O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fruto da inteligência e da visão estratégica de Celso Monteiro Furtado, a Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, foi originalmente criada em 15 de dezembro de 1959, por decisão do Congresso Nacional, ao aprovar proposta oriunda do Executivo. Com a missão inaugural de planejar, articular e coordenar o esforço governamental no Nordeste, por meio de ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social da região, a Sudene nasceu envolta em grandes expectativas, em plena euforia da Era JK. Vislumbrava-se, então, seu decisivo papel de indutora do desenvolvimento, com capacidade para corrigir as enormes disparidades, que, hoje como à época, se verificam no confronto entre as diversas regiões brasileiras.

Diretamente subordinada à Presidência da República, contando com recursos nunca inferiores a 2% da receita tributária da União, os anos iniciais da Superintendência foram efetivamente promissores, sob o comando de seu inspirador, o cidadão do mundo Celso Furtado - merecidamente hoje candidato ao Prêmio Nobel de Economia -, que articulou sua implementação. Contudo, ao longo dos anos, especialmente nos 90, quando continuados escândalos de gestão levaram o Presidente Fernando Henrique Cardoso a promover sua extinção, a Sudene gradualmente desvirtuou-se de sua vocação fundadora. Em um balanço rápido, poderíamos dizer que o aporte efetivo de desenvolvimento proporcionado pela Sudene, em 40 anos de existência, foram pífios, não conseguindo, absolutamente, reverter o terrível quadro de desequilíbrios que visava superar.

Não esteve, entretanto, sozinha em seus descaminhos, o que não é tampouco escusa ou atenuante para os desmandos de que foi alvo em época recente. Lamentavelmente, outras agências de fomento ao desenvolvimento regional, como a Sudam, também marcharam pela trilha da malversação de recursos públicos, perdendo credibilidade e razão de ser. Não foram poucos os escândalos de que tivemos notícias, nos últimos anos, sempre envolvendo projetos fantasmas e propostas superdimensionadas, que representaram um inominável e criminoso escoadouro de recursos públicos para bolsos privados.

É bem verdade que a condução equivocada de órgãos e instituições, feita por seres humanos passíveis de erro, em muitas ocasiões dotados de má-fé, não invalida ou sequer serve de censura para justificar a inviabilização de se modelarem agências estatais responsáveis pela condução dos negócios próprios do Estado. Assim raciocinando, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliás, em cumprimento a uma proposta de campanha, está na iminência de recriar a Sudene. E a iniciativa está embutida em um projeto maior, de concertada e efetiva ação para superar as distorções inter-regionais que remanescem, além de promover o consistente desenvolvimento das regiões que padecem de deficiências estruturais capazes de comprometer o progresso de sua gente.

Coube a um nordestino do Ceará, o eminente Ministro Ciro Gomes, da Integração Regional, a tarefa fundamental de reedificar a ordem da administração capaz de garantir as bases e impulsionar o desenvolvimento regional. No final de julho, em Fortaleza, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a recriação da Sudene, que ficará vinculada ao Ministério da Integração.

A Sudene que está sendo recriada será, segundo o Governo, nova em tudo, já a partir de sua matriz institucional, consolidada depois de um extenso debate em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em todas as capitais do Nordeste. Foram ouvidos e participaram das discussões os diversos segmentos da sociedade nordestina, inclusive seus agentes sociais e econômicos, lideranças políticas e o setor acadêmico.

Competirá à nova Sudene "articular e fomentar a cooperação das forças sociais representativas para promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e a integração competitiva da base econômica da Região nos mercados nacional e internacional". Uma das principais inovações refere-se à política de incentivo fiscal, tantas vezes malversada, que agora perderá precedência, cumprindo um papel eminentemente complementar. O crédito de longo prazo será outro instrumento importante para o financiamento de empreendimentos destinados ao Nordeste.

Um aspecto que quero destacar nesta intervenção, Sr. Presidente, é o desdobramento, em mais de uma dúzia de papéis, da missão da nova Sudene. Assim, o órgão deverá, entre outros, fixar-se como articulador das forças sociais representativas da Região, negociador da regionalização das políticas nacionais e dos recursos federais, integrador das políticas regionais, agente da promoção da capacitação e da inovação, articulador de políticas culturais, promotor do conhecimento sobre as potencialidades econômicas do Nordeste e difusor de informações.

A nova Sudene será dotada de poder de Estado, uma gestão colegiada, exercida por intermédio de um Conselho Deliberativo, um Comitê de Integração dos Organismos Federais Regionais Não-Financeiros e um Comitê das Políticas de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável.

Dotada de autonomia financeira, administrativa e gerencial, a Sudene disporá, em sua estrutura, de uma Secretaria-Executiva para apoio ao Conselho Deliberativo e seus comitês, afinada com os processos derivados das escolhas estratégicas, entre as quais se destacam a promoção da inovação e da competitividade regional; apoio às cadeias produtivas estratégicas; apoio à montagem e expansão dos arranjos produtivos locais e a iniciativas promotoras do desenvolvimento e cooperação local; a regionalização, a articulação e a integração de políticas públicas.

Esses, enfim, a missão e o desenho institucional da nova Sudene, que renasce, como sua matriz do final dos anos 50, sob o signo da esperança. Espero que o Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, ora em análise, tenha rápida tramitação no Congresso Nacional, para vermos logo consolidada a Sudene que todos desejamos.

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero congratular-me com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o Ministro Ciro Gomes e com o Professor Celso Furtado, mas também com todos os brasileiros, em especial os nordestinos, pelo retorno dessa importante agência que, tenho certeza, será conduzida estritamente dentro das melhores práticas, em benefício do desenvolvimento do Nordeste.

Muito obrigado.