz à luz, com muita competência, um dos assuntos mais importantes para este País. Quem conhece o Mato Grosso do Sul, quem conhece o Pantanal e conhece um pouquinho as suas riquezas, sabe que se somente Mato Grosso do Sul fosse vendido para o mundo, esse parque brasileiro tiraria todos nós da vergonha pública a que fomos expostos no ano passado - pois somente a capital Buenos Aires - a Argentina está quebrada! - vendeu mais turismo que o Brasil inteiro, do que o Brasil que tem Mato Grosso do Sul. Portanto, como não tenho tempo, quero fazer coro com o pronunciamento de V. Exª e dizer que Mato Grosso do Sul não é um orgulho só para os senhores e não requer a luta somente dos Senadores e Deputados daquela terra, mas de todos nós, porque o Estado é patrimônio do Brasil. Muito obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Magno Malta.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Juvêncio da Fonseca, vou atender à solicitação da Mesa. Quero apenas dizer parabéns a V. Exª, porque V. Exª tirou o grito do meu peito. O nosso Estado está muito sacrificado. Agora, até o Pantanal, que é patrimônio da humanidade, está sofrendo restrições por parte da Ministra do Meio Ambiente e, portanto, por parte do Governo, esquecidos de que esse é um projeto maturado, há mais de dez anos, em favor do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. V. Exª falou por mim. Muito obrigado e obrigado ao Presidente também!

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Ramez Tebet.

Sr. Presidente, para encerrar minhas palavras, eu gostaria de agradecer a presença das crianças que estão presentes nas galerias, que são a consciência ecológica do País, a consciência ambiental, seja do Pantanal, seja do rio São Francisco, seja do nosso litoral maravilhoso, da nossa fauna e flora.

Obrigado pela presença de vocês! Obrigado porque, cada vez mais, as crianças e os jovens vão fazer com que tenhamos mais responsabilidade no exercício da gestão pública.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Conceda-me um aparte, Senador Juvêncio da Fonseca.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Eu, infelizmente, não tenho mais tempo. Já fui advertido.

Obrigado, Sr. Presidente.