O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 20 de agosto, apresentei, em plenário, um requerimento de informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de uma organização não-governamental que atua no Estado de Roraima, o Conselho Indígena de Roraima - CIR, que, segundo informações, recebe mais recursos do que vários Municípios do Estado. Até agora, não recebi a resposta do Ministro ao requerimento de informações sobre os convênios, sobre os valores e a forma de execução dos convênios.

Hoje, leio no jornal do Estado a seguinte matéria, Sr. Presidente: “Saúde. Ongs receberam mais verba que Estado”.

Sr. Presidente, só lerei uma parte da matéria, para reforçar o meu pedido de informação, inclusive reitero à Mesa que o Ministro está fora do prazo permitido pela Constituição para responder ao requerimento. Espero que o Ministro o faça depois desta matéria.

Diz o artigo:

Dos convênios firmados em 2002 com o Ministério da Saúde, entre Prefeitura de Boa Vista e Governo do Estado, os valores liberados até 2003 foram 24,39% a menos que a soma do que foi destinado à Diocese de Roraima, Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Urihi [que trata também da saúde indígena].

Essas três ONGs tratam da saúde da população indígena, que corresponde a apenas 7% da população do Estado, mas recebem mais do que o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital e, conseqüentemente, recebem mais também do que os outros Municípios do interior.

Os valores liberados entre 2002 e 2003 para as três Organizações Não-Governamentais ultrapassam a quantia de R$26,4 milhões. Nesse período, o Estado recebeu R$13.792.943,98 e a Prefeitura, R$6.223.911,95, totalizando R$20.069.023,85.

Para a liberação da verba das três ONGs, não é exigida a contrapartida, ou seja, não é necessário entrar com recursos próprios para garantir o recebimento. Ao contrário dos governos estadual e municipal.

Sr. Presidente, requeiro a V. Exª que toda a matéria constante da publicação do jornal Folha de Boa Vista faça parte deste meu pronunciamento para reforçar um desvio real de finalidade e uma terceirização do Estado brasileiro que não tem sentido.

As organizações não-governamentais nada mais têm de não-governamentais. A propósito, consta que um dos membros de uma dessas ONGs em Roraima é proprietário de uma farmácia muito bem equipada. Então, há dinheiro demais para o atendimento precário que é prestado aos índios. Recentemente, houve a denúncia nacional de que a desnutrição entre os índios ianomâmis, cuja assistência é feita por uma dessas ONGs, é estrondosa. Verificou-se também o aumento da tuberculose em algumas etnias. E o que está sendo feito? Na verdade, uma dessas organizações, o Conselho Indígena de Roraima, está tendo dinheiro até para comprar terras de pequenos criadores para expandir as áreas de reservas indígenas já demarcadas no meu Estado.

Então, Sr. Presidente, quero aqui reiterar o pedido ao Sr. Ministro da Saúde para que preste os esclarecimentos e para que mande auditar a atuação dessas instituições não só do ponto de vista contábil, mas também do ponto de vista da ação efetiva de saúde prestada às comunidades. Muito dinheiro público é colocado nas mãos de organizações não-governamentais, enquanto o Governo do meu Estado e a Prefeitura da Capital, que são os entes públicos responsáveis constitucionalmente pela assistência à população, recebem muito menos dinheiro. Portanto, é um absurdo. Eu, como médico, protesto que o dinheiro público esteja sendo aplicado desta forma: mais dinheiro para 7% da população do que para os 93% restantes.

É um registro, um protesto e um pedido de providências que faço à Mesa para que ao Ministro da Saúde preste esclarecimentos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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